DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Estabelece prazo para o encaminhamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas referente ao exercício de 2027 pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec ao órgão central.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, caput, inciso I, alínea "d", II e III, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, e parágrafo único, e no art. 12, caput, incisos I e II, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec deverão encaminhar ao órgão central o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP referente ao exercício de 2027 até 13 de novembro de 2026, por meio do sistema informatizado DesenvolveGOV.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve: Art. 1º Autorizar o Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº .*37.032/0001-, a executar obra implantação da Ponte Salvador-Itaparica, localizadas nos respectivos endereços: terra firme na Cabeceira da Ponte - Lado Salvador, bairro Água de Meninos, no Município de Salvador/BA medindo 100. 855,61m²; espelho d'água na Baía de Todos os Santos, abrangendo os Municípios de Salvador e Vera Cruz/BA , medindo 1.286.386,30m²; e, terra firme destinada ao Sistema Rodoviário Ponte SalvadorItaparica, no Município de Vera Cruz/BA, medindo 28.989,33m², perfazendo um total de área da União de 1.416.231,24m².

Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade da implantação da Ponte Salvador-Itaparica destinada ao Sistema Rodoviário Ponte SalvadorItaparica, perfazendo um total de área da União de 1.416.231,24m², situadas integralmente em áreas sob domínio da União, conceituadas como em espelho d'água, terreno de marinha e acrescido de marinha, conforme Planta de Dominialidade e demais documentos juntados ao processo administrativo eletrônico nº 19739.037276/2026-94. Parágrafo Único. As obras deverão ser executadas dentro das áreas de 100.855,61m², 1.286.386,30m², 5.237,31m², 19.334,14m² e 4.417,88m², descritas e caracterizadas pelos Memoriais Descritivos a seguir:

Área 1: uma área de 100.855,61 m², localizado no município de Salvador/BA, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8568198,11 m e E 553921,70; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°00'0,45'' e 121,82 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8568077,20 m e E 553936,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°59'59,07'' e 29,06 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8568073,66 m e E 553907,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°21'47,30'' e 1,57 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8568072,17 m e E 553908,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°13'4,39'' e 26,98 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8568046,94 m e E 553917,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°00'33,05'' e 47,94 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8568002,49 m e E 553935,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 142°33'38,15'' e 38,52 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8567971,91 m e E 553959,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 124°06'39,94'' e 38,88 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8567950,10 m e E 553991,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°17'14,76'' e 39,19 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8567932,13 m e E 554026,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°44'58,42'' e 26,52 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8567915,90 m e E 554047,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 139°49'35,30'' e 28,10 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8567894,43 m e E 554065,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°56'50,83'' e 31,22 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8567866,62 m e E 554079,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°54'41,35'' e 36,39 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8567831,04 m e E 554087,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°13'38,15'' e 19,28 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8567811,77 m e E 554086,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°32'33,92'' e 68,56 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8567745,12 m e E 554070,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°11'52,47'' e 31,15 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8567715,52 m e E 554061,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 201°11'38,60'' e 79,04 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8567641,83 m e E 554032,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°08'48,70'' e 46,92 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8567596,76 m e E 554019,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°46'48,66'' e 35,93 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8567560,85 m e E 554018,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°47'10,14'' e 24,80 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8567536,44 m e E 554022,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 160°58'57,89'' e 19,82 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8567517,70 m e E 554029,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°59'21,18'' e 68,73 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8567462,11 m e E 554069,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°32'5,30'' e 49,87 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8567425,36 m e E 554036,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 139°24'26,11'' e 27,61 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8567404,39 m e E 554053,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 209°00'0,08'' e 55,18 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8567356,13 m e E 554027,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 314°59'60,00'' e 7,91 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8567361,73 m e E 554021,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 303°09'40,56'' e 28,82 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8567377,49 m e E 553997,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°28'19,73'' e 16,01 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8567382,03 m e E 553982,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°21'44,97'' e 56,20 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8567394,06 m e E 553927,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°15'27,23'' e 38,40 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8567406,09 m e E 553890,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 319°29'4,58'' e 27,20 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8567426,77 m e E 553873,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°49'45,65'' e 19,63 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8567445,19 m e E 553866,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 354°04'6,50'' e 29,11 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8567474,14 m e E 553863,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 88°28'31,36'' e 98,92 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8567476,78 m e E 553962,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°20'0,02'' e 29,15 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8567505,73 m e E 553958,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 2°29'39,34'' e 99,35 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8567604,98 m e E 553963,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e

