Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 46

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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o as i 46/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 175, Caderno Ex Grupo Documentação Exigida	ecutivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Observância das convenções da escrita acadêmica
I V Trans ou d a	Pessoas negras (pretas e pardas) Autodeclaração (Anexo IV) + verifcação pela Comissão de Heteroidentifcação	(coesão, coerência, norma culta) 2,0 Total 100
Traves tis t o (	Pessoas indígenas Autodeclaração (Anexo IV) + RANI/FUNAI ou reconhecimento pelo grupo de origem	, A nota mínima para aprovação nesta etapa é 6,0 (seis inteiros), em escala de 0 a 10. Apenas os(as) candidatos(as) aprovados(as) na Etapa I prosseguirão para a Etapa II
a )	Pessoas com Autodeclaração (Anexo IV) + laudo médico	. Etapa II — Entrevista (mestrado)
Autod	defciência atualizado Pessoas trans/travestis	A entrevista será realizada de forma on-line (Google Meet) e consistirá na arguição oral do(a) candidato(a) sobre a Carta de Intenção e
eclara ã –	(incluindo não-binárias Autodeclaração (Anexo IV)	o Currículo Lattes. A arguição terá duração de até 20 (vinte) minutos e
ço Pesso as em situaç C a n	e transgênero) Pessoas em situação de refúgio, apátrida e Autodeclaração (Anexo IV) acompanhada de um dos seguintes documentos comprobatórios	será conduzida por uma comissão composta por ao menos dois professores(as) da linha de pesquisa indicada pelo(a) candidato(a). Ela será gravada, mediante autorização prévia (Anexo IX), e utilizada
A n ão de refúgi d i	portador de visto humanitário ofciais, a critério do(a) candidato(a), conforme disponibilidade:	exclusivamente para fns de avaliação, sendo apagada ao término do processo seletivo. A entrevista será avaliada conforme os seuintes critérios:
e x o, d S I Vide item “5 AÇÕES AFIRMATIVAS” deste edital	Protocolo de solicitação de refúgio emitido pela Polícia Federal,	g Pt
o I apátri da e a t M . .	válido como documento de identidade durante o período de análise pelo CONARE, nos termos da Lei n.º 9.474/1997; ou Carteira	Critério de Avaliação onuaç ão Máxima
V porta dor o (	de Registro Nacional Migratório (CRNM), com qualquer observação de condição migratória registrada; ou Declaração do ACNUR (Alto	Aderência da temática proposta à área de concentração do PPGEdC (Ei d Ciêi Mtáti) à lih d 25
de visto huma a )	Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) ou da OIM (Organização Internacional para as Migrações) atestando a identidade e a condião miratória do(a) candidato(a) ou	nsno e ncas e aemca e na e pesquisa indicada ,
nitári	ç g ; Passaporte com visto humanitário vigente acompanhado do	Capacidade de relacionar a temática da Carta de Intenção ao ê
o •	, protocolo de regularização emitido pela Polícia Federal, quando houver; ou Certidão de Reconhecimento de Apatridia emitida pelo	percurso acadmico e profssional do(a) candidato(a), conforme o Currículo Lattes 2,0
Anex Autodeclaração – Pessoas Candid SI Vide item “5. AÇÕES AFIRMATIVAS” deste	Ministério da Justiça, para candidatos(as) reconhecidos(as) como apátridas.	Clareza, consistência e pertinência na apresentação oral da proposta de pesquisa contida na Carta de Intenção 2,5
o IV em Privação de Liberdade ato(a) M edital.	Autodeclaração (Anexo IV) acompanhada de um dos seguintes documentos comprobatórios ofciais, a critério do(a) candidato(a),	Domínio dos fundamentos teóricos e metodológicos mencionados na Carta de Intenção 2,0
SI Assinatura digital N Documento de terceiro Sem número de	Pes soa conforme disponibilidade: Certidão emitida pelo cartório judicial	Articulação entre a proposta de pesquisa, a linha de pesquisa e o(a) 10
M obrigatória pelo candidato Ã O – apresentar cópia legível ou autenticada — anexo – documento externo ao programa Atenção:	s em Priv competente, contendo dados de identifcação do(a) interno(a) e informações sobre o processo de execução penal; ou Carteira de Identifcação Penitenciária, emitida pela unidade prisional, com	orientador(a) indicado(a) , Total 10, 0
1. A inscrição será indeferida na ausência de qualquer documento	açã foto e dados de identifcação; ou Declaração da Direção da	A nota mínima para aprovação nesta etapa é 6,0 (seis inteiros), em
exigido. Não será aceita documentação ilegível, incompleta ou	o Unidade Prisional, em papel timbrado e assinada pelo(a) diretor(a) resonsável confrmando a identidade do(a) interno(a) o reime	escala de 0 a 10.
encaminhada fora do período de inscrições. 2. Todos os(as) candidatos(as) deverão preencher e assinar	de Libe p, , g de cumprimento de pena e a autorização institucional para participação no processo seletivo; ou Declaração da Vara de	Nota Final do Mestrado:a nota fnal do processo seletivo corresponderá à média aritmética entre a nota da Etapa I e a nota da
digitalmente o Formulário de Dados Acadêmicos (Anexo I), que é	rda Execuções Criminais, assinada pelo(a) juiz(a) titular ou por	Etapa II.
documento obrigatório para a inscrição. Por meio do Anexo I, o(a) candidato(a) declara, sob as penas da lei, a veracidade e a autenticidade	de servidor(a) com fé pública, confrmando a condição do(a) candidato(a) e o regime de cumprimento da pena.	7.2 Para o Doutorado O processo seletivo para o doutorado constará de duas etapas
de todas as informações e documentos submetidos no processo de inriã O dmnt mitid r trir (dilm hitóri	5.3 Verifcação de Autodeclaração (Heteroidentifcação)	eliminatórias: Etaa I — Análise de Currículo e Projeto de Pesuisa (doutorado)
scço. s ocueos eos po eceos poas, scos escolares, certidões e laudos) deverão ser apresentados em uma das seguintes formas: (a) documento original emitido em formato digital com	Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) e/ou pardos(as) que chegarem à última etapa do processo seletivo serão submetidos(as) à	p q A primeira etapa compreende a avaliação conjunta do Currículo e do Projeto de Pesquisa que deverão ser submetidos no ato da inscrição.
assinatura eletrônica da instituição emissora, que dispensa autenticação	verifcação pela Comissão de Heteroidentifcação, composta por	, Avaliação do Currículo:
adicional; ou (b) cópia digitalizada em alta resolução e legível em sua	integrantes indicados(as) pelo Conselho do Programa. A análise se dará	Po
integralidade. Em ambos os casos, a declaração de autenticidade	exclusivamente por critério fenotípico, com base no d íi fíi iíi d did	ntu
prestada no Anexo I é sufciente, dispensando-se qualquer outro instrumento de autenticação para fns de inscrição. No entanto, a Seção	conjunto e caracterstcas scas vsves o(a) canato(a). A ascendência não é considerada. Não serão aceitos pareceres de bancas de heteroidentifcação de outras instituições	Critério de Avaliação — Currículo (doutorado) açã o
Técnica de Pós-Graduação (STPG) poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação do documento original para fns de conferência, inclusive	. A não apresentação da documentação comprobatória no ato da inscrição implica o remanejamento automático da candidatura para a	Má xim
após a divulgação do resultado fnal. O(a) candidato(a) que não apresentar o documento original quando solicitado, ou cujo original não corresonda à cóia submetida estará sujeito(a) ao indeferimento da	ampla concorrência. Constatada, a qualquer tempo, a inconsistência da autodeclaração, o(a) candidato(a) fcará sujeito(a) ao impedimento de	a Publicações (artigos em periódicos Qualis 2021-2024, capítulos de
p p , inscrição à anulação da aprovação ou ao cancelamento da matrícula	matrícula ou desligamento do Programa, assegurados o contraditório e a	livro, livros e trabalhos em anais): artigos publicados em periódicos
, , conforme a fase em que a irregularidade for constatada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 13 deste Edital.	ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6. PLANO DE APERFEIÇOAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO (PAPG) E PLANO	Qualis A1 e A2 – 5 (cinco) pontos por artigo; Qualis A3 e A4 – 3 (três) pontos por artigo; Qualis B1 a B4 – 2 (dois) pontos por artigo; livro
