DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 49C4DE8A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 95/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Compras e Licitações
Inexigibilidade Nº 08/2022
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 95/2022
OBJETO: O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA MÉDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, SENDO QUE A EMPRESA DEVERÁ COMPROVAR QUE O PROFISSIONAL PREENCHA OS REQUISITOS
Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado, nº 6, Centro, Palmital-PR, denominado CONTRATANTE, e de outro lado o Fornecedor HORBAN & HORBAN LTDA -ME, com endereço à Av. Maximiliano Vicentin, 806 sala 03 - CEP: 85270000 - Bairro: Centro, Palmital/PR inscrita no sob CNPJ nº17.813.067/0001-48, neste ato por seu representante legal, Sr. MIGUEL HORBAN, denominada CONTRATADO, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações ao Contrato Administrativo n. 95/2022, em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O VALOR DO CONTRATO: Fica aditivado o valor total do Lote 1, 6, 7, do Contrato Administrativo n. 95/2022, conforme tabela anexa. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Saúde, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
| ITENS |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE | ITEM CÓD |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO | MEDIDA | QUANT | UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| 1 | 1 34454 |
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) MEDICOS GENERALISTA PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO 20 HORAS |
MÊS | 4,00 | 24.126,63 | 96.506,52 |
| 6 | 1 34487 |
SERVIÇO PLANTÃO EM SAÚDE HORAS EXTRAORDINARIAS DESLOCAMENTO PACIENTES | UN | 380,00 | 103,92 | 39.489,60 |
| 7 | 1 34488 |
SERVIÇO PLANTÃO EM SAÚDE HORAS EXTRAORDINARIAS | UN | 680,00 | 103,92 | 70.665,60 |
| TOTAL | 206.661,72 |
CLAÚSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo.
E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.
Palmital, 11/09/2026
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal Contratante
Horban & Horban LTDA-ME MIGUEL HORBAN Contratado
CHEILA PECHEKA RIBEIRO DE JESUS Gestor
EVANDRO DA COSTA PEDRO
Fiscal
Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: E039519B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026
PROCESSO Nº 10.413/2026 VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
O Município de Paranaguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.017.458/0001-15, com sede à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, nesta cidade – Estado do Paraná, torna pública a Ata de Registro de Preços firmada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026, com vistas à futura e eventual aquisição de papel higiênico e copos descartáveis, para atender às Secretarias Municipais de Paranaguá, conforme Termo
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