distância: 5°45'35,70'' e 108,64 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8567713,08 m e E 553974,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°09'39,09'' e 41,00 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8567754,06 m e E 553972,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°31'1,88'' e 31,46 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8567785,09 m e E 553967,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°59'3,71'' e 49,00 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8567827,94 m e E 553943,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 317°50'24,01'' e 12,66 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8567837,33 m e E 553935,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°33'28,61'' e 12,13 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8567845,99 m e E 553926,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°13'46,61'' e 29,19 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8567863,24 m e E 553903,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°17'56,47'' e 14,56 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8567872,06 m e E 553891,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 313°53'6,53'' e 15,28 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8567882,65 m e E 553880,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°50'9,36'' e 16,21 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8567895,22 m e E 553870,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°38'46,36'' e 23,68 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8567915,65 m e E 553858,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 340°29'14,59'' e 25,38 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8567939,57 m e E 553849,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°59'3,06'' e 17,61 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8567956,91 m e E 553846,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°48'26,13'' e 22,34 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8567979,25 m e E 553846,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°11'26,50'' e 24,65 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8568003,59 m e E 553850,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 16°36'28,46'' e 8,92 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8568012,14 m e E 553852,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°52'51,07'' e 28,26 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8568037,98 m e E 553864,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°06'47,96'' e 24,39 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8568061,16 m e E 553871,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°45'39,80'' e 8,23 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8568069,36 m e E 553872,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°59'59,07'' e 3,64 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8568068,91 m e E 553869,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 352°59'59,07'' e 8,69 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8568077,54 m e E 553867,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°00'0,04'' e 13,53 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8568075,89 m e E 553854,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 58°55'28,72'' e 2,66 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8568077,27 m e E 553856,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 39°59'60,00'' e 2,33 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8568079,05 m e E 553858,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°44'45,48'' e 6,57 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8568084,51 m e E 553861,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°02'7,32'' e 23,32 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8568104,70 m e E 553873,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°02'7,32'' e 17,76 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8568120,08 m e E 553882,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°08'48,88'' e 1,16 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8568121,11 m e E 553883,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°08'48,88'' e 31,41 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8568149,05 m e E 553897,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°08'10,35'' e 19,52 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8568166,73 m e E 553905,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°01'26,79'' e 35,23 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8568198,11 m e E 553921,70 m, encerrando esta descrição. Área 2: uma área de 1.286.386,30 m², localizado no município de Salvador/BA e Vera Cruz/BA, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8569663,74 m e E 550278,79; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°47'17,04'' e 69,82 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8569662,78 m e E 550348,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°11'58,46'' e 68,20 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8569662,54 m e E 550416,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°11'58,46'' e 73,48 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8569662,28 m e E 550490,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°49'46,65'' e 66,40 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8569661,32 m e E 550556,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°49'46,65'' e 70,65 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8569660,30 m e E 550627,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°49'37,60'' e 74,69 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8569660,52 m e E 550702,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°49'37,60'' e 65,35 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8569660,72 m e E 550767,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°29'25,47'' e 70,96 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8569658,87 m e E 550838,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 87°08'59,35'' e 71,71 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8569662,44 m e E 550909,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°14'6,25'' e 68,32 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8569658,58 m e E 550978,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,67'' e 71,50 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8569658,12 m e E 551049,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,67'' e 65,31 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8569657,70 m e E 551114,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,19'' e 75,11 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8569657,21 m e E 551190,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,19'' e 70,09 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8569656,75 m e E 551260,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°08'10,54'' e 72,16 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8569656,58 m e E 551332,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°37'3,37'' e 70,13 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8569655,83 m e E 551402,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°37'3,37'' e 67,71 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8569655,10 m e E 551470,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°53'25,16'' e 70,24 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8569655,23 m e E 551540,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,61'' e 71,91 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8569654,76 m e E 551612,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,61'' e 70,31 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8569654,31 m e E 551682,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'19,61'' e 64,29 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8569653,89 m e E 551746,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'56,44'' e 75,55 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8569653,41 m e E 551822,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'56,44'' e 69,86 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8569652,96 m e E 551892,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'56,44'' e 69,99 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8569652,51 m e E 551962,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'56,44'' e 65,09 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8569652,10 m e E 552027,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°38'13,58'' e 71,53 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8569651,30 m e E 552098,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'53,14'' e 66,19 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8569650,88 m e E 552165,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'43,80'' e 69,70 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8569650,42 m e E 552234,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'10,71'' e 71,98 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8569649,96 m e E 552306,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°22'10,71'' e 73,37 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8569649,48 m e E 552380,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°08'43,51'' e 74,13 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8569649,30 m e E 552454,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°09'21,09'' e 64,06 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8569649,12 m e E 552518,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°09'21,09'' e 68,76 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8569648,93 m e E 552587,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°09'21,09'' e 72,01 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8569648,74 m e E 552659,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°39'52,45'' e 73,64 m; até o vértice

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