DOEPA 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
D iário o ficial
Belém, Segunda-feira 14 de Setembro de 2026 114 Páginas
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.761
República Federativa do Brasil - Estado do Pará
NESTA EDIÇÃO
EXECUTIVO| GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4 |
|---|
| CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 5 |
| CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 7 |
| VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO..........................................- PÁG. 8 |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................- PÁG. 9 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 9 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO..........................................- PÁG. 9 |
| IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO .................................................- PÁG. 13 |
| INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS |
| SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .............................................- PÁG. 13 |
| ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 13 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..................................- PÁG. 13 |
| BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ...............................................- PÁG. 15 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 16 |
| HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 26 |
| FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 27 |
| FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA |
| E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 30 |
| FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL |
| DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 31 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.............................................- PÁG. 33 |
| COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 33 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
|---|
| DE DESENVOLVIMENTO |
| AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 33 |
| INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 34 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 34 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
| E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 37 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DA AGRICULTURA FAMILIAR..............................................- PÁG. 37 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 38 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL |
| E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 48 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 49 |
| POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 50 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 53 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 54 |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 54 |
| POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 63 |
| DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 66 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...................................- PÁG. 71 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 76 |
| FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ...................................................- PÁG. 77 |
| FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 77 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO |
|---|
| FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 77 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 78 |
| UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................. - PÁG. 84 |
| FUNDAÇÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO |
| DA EDUCAÇÃO PARAENSE.........................................................................- PÁG. 86 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................- PÁG. 87 |
| FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO |
| SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 92 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE |
| RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- PÁG. 93 |
| SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS.........................- PÁG. 93 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES..............................- PÁG. 94 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, |
| MINERAÇÃO E ENERGIA...........................................................- PÁG. 95 |
| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO |
| ECONÔMICO DO PARÁ .................................................................- PÁG. 96 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ....................................- PÁG. 97 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS....................- PÁG. 97 |
| AGÊNCIA DE REGULAÇÃO |
| E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 97 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES |
| E INTEGRAÇÃO REGIONAL...................................................... - PÁG. 97 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO |
| SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA........................- PÁG. 98 |
| FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO |
| A ESTUDOS E PESQUISAS............................................................- PÁG. 99 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 101 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER....................- PÁG. 101 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO...............................- PÁG. 101 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................- PÁG. 102 |
| JUDICIÁRIO |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............................- PÁG. 103 |
| LEGISLATIVO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 103 |
| TRIBUNAIS DE CONTAS |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 104 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 105 |
| MUNICÍPIOS...........................................................................- PÁG. 106 |
| EMPRESARIAL........................................................................- PÁG. 113 |