DOERJ 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.

§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. Art. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções. Art. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência. Art. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026

SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA Secretário de Estado de Polícia Militar

Id: 2762847

NOMEIA , TEN CEL PM RG 63.399 RODRIGO SANTOS BARBOSA , Id Funcional 32210159, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 19027257, com validade a contar de 01/09/2026. Processo nº SEI-350009/029933/2026.

Id: 2762868

PROCESSO N° SEI-350009/040899/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ANGELA DA SILVA MONTEIRO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 30.661 GILSON DA SILVA MONTEIRO, falecido em 06 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de 1° SGT PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.691,34 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), com data de início em 06 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/012029/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de TATIANA GUIMARAES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 61.188 MYCHAEL FONSECA DA SILVA, falecido no dia 17 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.255,87 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A. PROCESSO N° SEI-350009/004253/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SOLANGE TEIXEIRA GOULART RODRIGUES (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN RR RG 48.190 ALDENIR GOULART RODRIGUES , falecido no dia 13 de janeiro de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 12.921,48 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 13 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/011874/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de HEDIR BASTOS CARLOS , (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 48.832 NEY CARLOS, falecido no dia 31 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 8.402,90 (oito mil, quatrocentos e dois reais e noventa centavos), com data de início em 31 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de PRISCILA PASSOS COUTINHO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 60.453 RAYNE BARRETO FRANÇA, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.752,10 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de PEDRO PASSOS COUTINHO, (FILHO MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 68.986 CLOVIS LEONCIO COUTINHO, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 3.376,03 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

PROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de JAMILLI PASSOS COUTINHO, (FILHA MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 68.986 CLOVIS LEONCIO COUTINHO, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 25% para a filha, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.376,03 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026., de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

PROCESSO N° SEI-350009/012029/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de TATIANA GUIMARAES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 61.188 MYCHAEL FONSECA DA SILVA, falecido no dia 17 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.255,87 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/009540/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ANA LUCIA RODRIGUES CATRINCK (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 45.636 CARLOS CATRINCK, falecido

em 09 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 1.543,782°TEN PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 15.983,96 (quinze mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), com data de início em 09 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/012132/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de RUTH DA SILVA OLIVEIRA , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 12.440 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, falecido no dia 08 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com data de início em 08 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/011651/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA BEATRIZ DA ROCHA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTENENTE PM RR RG 21.566 MANOEL LAURINDO ROCHA, falecido no dia 21 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.858,11 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), com data de início em 21 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Id: 2762948

PROCESSO N° SEI-350009/000082/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELEONÔRA MARIA SERÓDIO NOGUEIRA, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RG 1/04.324 CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, falecido em 12 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM (+40%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 57.480,07 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/016195/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CÁTIA GOMES MURI, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/0161952026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CAROLINA GOMES DA COSTA, (FILHA MENOR) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/014446/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de AURICEIA MEDEIROS DA SILVA (FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto SD PM RG 1/02.074 AURELINO MEDEIROS DA SILVA, falecido em 01 de abril de 2026, com a cota de 100% para o filha, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.039,09 (seis mil e trinta e nove reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/014986/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de THALITA RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI, (CÔNJUGE)) do extinto SD PM RG 109.446 DIOGO LUIZ GOMES DA SILVA, falecido em 29 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.466,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de URIEL MATOS DUARTE (FILHO) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.408,65 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. PROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de FLAVIANE MATOS DUARTE (FILHA) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.408,65 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. PROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JAQUELINE DE CASTRO MATOS DUARTE (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.227,64 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/027321/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de HILMA DE OLIVEIRA CORRÊA (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 1/12.227 CARLOS SERGIO CORRÊA, falecido em 29 de julho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.372,27(quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/027321/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de KARLA MARINA DA SILVA CORRÊA (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto CB PM RG 1/12.227 CARLOS SERGIO CORRÊA, falecido em 29 de julho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.372,27(quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/014573/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELIANA DE ARAÚJO INOCÊNCIO (COMPANHEIRA) do extinto 2º SGT PM RG 26.916 ALOISIO RAMOS, falecido em 11 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.474,41 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARLA CRISTINA SOUSA NOGUEIRA CARVALHO, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.664,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de JOSÉ BERNARDO NOGUEIRA CARVALHO, (FILHO MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para 16,66 o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CARVALHO, (FILHO MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para 16,66 o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA NOGUEIRA CARVALHO, (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 16,66 para o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

