DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

13

Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

DAY CARVALHO COELHO

Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CEEDH. A íntegra da Resolução encontra-se disponível no link: https://sedh.es.gov.br/ educacao-em-direitos-humanos.

Vitória, 14 de setembro de 2026.

Arilson Ventura

Coordenador Executivo do CEEDH-ES

Protocolo 1868258

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CEEDH - ES Nº 001 / 2026 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 , que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2026-2028. A íntegra da Resolução encontra-se disponível no link: https://sedh.es.gov. br/educacao-em-direitos-humanos.

Vitória, 14 de setembro de 2026.

Arilson Ventura

Coordenador Executivo do CEEDH-ES

Protocolo 1868259

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO FLUXO NACIONAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO.

Processo nº 2026-13JMC.

Instrumento: Termo de Adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Partícipes: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH; Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo - COETRAE/ES e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Objeto: Adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, visando o fortalecimento da articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na prevenção, identificação, atendimento e encaminhamento das vítimas de trabalho escravo.

Data de assinatura: 11 de agosto de 2026. Vigência: indeterminado.

A íntegra do Termo de Adesão encontra-se disponível no link:

ttps://sedh.es.gov.br/comissao-estadual-de-erradicacao-do-trabalho-escravo-do-estado-do-espirito-santo-coetrae-es

Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Protocolo 1868248

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PACTO FEDERATIVO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Processo nº 2026-13JMC.

Instrumento: Termo de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

Partícipes: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH; Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo - COETRAE/ES e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Objeto: Adesão ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, com a finalidade de fortalecer a articulação federativa e a implementação de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo, em âmbito estadual.

Data de assinatura: 11 de agosto de 2026. Vigência: indeterminado. A íntegra do Termo de Adesão encontra-se disponível no link:

ttps://sedh.es.gov.br/comissao-estadual-de-erradicacao-do-trabalho-escravo-do-estado-do-espirito-santo-coetrae-es

Vitória/ES, 11 de setembro de 2026.

MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER CONTI Secretária de Estado de Direitos Humanos NADYSON ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo - COETRAE/ES

DAY CARVALHO COELHO

Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Protocolo 1868254

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0585 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO

SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo 2026-4K294.

R E S O L V E:

Vitória/ES, 11 de setembro de 2026.

MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER CONTI Secretária de Estado de Direitos Humanos NADYSON ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo - COETRAE/ES

Art. 1º - Instaurar com fundamento no art. 247, da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Sumário de Sindicância para apurar os fatos relacionados à suposto extravio de telefone celular institucional;

Art. 2º - Deliberar que a 1ª CP/IASES, proceda na forma do art. 247 usque art. 249 da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades deste IASES, bem como aos demais

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351