3. Documentos redigidos em língua inglesa ou espanhola dispensam tradução juramentada ou simples, sendo aceitos no idioma original.	LOCAL (PLAPG/PPGEdC) O Plano de Aperfeiçoamento da Pós-Graduação (PAPG) é uma política institucional da UNESP instituída ela Portaria UNESP nº 73 de 19 de	autoral – 5 (cinco) pontos por obra; livro organizado – 3 (três) pontos por obra; capítulo de livro – 2 (dois) pontos por capítulo; trabalho comleto ublicado em anais de eventos nacionais – 2 6,0
4.5 Declaração sobre Uso de Inteligência Artifcial	, p . , maio de 2025 em consonância com o Plano Nacional de Pós-Graduação	p p (dois) pontos por trabalho; e trabalho completo publicado em anais
O(a) candidato(a) deverá informar, de forma transparente e responsável, no próprio Projeto de Pesquisa (doutorado) ou na Carta de	, (PNPG 2025–2029). No PPGEdC, o PAPG foi institucionalizado pelo Conselho do Programa (Deliberação n.º 1/2026), dando origem ao Plano Local de	de eventos internacionais – 3 (três) pontos por trabalho, todos devidamente comprovados.
Intenção de Pesquisa (mestrado), se houve utilização de ferramentas de Itliêi Atifil ti ti ChtGPT Cilt Gii	Aperfeiçoamento da Pós-Graduação (PLAPG/PPGEdC), que organiza a	Experiência docente (educação básica e ensino superior) e atuação
negnca rca generava, as como a, opo, emn, Claude ou equivalentes na elaboraão do documento Em caso de uso	formação no mestrado por meio de trilhas formativas obrigatórias.	profssional na área de educação: será atribuída pontuação de 05
, ç . , deverá ser descrita, de maneira clara, a natureza da utilização, como revisão textual, tradução, geração de conteúdo, síntese bibliográfca ou	Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Mestrado integrarão obrigatoriamente o PAPG, devendo ter disponibilidade para cursar as	, ponto por cada ano completo de exercício de docência na educação básica; 0,5 ponto por cada ano completo de atuação como gestor(a) 1,5
formatação, entre outras possibilidades. Ressalta-se que o uso de IA, quando realizado de forma ética e responsável, não implica, por si só,	disciplinas das trilhas formativas e participar de todas as demais atividades previstas no PLAPG/PPGEdC. O detalhamento das trilhas	na educação básica; e 0,5 ponto por disciplina ministrada no ensino superior, devidamente comprovada.
penalização ou eliminação do(a) candidato(a). Contudo, a omissão dessa	formativas, das atividades obrigatórias e dos demais requisitos do PLAPG/PPGEdC está disonível no site do Prorama	Participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão
informação ou a prestação de declaração falsa, verifcada a qualquer tempo, poderá acarretar o indeferimento da inscrição ou o desligamento	p g. Para mais informações: https://www.fc.unesp.br/#!/ensino/pos- graduacao/programas/educacao-para-a-ciencia/papg/	registrados em instâncias institucionais (tais como CNPq, FAPESP, CAPES, PIBID, PET, Residência Pedagógica, Núcleo de Ensino, 25
do(a) candidato(a) aprovado(a), sem prejuízo das demais sanções	7. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO	Iniciação Científca, entre outros): será atribuída pontuação de 2 ,
administrativas e legais cabíveis. 5. AÇÕES AFIRMATIVAS 51 Reserva de Vaas	7.1 Para o Mestrado Acadêmico O processo seletivo para o Mestrado constará de duas etapas	(dois) pontos por projeto, desde que comprovada participação mínima de 6 (seis) meses em cada atividade.
. g Em consonância com a política de ações afrmativas da UNESP são	eliminatórias:	Total 10,0
, reservadas vagas para candidatos(as) autodeclarados(as) pertencentes a	Etapa I — Prova Escrita (mestrado)	Avaliação do Projeto de Pesquisa:
grupos historicamente sub-representados na pós-graduação. Terão direito	A prova escrita será realizada presencialmentena Faculdade de	Pontuação
a concorrer nessa modalidade as pessoas que se enquadrarem em, ao	Ciências da UNESP, Câmpus de Bauru, e consistirá em uma redação à á	Critério de Avaliação — Projeto de Pesquisa (doutorado) Máxima
menos, uma das seguintes categorias:	dissertativa sobre um tema relacionado rea de pesquisa em Ensino de Ciências e/ou Educaão Matemática A rova visa avaliar a caacidade	Aderência da temática proposta à área de concentração do
Pessoas negras (pretas e pardas);	ç . p p do(a) candidato(a) de interpretar problematizar e argumentar com base	PPGEdC e à linha de pesquisa indicada 3,0
Pessoas indígenas;	, em bibliografa previamente indicada a ser divulgada no site do PPGEdC	Oriinlidd rlâni d rblm d i r
Pessoas com defciência; Pessoas trans (travestis, transexuais, não-binárias e transgênero); P itã d fúi átid td d it	, até a abertura das inscrições, por meio do Apêndice C - Bibliografa. Não serão aceitas consultas durante a prova.	gaae e eevca o poea e pesqusa paa o campo do Ensino de Ciências e/ou Educação Matemática 2,0
essoas em suaço e rego, apra e poraor e vso humanitário;	A prova escrita poderá ser redigida em língua portuguesa, inglesa ou	Consistência e coerência do referencial teórico e tdlói lã bl bti 2,0
Pessoas em Privação de Liberdade.	espanhola, a critério do(a) candidato(a). Independentemente do idioma	meoogco em reaço ao proema e aos ojevos
A quantidade de vagas reservadas para candidatos(as) optantes pelas	escolhido, serão avaliados os mesmos critérios estabelecidos neste item	Clareza dos objetivos, das questões de pesquisa e do 2,0
ações afrmativas, denominados(as) “cotistas”, será divulgada até o início do período de inscrições, por meio do Apêndice A - Vagas. Na hipótese de	do Edital, incluindo a observância das convenções da escrita acadêmica na língua utilizada. Aá lid fi iéi	cronograma de execução Qualidade da escrita acadêmica e observância das normas 10
não haver candidatos(as) aprovados(as) em número sufciente para o preenchimento das vagas destinadas a cada modalidade, estas poderão	prova ser avaaa conorme os seguntes crtros: Critério de Avaliação Pontuação ái	de referenciação (ABNT ou APA 7) , Total 10,0
ser revertidas para a ampla concorrência, e vice-versa, observadas as	Mxma	A nota fnal da Etapa I corresponderá à média aritmética entre a nota
normas institucionais vigentes. Os(as) candidatos(as) que se enquadrarem em mais de uma categoria dã t dl t d iiã Ali-	Domínio dos conceitos e fundamentos teóricos presentes na bibliografa indicada 3,0	do currículo (convertida para escala de 0 a 10) e a nota do Projeto de Pesquisa. A nota mínima para aprovação nesta etapa é 6,0 (seis inteiros),
evero opar por apenas uma eas no ao a nscrço. pcamse aos(às) cotistas todas as demais normas previstas neste Edital	Capacidade de argumentação e desenvolvimento lógico 25	em escala de 0 a 10. Apenas os(as) candidatos(as) aprovados(as) na Etapa
, garantindo-se igualdade de condições quanto ao conteúdo das provas à	das ideias ,	I prosseguirão para a Etapa II.
, avaliação e às notas mínimas exigidas em cada etapa. 5.2 Documentação para Ações Afrmativas Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.14.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	Pertinência e consistência teórico-metodológica da análise apresentada 2,5	Etapa II — Entrevista (doutorado) A entrevista será realizada de forma on-line (Google Meet) e consistirá na arguição oral do(a) candidato(a) sobre o Projeto de Pesquisa Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).