Id: 2762903

PROCESSO Nº SEI-350002/013871/2026 - AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento deste processo referente a despesa de 04 (quatro) Documentos Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor total de R$ 1.003,80 (mil e três reais e oitenta centavos), destinado à confecção de placa especial para as viaturas abaixo discriminadas, visando atender à necessidade do serviço administrativo do Estado-Maior Geral. Hyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUV7G43, chassi nº 9BHPE81GGVP295915, RENAVAM nº 01494971060; Hyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUW7F65, chassi nº 9BHPE81GGVP292760, RENAVAM nº 01494983513; Hyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUQ9E88, chassi nº 9BHPE81GGVP299486, RENAVAM nº 01494971906; Hyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUQ9E85, chassi nº 9BHPE81GGVP296236, RENAVAM nº 01494971132.

PROCESSO Nº SEI-350002/013791/2026 - AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento deste processo referente a despesa de 02 (dois) Documentos Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor total de R$ 501,90 (quinhentos e um reais e noventa centavos), destinado à confecção de placa especial para as viaturas abaixo discriminadas, visando atender à necessidade do serviço administrativo do Estado-Maior Geral. Nissan Versa Sense CVT, cor branca, placa TUW4G92, CHASSI 3N1CN8AE7VL803344, RENAVAM 01507767215; Nissan Versa Sense CVT, cor branca, placa TUV4I42, CHASSI 3N1CN8AE0VL803377, RENAVAM 01507741836;

Id: 2762894

PROCESSO Nº SEI-350011/003245/2026 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.169.463,29 (um milhão cento e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta três reais e vinte e nove centavos), com fundamento no Processo Eletrônico SEI-350011/003245/2026, cujo objeto é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, para execução do Programa Defesa Digital da PMERJ, destinado à capacitação de profissionais nos eixos temáticos de Inteligência Artificial aplicada à Segurança Pública e Operações de Cibersegurança, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Polícia Militar (SEPM), que celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretária de Estado de Policia Militar - SEPM e a FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA (FPLF), CNPJ 28.019.214/0001-29), com amparo no art. 74, inciso III, alínea "f", c/c o art. 6º, inciso XVIII, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

Id: 2762851

PROCESSO Nº SEI-350006/004284/2026, SEI-350006/009898/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8691, de 14 de abril de 2026, este Ordenadora de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, A U TO R I Z A o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 25.777,82 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo serviço 33.90.39.54 e R$ 13.856,10 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) e permanente 44.90.52.54, R$ 11.921,72 (onze mil reais novecentos e setenta e dois centavos), a ser entregue ao servidor ST PM RG 67.915 Paulo Bispo dos Santos, Id. Func. 239841-7.

PROCESSO Nº SEI-350006/004284/2026, SEI-350006/009898/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8588, de 13 de abril de 2026, este Ordenador de Despesas em cumprimento ao disposto no Art. 217, § 3º, alínea "h" e § 4º, da Lei nº: 287/79 e do Art. 29 do Decreto 49.134/24, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e R AT I F I C A a DESPESA, R$ 25.777,82 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo serviço 33.90.39.54 e R$ 13.856,10 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) e permanente 44.90.52.54, R$ 11.921,72 (onze mil reais novecentos e setenta e dois centavos), a título de Adiantamento Financeiro destinado a atender as Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, conforme se depreende da justificativa apresentada.

Id: 2762895

PROCESSO Nº SEI-350010/010613/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/26 os itens 1, 2, e 3 em favor da empresa SUPER DR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.960.082/0001-06, com o valor total registrado R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Id: 2763072

O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e CONSIDERANDO:

• o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;