DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no
D.O.U de 16 de junho de 2020, combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março
de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, resolve:
NOTIFICAR a interessada listada abaixo para que proceda à regularização dos
dados cadastrais de seu instituidor de pensão FRANCISCO FELIPE, em virtude de
inconsistências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas à trilha
"Servidores ou Pensionistas com CPF não localizado na Receita Federal do Brasil".
. .NOME .CPF .M AT R Í C U L A .PROCESSO ADMINISTRATIVO .OFÍCIO
. .FERNANDA CONDESSA FELIPE .189..*3-15 .0089 .19975.018336/2026-87 .OFÍCIO SEI Nº
81106/2026/MGI
A interessada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação deste Edital, apresentar cópias legíveis e atualizadas dos seguintes documentos
de identificação de seu instituidor de pensão, FRANCISCO FELIPE: Registro Geral (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou Certidão de Nascimento ou Casamento. Deverá,
ainda, informar seus dados de contato (número de telefone e endereço de e-mail) para fins
de atualização cadastral no sistema.
A documentação deverá ser apresentada com a devida indicação do número do
processo administrativo informado, por meio de um dos canais abaixo descritos:
Presencialmente: comparecer às Centrais de Atendimento de Pessoal (CAPE).
Para mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex, na seção "Canais de
Relacionamento-Atendimento Presencial"; ou
Eletronicamente: enviar para o endereço de e-mail
[email protected].
O não atendimento a esta notificação, no prazo estipulado, implicará o
prosseguimento do processo administrativo, independentemente de manifestação por
parte do interessado.
KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de
Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA NEUSA
SOARES, CPF nº 021..1-49, matrícula SIAPE nº 67*, para que tome conhecimento
do Processo Administrativo SEI nº 19975.112278/2022-53 e apresente manifestação,
documentos, defesa e/ou recurso, no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data de
publicação deste Edital. A manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail sgp.decipex-
[email protected], sob pena de prosseguimento do processo independentemente de
sua manifestação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 235/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA CELIA
SILVEIRA DA CRUZ, inscrita sob o CPF nº 351..5-53, para ter conhecimento do
prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.040126/2024-11, com a exclusão de
seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 37209/2025/MGI
(53812885), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de
recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 264/2025 (53947510),
publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 18/09/2025.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 1º, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, designada por meio da Portaria nº
2.306/2025, publicada no DOU nº 123, de 3 de julho de 2025, de acordo com o disposto
no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicado no
DOU de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI Nº
25220.000253/2026-67, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento da servidora aposentada
ANTONINA MARCELO CHAGAS, CPF nº ..09-97, na folha de pagamento de
setembro/2026, tendo em vista a não realização da comprovação de vida no prazo de
noventa dias, a partir de junho/2026, mês de aniversário da aposentada, conforme
estabelece o art. 15 da Instrução Normativa ME/SGDP nº 45, de 15/06/2020.
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do(a)
interessado(a) em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na
Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, sito na Rua Cândido Lopes, 208, sala
711, Centro, Curitiba/PR, portando o documento de identidade oficial ou ainda mediante o
aplicativo SouGov. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida
do titular do benefício, por meio do telefone 41-3232-0935, ou pelo e-mail
[email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita.
ELISANGELA DO ROCIO CORDEIRO
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