DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CC 0129/2026-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIO CEZAR FIGUEIREDO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL MAGALHAES BOYADJIAN, em virtude de Férias, no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0130/2026-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JONATAS COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA, em virtude de Férias, no período de 23 de Setembro de 2026 a 02 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0131/2026-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEFERSON BORGES CORREIA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização Itinerante, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RENATO HOLANDA PEREIRA, em virtude de Férias, no período de 01 de Setembro de 2026 a 10 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº192/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO ALVES PAIVA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497857-1-2, lotado na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, desta secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 15 a 18 de setembro do corrente ano, a fim de participar do XXII Encontro Nacional de Contro Interno, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.832,54 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$1.636,51 (mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$3.856,89 (três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº200/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 3B, matrícula 497724.1.6, lotada na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 01 a 04 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião de Representantes COTEPE da 54ª Reunião do COMSEFAZ e da 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.832,54 (mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$3.618,15 (três mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$5.838,53 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº234/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 03/08/2026, da Portaria n°0234/2019 , de 09.05.2019, publicada no D.O.E. de 15.05.2019, que designou o servidor FÁBIO SILVA DUARTE** , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497630-1-8, para o Célula de Gestão da Dívida Pública e designá-lo para a Célula de Contabilidade Interna. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°247/2026 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 083/2025, de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de abril de 2025, que designou servidores para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas, RESOLVE: I – EXCLUIR , a partir de 22.11.2024, a servidora JUCIENE MARIA DE ARRUDA PINTO , matrícula 300125-1-8, como membro da comissão da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos; II – EXCLUIR , a partir de 22.11.2024, o servidor FRANKLIN ALVES FERREIRA , matrícula 497867-1-9, como membro da comissão da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos; III – INCLUIR , a partir de 22.11.2024, o servidor VICTOR HUGO MAGALHÃES ALEXANDRE , matrícula 800329-3-5, como membro da comissão da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos; IV – INCLUIR , a partir de 22.11.2024, o servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS , matrícula 800329-7-8, como membro da comissão da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº262 , de 26 de agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, III e IV, e o seu § 1º, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07 de agosto de 1996, e suas alterações; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990; RESOLVE: