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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/09/2026 · pág. 139

DOESP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

139/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 175, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser solicitados exames complementares, se julgado necessário.

instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na manifestação para aceite da função.

  1. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.
  1. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.

  2. O candidato será considerado desistente e excluído deste Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

  3. No presente Processo Seletivo Simplificado, a convocação será

efetuada através de Sessão de Escolha.

  1. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária.

  2. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Processo Seletivo Simplificado.

  1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

  2. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.

  3. No dia da convocação, os candidatos terão até o horário de às quais não poderá alegar desconhecimento. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 11.1. Após este horário, ocorrerá a manifestação e escolha das aulas, durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se para os candidatos que compareceram até o horário estipulado, possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final (e não a ordem de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio de chegada). de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 11.2. Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou no Edital de Convocação não poderão se manifestar quanto ao aceite das da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e qualquer outro problema de ordem técnica. aulas, sendo considerados ausentes. nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 12. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os posteriores. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou candidatos poderão ser convocados para aceite da função: 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgações referentes a este certame.

  1. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se no site do Ceeteps. – Fazem parte deste Edital: ANEXO I – Cronograma ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e Técnico ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Deficiência)
b)Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos
especifcados neste edital.
12.1.Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação.
12.2.A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste
meio de mecanismos de busca.
3.Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital:
a)A designação da nova Superintendência da unidade de ensino
26.A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se
no site do Ceeteps.
– Fazem parte deste Edital:
ANEXO I –Cronograma
Capítulo:
a)Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de
i lid
responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;
b)A B Eid á ltd
ANEXO II –Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e
Técnico
ANEXO III –Riit d Fã d Titlã
ensno envovas;
b)Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe
anca xamnaora ser aeraa;
c)As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não
equsos a unço e e uaço
ANEXO IV –Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
Descentralizada.
12.3.A convocação a que se refere a alínea “b” do item 12 deste
Caítulo:
na unidade de ensino designada).
4.Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retifcações,
atualizaões ou acréscimos enuanto não consumada a rovidência ou
Defciência)
ANEXO V –Documentação para Admissão
ANEXO VI –Memorial Circunstanciado
p
a)Será em caráter excepcional; e
b)A depender do componente curricular, será precedida de
ç , q p
evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada
em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital,

ANEXO VII –Critérios e Pontuações
ANEXO I – CRONOGRAMA
manifestação da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC)
do Centro Paula Souza
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
5O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações
Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
qualquer momento
.
13.Nas convocações a que se referem o item 12 deste Capítulo, o
candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino
.
de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo
Simplifcado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I –
.
A.Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou
RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado:
16/09/2026 a 30/09/2026
em que foi aprovado quando: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação B.Período provável para publicação da Portaria do Superintendente
a)Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou ofcial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de

b)Recusar as aulas oferecidas, no momento do comparecimento para

desconhecimento.

Verifcação (se houver) do Processo Seletivo Simplifcado:
02/10/2026 a
a Sessão de Escolha.
6.A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifcado em
27/10/2026





14.O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem outros meios que não os especifcados neste edital não terá caráter
C.
Período
provável
para
publicação
das
inscrições
o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da ofcial, sendo meramente informativa. deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado

habilitação no Processo Seletivo Simplifcado não poderá benefciar–se

61A comunicação por outras formas (e–mail ligação telefônica)
(e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos se houver):
,
de uma nova convocação neste certame.
.., ,
quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da
,
02/10/2026 a 27/10/2026
15.Após o esgotamento de qualquer uma das listas de classifcação
convocação. D.Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da
fnal, na existência de aulas, excepcionalmente e a critério da 6.2.A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos

Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja,
convocar novamente os candidatos classifcados
enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua
convocaão ara admissão conforme item 51 do CAPÍTULO XVIII – DA
Pedagógicos (se houver):
06/10/2026 a 26/10/2026
EPeríodo rovável ara ublicaão dos atos relativos ao resultado
.
15.1.Na convocação a que se refere o item anterior:
a)Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos
ç p , .
CONVOCAÇÃO.
7.É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
.p p pç
da Prova de Métodos Pedagógicos e classifcação fnal:
09/10/2026 a
03/11/2026
estabelecidos neste edital;
b)Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser
exatidão das declarações e regularidade de documentos.
8O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais
F.
Período
provável
para
publicação
do
despacho
do
Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo

convocados novamente;
c)Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão
.
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;

