DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 2

• Nº 8.740 Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

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Secretaria de Administração

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 290/2026 – TORNA SEM EFEITO OS EDITAIS N° 266/2026, Nº 267/2026 E Nº 285/2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Edital n° 001/2022 de Abertura – CFSD/BM/CBMAP do Concurso Público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (Soldado - QPCBM), publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.656, de 28/04/2022,

Considerando o EDITAL Nº 257/2026 – RESULTADO DEFINITIVO DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE – EXAME DOCUMENTAL - 3ª FASE – AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES FÍSICAS - (ACF) - 4ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 5ª FASE - EXAME DE SAÚDE E 6ª FASE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL (REPUBLICAÇÃO);

Considerando que, em cumprimento de decisão contida no Processo Judicial n° 6036417-75.2026.8.03.0001, foi realizada a publicação do EDITAL Nº 234/2026 - CONVOCAÇÃO PARA A 3ª FASE - AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES FÍSICAS, o qual culminou na publicação do EDITAL Nº 266/2026 - RESULTADO DEFINITIVO DA CONVOCAÇÃO PARA A 3ª FASE - AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES FÍSICAS;

Considerando, ainda, que foi realizada a publicação do EDITAL N° 285/2026 – CONVOCAÇÃO PARA A 4ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 5ª FASE - EXAME DE SAÚDE E 6ª FASE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL, em cumprimento de segunda decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 6036417-75.2026.8.03.0001, a qual estendeu os efeitos da liminar concedida para garantir a participação da candidata Isabela Yule Cardoso Santos, classificação n° 1719, nas fases subsequentes à Avaliação das Capacidades Físicas;

Considerando, por fim, a recente decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 6002591-61.2026.8.03.0000, que revogou a tutela de urgência deferida nos autos do Processo Judicial n° 6036417-75.2026.8.03.0001;

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito os Editais nº 266/2026 - RESULTADO DEFINITIVO DA CONVOCAÇÃO PARA A 3ª FASE - AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES FÍSICA, nº 267/2026 – ALTERAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADO, e n° 285/2026 – CONVOCAÇÃO PARA A 4ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 5ª FASE - EXAME DE SAÚDE E 6ª FASE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL.

II – Reestabelecer a consolidação de resultado constante no Edital nº 257/2026 – RESULTADO DEFINITIVO DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE – EXAME DOCUMENTAL - 3ª FASE – AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES FÍSICAS - (ACF) - 4ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 5ª FASE - EXAME DE SAÚDE E 6ª FASE –

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