DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 27

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº134/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001111/2026-87, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, a servidora ANA PAULA BARROS FONSECA , ocupante do cargo de Auditora Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000066-8, lotada nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente ao título de Mestra em Ciência Animal, com vigência a partir de 15 de abril de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº020/2023

CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203 SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE - ENEL Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato nº020/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado nos artigos 137, I, c/c 138, I, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula nona – Do encerramento contratual, subitens 91 do CONTRATO Nº 020/2023, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI CONTRATANTE Fortaleza , 09 de setembro de 2026.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 47/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUÍMICA-CE . OBJETO: locação de área com estande de 12,00m² , constituído por 2 estandes de 6m², com montagem, mobiliário, comunicação visual, e desmontagem, para participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.– ADECE, na 9ª EXPO Ceará Química a ser realizada no período de 10 a 11 de setembro de 2026 no Gran Mareiro Eventos, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Alberto Monteiro Chaves - Presidente do Sindicato.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021/SEDIH NUP 63000.000244/2026-50

IG 1475124000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 105/2021; II. Nos termos que constam no Processo NUP 63000.000244/2026-50; III. Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº105/2021 , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE00025/2026), que abrange a categoria dos profissionais de Asseio e Conservação, e da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000176/2026), que abrange a categoria dos profissionais de Processamento de Dados. IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 das categorias de Asseio e Conservação (CE00025/2026) e Processamento de Dados (CE000176/2026), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 67.334,45 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente ao período de 1º de janeiro de 2026 a 03 de outubro de 2026. Com o valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 105/2021 passa para R$ R$ 174.029,82 (cento e setenta e quatro mil, vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) e o valor global para R$ R$ 1.583.671,36 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). X – IG: 1475124000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Outubro de 2026, da designação de ANTONIA PATRICIA SILVA OLIVEIRA , constante na Portaria Nº 0226, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de Fevereiro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.142976/2026-29, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar a pedido, a servidora MARIA EDUARDA PEREIRA LEITE , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 30010868, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 03 de agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO