Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 644

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: C10AD3E2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 265/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram	conferidas pela Lei Orçamentária nº
2438/2025 de 26/11/2025
. Decreta:
Art. 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), destinad Orçamentárias.	o ao reforço das seguintes Dotações
Suplementação
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO (DIPLAN)
17.004.04.122.0002.2.174 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
249 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO	500,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.003 DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.248 PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
537 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	6.600,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
631 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	32.000,00
Total Suplementação:	39.100,00
Art 2º- Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4 conforme descriminação abaixo:	.320/64,
Redução
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101 MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
10 - 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS	6.600,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO (DIPLAN)
17.004.04.122.0002.2.174 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
250 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	500,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.003 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
21.003.08.244.0017.2.217 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
633 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	32.000,00
Total Redução:	39.100,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos onze dias do mês de Setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 686A6DF4

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 16.038

PORTARIA Nº 16.038

Data: 11 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no Inciso II, Art. 88, da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, a homologação do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº 02/2026, de 16 de junho de 2026, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada global para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em estrada vicinal/rural do município de Santa Izabel do Oeste/PR, com área de 38.922,54 m², incluindo serviços preliminares, placa de obra, terraplenagem, remendo profundo, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, serviços diversos, ensaios tecnológicos e placa de