Simplifcado:
12/10/2026 a 11/11/2026
G.Os prazos e procedimentos para interposição de recursos
ser convocados. b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.
16O contrato de trabalho decorrente da admissão:
não atualizado pelo candidato;

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
.
)Sá lbd t dtid l ái d 1

)Pbl d d d didt i d

E TÉCNICO
aer ceerao por empo eermnao peo prazo mxmo e
(um) ano, nos termos do § 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº
croemas no proveor e acesso o canao, como caxa e
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou

(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
1.044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da qualquer outro problema de ordem técnica. ETECS)
Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação 9.O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 1.Responder pela aprendizagem dos alunos;

Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha
e atribuição de aulas;
inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplifcado.
10.Não será fornecida informação via telefone no que se refere a

2.Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos
alunos;
b)Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal. 3.Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;
Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado;
c)Será frmado com a devida observância ao disposto no artigo 443
11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de
documentações ainda que verifcadas posteriormente à homologação do
4.Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de
menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis
,
§§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT;
,
certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes

legais se menores;
d)Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa
da inscrição. 5.Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula
que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas 12.Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecidas pela legislação e pela escola;

alterações).
17.O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em

estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico

6.Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profssional;
substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições
das normas internas de atribuição de aulas e desde que mantenha
admissional.
13.Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou
7.Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o
Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as
atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.
18.Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT, o candidato não
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e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da
celebração do contrato, se necessário.
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orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;
8.Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de
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poder ser admtdo no presente Processo Seletvo Smplcado caso
13.1.As correçes das normaçes pessoas preencdas pelo
Trabalo
Docente,
apresentando
as
competncas,
abldades,
possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no
Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato
de trabalho por prazo determinado
candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo
seletivo simplifcado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade
detentora do certame na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS
metodologia, critérios de avaliação;
9.Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as
atividades de recuperação contínua;
.
19O iíi d íi é diid
,
INSCRIÕES dt ditl

10Atd à itõ d ái l diitã d
.nco o exercco conconao:
a)À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que
Ç ese ea.
14.Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
.ener s orenaçes os responsves pea amnsraço a
ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à
o candidato se encontra apto para o trabalho; possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de
b)A publicação em DOE da Portaria de Admissão após o 15.Caberá ao candidato comprovar que os diplomas certifcados e interesse da escola;
,
cumrimento das exiências de documentaões revistas neste edital as
,
títulos sejam rovenientes de cursos reconhecidos credenciados ou

11Manter em dia os seus reistros escolares e cumrir os razos
p g ç p ,
que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas
p
recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por
.g p p
fxados para encaminhamento dos resultados parciais e fnais, entrega do
pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO Universidade credenciada pelo MEC. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;
V deste edital; 16.O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer 12.Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as

c)A publicação em DOE do Ato Decisório caso o candidato encontre–

momento solicitar ao candidato a apresentação esclarecimento ou

famílias e a comunidade;
,
lã d d t d ii XVI d
, ,
ifõ b dt lti t ditl

13C à lidd iõ d flidd dói
se em acumuaço remuneraa e cargos, nos ermos o ncso o
normaçes sore os ocumenos reavos a ese ea.
.omparecer s soenaes e reunes e naae peaggca
artigo 37 da Constituição Federal. 17.O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de
20.O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
a admissão receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se
de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para
comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo
que fzer parte;
14.Estabelecer com alunos colegas e servidores um clima favorável à
,
ao exame médico admissional.

Simplifcado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou
,
ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fxadas pela ETEC;
20.1.O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.
15.Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos
do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 18.Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo
de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;
efetuado pela unidade de ensino. Simplifcado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou 16.Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de

202O candidato que não comparecer ao exame médico admissional

tentativa de burla a qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas

modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e
..,
não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos
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Segurança pessoal e coletiva;
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