DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
121/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAPOPEMBA – SÃO PAULO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO
MÉDIO E TÉCNICO
EDITAL Nº 172/15/2026 – PROCESSO Nº 136.00123847/2026–91
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 11.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; a) Acessar o site e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da DOCENTES e clicar em: função; b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de em que efetuou inscrição; 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser oficial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das A apresentação de todos os documentos comprobatórios das mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 172/15/2026. respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. 12. Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e V – DAS INSCRIÇÕES documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de A inscrição deverá ser efetuada no período de 16/09/2026 até às 12.1. Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, 23h59 de 30/09/2026, exclusivamente pela internet., exclusivamente pela internet. um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do incluída no envio anterior). CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato 12.2. Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e alegar desconhecimento. documentação comprobatória, o candidato deverá: 3. Para se inscrever, o candidato deverá: Para se inscrever, o candidato deverá: a) Acessar o site a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; em que efetuou inscrição; d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências d) Na próxima tela, preencher o CPF; nele contidas e estar de acordo com elas; e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; documentação comprobatória. e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; 13. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. titulações previstas como requisito; 14. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos f.1) Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – 15. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer de Nascimento do Índio – RANI. espécie de desconhecimento.
O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAPOPEMBA , nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41, de 9 de agosto de 2018, alterada pelas Deliberações Ceeteps nº 68, de 7 de janeiro de 2021, nº 79, de 13 de janeiro de 2022, e nº 99, de 4 de dezembro de 2023, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a formação de cadastro reserva de docentes, para a, para a contratação por prazo determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.
janeiro de 2022, e nº 99, de 4 de dezembro de 2023, torna pública a h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto objetivando a formação de cadastro reserva de docentes, para a, para a no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de contratação por prazo determinado na função de Professor de Ensino 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); Médio e Técnico, para atender a necessidade temporária de excepcional i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em Especiais, contidas no presente edital. questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser INSTRUÇÕES ESPECIAIS demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o Componente 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das A apresentação de todos os documentos comprobatórios das Curricular e Habilitação a seguir especificados: condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da 5416 – PLANEJAMENTO EMPRESARIAL (PARA A HABILITAÇÃO respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. ADMINISTRAÇÃO)(ADMINISTRAÇÃO) V – DAS INSCRIÇÕES I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de A inscrição deverá ser efetuada no período de 16/09/2026 até às 1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas 23h59 de 30/09/2026, exclusivamente pela internet., exclusivamente pela internet. disposições da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) e pelo 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do 2. Este certame destina–se à formação de cadastro reserva de CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato candidato à contratação temporária, para ministrar aulas aos estudantes alegar desconhecimento. do Ensino Técnico, Integrado e Médio, conforme sua habilitação de nível 3. Para se inscrever, o candidato deverá: Para se inscrever, o candidato deverá: superior constante no ANEXO III. a) Acessar o site 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de nele contidas e estar de acordo com elas; desconhecimento. e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; 4. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico e será e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das de 1º de maio de 1943) e legislação complementar. titulações previstas como requisito; 5. As datas previstas para a realização do Processo Seletivo f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: Simplificado constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste f.1) Memorial Circunstanciado; e Memorial Circunstanciado; e edital). f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. Sua respectiva documentação comprobatória. 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas de Nascimento do Índio – RANI. Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de 4. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com 7. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e 4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o Técnico, apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com candidato não conseguirá concluir a inscrição. as aulas no Componente Curricular que possam surgir durante o período 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo de validade do certame. Seletivo Simplificado. 8. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição Simplificado ser atribuída à Superintendência de outra unidade de realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações ensino. posteriores nesse sentido. 9. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente 7. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e Descentralizada a ela vinculada. condições exigidas para o processo seletivo. 9.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele 8. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das identificado na parte do cabeçalho deste edital. normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala desconhecimento. Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei 8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. antes de finalizar a inscrição. 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto 8.2. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste pela hora–aula, acrescida de 30% referente à hora–atividade. edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o remunerado (DSR). fato seja constatado posteriormente. 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. estabelecido neste edital. 3. O horário de trabalho será definido pela Superintendência da 9. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e unidade de ensino no momento da convocação do candidato para processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de referida convocação. possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios III – DOS REQUISITOS de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de 1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para os inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado 9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 2. Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino meio de mecanismos de busca. Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame 10. O candidato será responsável pelas informações prestadas na constarão no ANEXO III deste edital. ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar 11. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou documentalmente possuir os requisitos de titulação. alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: IV – DAS CONDIÇÕES a) Nome; Nome; 1. Para participação no presente certame, o candidato assume b) Nome Social; Nome Social; cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: c) RG; RG; a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e) CPF. CPF. e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos 11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado,
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O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
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É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classificação especial. 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a deficiência que possui. 5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 6. Os candidatos com deficiência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desempenho.
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Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.
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O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de inscrição, durante o período de inscrições: a) Declarar que é pessoa com deficiência; b) Especificar o tipo de deficiência e o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID; c) Especificar as condições especiais de que necessita, previstas no ANEXO IV; 9. As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.
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Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a) Nome; Nome; b) Nome Social; Nome Social; c) RG; RG; d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e) CPF. CPF. 11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado,
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O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.14.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).