DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

O CHEFE DO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o § 4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito do Comando Logístico, combinado com o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o art.2º, parágrafo único, inciso X, e os arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Caderno de Instrução nº 9 - Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Comando Logístico - EB40-CI-70.009, NOTIFICA a empresa GS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.166.956/0001-70, na pessoa de seu representante legal, Sr. GEYMISON DOS SANTOS COSTA, Sócio-Administrador, para, querendo, apresentar alegações finais no âmbito do Processo Administrativo Sancionador NUP nº 65492.002339/2026-49, instaurado por intermédio da Portaria nº 17DPAS/SChCOEx/COEx, de 29 de maio de 2026, destinado a apurar possível prática da infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, no contexto do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023 - UASG 160069. A presente notificação é realizada por edital em razão de terem sido frustradas, no curso deste mesmo processo, as tentativas anteriores de comunicação da empresa por correio eletrônico e por via postal, mediante Aviso de Recebimento - AR, circunstância que já ensejou sua notificação para apresentação de defesa escrita mediante publicação no Diário Oficial da União. Encerrada a fase de instrução processual, fica concedido à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste edital no Diário Oficial da União, para, querendo, apresentar alegações finais, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Os autos encontram-se disponíveis no Centro de Obtenções do Exército - COEx, situado no Quartel-general do Exército, Bloco "F", Térreo, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-901, estando franqueadas vista e obtenção de cópia, mediante prévio agendamento pelos telefones (61) 3415-4180 ou (61) 3415-5002. As alegações finais poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] ou protocoladas presencialmente no Centro de Obtenções do Exército, dentro do prazo acima indicado, devendo estar assinadas por representante legal da empresa ou por procurador regularmente constituído. Decorrido o prazo sem apresentação de alegações finais, o Processo Administrativo Sancionador seguirá seu curso, sem que a ausência de manifestação importe confissão, reconhecimento automático dos fatos ou renúncia a direito, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.784/1999.

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Modalidade: Pregão 42/2026 / Número do processo: 64268.003055-2026.61 / Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS (GLP), para atender as necessidades do Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infataria de Selva

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16034605000422026

THIAGO FARIAS CARNEIRO Agente de contratação

2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Nº Processo: 64045.001017/2026-98.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: 7º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 19.534.034/0001-94 - DALCAR SERVICOS E COM. LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de peças para mecânica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 121.380,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Modalidade: Pregão 132/2026 / Número do processo: 64046.005052/2026-76 / Objeto: A aquisição do conjunto composto por Equipamento e viatura são de suma importância para a frota, pois atende à exigência legal e técnica de controle erosivo, bioengenharia e recuperação ambiental das áreas degradadas e taludes resultantes da terraplenagem na região Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 09:30

Nº Processo: 64124.000585/2026-91.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 05.056.594/0001-76 - MAX ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 116.402,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16017105001322026

LUCAS ANTUNES VERONEZ Agente de contratação

12ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE PORTO VELHO

Nº Processo: 64124.000585/2026-91.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 07.611.701/0001-06 - ADB ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 113.810,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

Modalidade: Pregão 67/2026 / Número do processo: 64593000568202628 / Objeto: Serviços de controle de pragas, manejo de aves, limpeza de fossas e reservatórios de água e análise da água.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16035105000672026

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Nº Processo: 64124.000585/2026-91.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 13.472.069/0001-60 - TRIBINO FERRERA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 48.884,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Nº Processo: 64124.000585/2026-91.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 52.091.344/0001-57 - CONFIANCA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qr), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 77.530,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Nº Processo: 64307.010682/2026-44.

Dispensa Nº 79/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA .

Contratado: 67.686.803/0001-12 - 67.686.803 TERESSA CHARISE BELLE DO NASCIMENTO MENEZES. Objeto: Contratação de empresa especializada para fabricação sob medida de armários de cozinha em mdf, conforme desenho de referência, acabamento branco, painéis de 18 mm, fundos de 6 mm, fita de borda em pvc ou abs, conjunto da pia com proteção contra umidade, portas com dobradiças de caneco 35 mm com amortecimento, gavetas com corrediças telescópicas de extração total e fechamento suave, puxadores tipo alça em alumínio escovado/anodizado fosco, incluindo recortes, ferragens, fixações, instalação, regulagem, limpeza, entrega técnica e garantia mínima de 12 meses.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/09/2026 a 14/10/2026. Valor Total: R$ 26.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

WILMARQUES BRIGHENTI NEVES Encarregado do Setor de Lictações

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 125/2023.

Nº Processo: 64279.004319/2023-21.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.772.300,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL

Modalidade: Pregão 78/2026 / Número do processo: 64661.004056/2026-80 / Objeto: Aquisição de material de pintura.

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16028305000782026

PABLO RAMADAS DA CRUZ Pregoeiro

4ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 321/2026 / Número do processo: 64316.005485/2026-02 / Objeto: Quantitativo de Rancho

Data de início de recebimento de propostas: 15/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16011805003212026

WANDERSON MOREIRA GARCEZ p/ Equipe de apoio

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