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Diário Oficial do Estado do Pará · 15/09/2026 · pág. 1

DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.763  1

Terça-feira

Belém, Terça-feira 15 de Setembro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.763

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

95 Páginas

NESTA EDIÇÃO

ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4
casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 5
casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 6
ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 7
secretaria de estado de
articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 8
fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 8
sEcREtARiA DE EstADo DE
PLANEJAMENto E ADMiNistRAção..........................................- Pág. 9
iMPreNsa oficial do estado .................................................- Pág. 10
iNstitUto de assistêNcia dos
servidores do estado do Pará .............................................- Pág. 11
iNstitUto de gestÃo PrevideNciária
e ProteÇÃo social do estado do Pará .................................- Pág. 11
escola de goverNaNÇa Pública
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 13
sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- Pág. 14
baNco do estado do Pará s.a. ...............................................- Pág. 14
sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- Pág. 15
HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 25
fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 26
fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia
e HeMatologia do Pará ...........................................................- Pág. 26
fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital
de clÍNicas gasPar viaNNa .....................................................- Pág. 27
sEcREtARiA DE EstADo
DE DEsENvoLviMENto
AGRoPEcuÁRio E DA PEscA...................................................- Pág. 29
iNstitUto de terras do Pará .................................................- Pág. 29
agêNcia de defesa agroPecUária
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 29
eMPresa de assistêNcia técNica
e exteNsÃo rUral do estado do Pará ...................................- Pág. 33
sEcREtARiA DE EstADo
DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR.............................................- Pág. 33
sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE,
cLiMA E sustENtABiLiDADE.................................................- Pág. 33
iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal
e da biodiversidade do estado do Pará .............................- Pág. 36
sEcREtARiA DE EstADo DE
sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL...............................- Pág. 37
PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- Pág. 37
corPo de boMbeiros Militar do Pará ...................................- Pág. 40
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - Pág. 40
PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- Pág. 40
dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- Pág. 41
sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA...................................- Pág. 47
fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- Pág. 59
sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção
fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ..................................- Pág. 59
sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção................................- Pág. 60
UNiversidade do estado do Pará ................................. - Pág. 65
sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA
sociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- Pág. 70
fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto
socioedUcativo do Pará ........................................................- Pág. 71
sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA....................................- Pág. 72
sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE
RAciAL E DiREitos HuMANos...............................................- Pág. 72
sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs..............................- Pág. 72
sEcREtARiA DE EstADo DE
DEsENvoLviMENto EcoNôMico,
MiNERAção E ENERGiA...........................................................- Pág. 73
coMPaNHia de gás do Pará ....................................................- Pág. 73
iNstitUto de Metrologia do estado do Pará ................... - Pág. 74
jUNta coMercial do estado do Pará ....................................- Pág. 74
sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs....................- Pág. 74
coMPaNHia de saNeaMeNto do Pará ......................................- Pág. 75
coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará .....................- Pág. 75
sEcREtARiA DE EstADo DE
ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção
suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA........................- Pág. 75
fUNdaÇÃo aMazÔNia de aMParo
a estUdos e PesqUisas............................................................- Pág. 76
sEcREtARiA DE EstADo DE EsPoRtE E LAzER......................- Pág. 76
sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo.................................- Pág. 77
DEfENsoRiA PúBLicA Do EstADo........................................- Pág. 78
JuDiciÁRio
tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ..............................- Pág. 78
tRiBuNAis DE coNtAs
tribUNal de coNtas dos MUNicÍPios
do estado do Pará .................................................................- Pág. 79
tribUNal de coNtas do estado do Pará ...............................- Pág. 79
MiNistéRio PúBLico
MiNistério Público do estado do Pará................................- Pág. 82
MuNicíPios- Pág 89
............................................................................. .
EMPREsARiAL..........................................................................- Pág. 94

sEcREtARiA DE EstADo

DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA ...................................- Pág. 45