Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 115

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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115/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.

9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

9.1.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2. A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 9.1.3. O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de inscrição, durante o período de inscrições:

meio de mecanismos de busca. 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:	8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de inscrição, durante o período de inscrições: a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da	requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1,
a)Nome; b)Nome Social; c)RG	Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no ANEXO IV	não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação, será considerado não enuadrado na condião autodeclarada e
; d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e)CPF. 111A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo	; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais acessíveis aos candidatos com defciência. 10O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à	q ç eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. 9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do
.. candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado	. análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.	Índio – RANI próprio ou na ausência deste o Registro Administrativo de
, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido	11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser	, , Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser
eliminado do certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a	enviado no momento da inscrição. 9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor)
item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Acessar o site	exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. 13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de	no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste Processo Seletivo Simplifcado.
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao	10.Não será efetuada a aferição ao candidato que: a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
DOCENTES e clicar em: b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;	presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado.	b)Teve a inscrição indeferida; c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado.
b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.	11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
em que efetuou inscrição; d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pi hêl ifõ i	15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÃO d dil	publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 2A did i liid d P Sli
essoas e preenc–o com as normaçes pertnentes; e)Juntar ao formulário a cóia de um documento de identifcaão	Ç este eta. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS	1.o canato que ver a ser emnao o rocesso eetvo Simlifcado em virtude da constataão de falsidade de sua
p ç ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–	, PARDOS OU INDÍGENAS 1O candidato preto pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do	p ç autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor pedido de reconsideração nos termos do CAPÍTULO XVI –
mail e172op@cpsspgovbrNo assunto do e–mail deverá constar	., sistema de pontuação diferenciada (PD) nos termos da Lei Complementar	, RECONSIDERAÇÃO DE PPI
.... expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO	, nº 1.259 de 15 de janeiro de 2015 do Decreto nº 63.979 de 19 de dezembro	. 13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 172/14/2026. 12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e	, , , de 2018. 1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de	relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo.
documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja,	fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova	14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:
um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva	de Métodos Pedagógicos.	a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata	2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato	manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi	da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE,	diferenciada;
incluída no envio anterior).	utilizando os campos específcos da fcha de inscrição:	b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a
12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, o candidato deverá:	a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso	fazerem jus à pontuação diferenciada; e c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de
a) Acessar o site	público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São	Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência	pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES li INSCREVASE ( li ETEC > PROCESSO SEL	da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo úi d ti 4º d Li Clt º 1259/2015	que constatar a falsidade da autodeclaração. 15A fól d áll d tã difid tibíd
e ccar em – ou ccar em s . PARA DOCENTES > INSCRIÕES ABERTAS)	nco, o argo , a e ompemenar n .; e c)Manifestar interesse em tilizar a ontaão diferenciada nos	.rmua e ccuo a ponuaço erencaa a ser arua a retos ardos e indíenas é a seinte
Ç ; c)Na róxima tela localizar o edital do Processo Seletivo Simlifcado	u puç , termos exressos no Decreto nº 63979/2018	p, p g gu: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
p , p em que efetuou inscrição;	p .. 3Para realizar a inscrição o candidato preto pardo ou indígena que	16Onde:
d)Na próxima tela preencher o CPF;	., , optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os	. 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame
, e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória.	procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo.	de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram
13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências	4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada	interesse em participar da pontuação diferenciada.
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não	deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição,	16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de	enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de inscrição:	candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se
inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação,	a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente	declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.	utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o	pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo
15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer	candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em	Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer éi i	formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na êi i iii i Íi	desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado). é éi êi
espce de desconhecmento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste edital o e restar declaraão falsa inexata o ainda e não	ausnca deste, o Regstro Admnstratvo de Nascmento de ndo – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP PNG JPEG) esecifcamente ara o candidato e se declaro	16.3.MCPPI a pontuação mda da concorrnca PPI entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado aele e NÃO alcanar o serar o desemenho
u qu p ç , u, , qu satisfaa a todas as condiões e reuisitos estabelecidos neste Edital terá	, , , p p qu u indíena	qu qu ç u up p mínimo do Processo Seletivo Simlifcado em referência (nesse caso o
ç ç q , sua inscrição cancelada e em consequência anulado todos os atos dela	g; 41O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando	p , candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos
, , decorrentes mesmo que aprovado e que o fato seja constatado	.. necessário) com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes)	Pedagógicos – ou seja não há desempenho mínimo no Exame de
, posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no	, . 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida.	, Memorial Circunstanciado). 17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame
Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível	4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo,	é:
com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.	deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).	NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI
2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em	5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não	18.Onde: 18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado,
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação	estejam em conformidade com o estabelecido).	após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais	6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se	do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo
pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015,	manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação	Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples
no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº	diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais	do candidato.
5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro	estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa	18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual
autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça	opção, seja qual for o motivo alegado.	será aplicada a pontuação diferenciada.
(visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas Dfiêi d Oiã d Nõ Uid d l	7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação difid tiiã dt lti ildd d	19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas d d f d P Slti Silifd (E d
com ecnca a rganzaço as açes nas – aprovaa peo Decreto Leislativo nº 186/2008 na Lei Federal nº 14126/2021 observados	erencaa parcparo ese processo seevo em guaae e condiões com os demais candidatos no ue se refere ao conteúdo das	em caa uma as ases o rocesso eevo mpcao xame e Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedaóicos)
g , ., os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6949/2009 e demais legislações vigentes sobre o tema	ç q provas e à avaliação de desempenho. 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação	gg. 20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
., . 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei	, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto	sistema diferenciado de que trata este Capítulo. 21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada,
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para	ou pardo. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em	relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e	consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em	autodeclaração.
lista de classifcação especial.	relação aos candidatos inscritos.	22.Não será aplicada a pontuação diferenciada:
4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a	9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da	a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema diferenciado entre os habilitados;
defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de	Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada.	b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
correção.	9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos	MCA (pontuação média da concorrência ampla);
6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em	pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto	c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.14.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será considerado o critério da ascendência.	Circunstanciado; d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos Pedagógicos. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).