DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

DIVISÃO DE PENSÃO

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

de São Paulo - IPREM

CNPJ: 47.109.087/0001-01

Despacho deferido | Documento: 165003730

Conveniada: Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM

ASSUNTO: PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

CNPJ: 46.854.998/0001-92

INTERESSADO(A): D. C. F.

Objeto: Implementação da conjugação de recursos, medidas e esforços entre IPREM e o HSPM, objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios previdenciários devidos pelo Município aos servidores do HSPM, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios, pelo HSPM, a partir de 12 de maio de 2009.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA CAMPOS DE OLIVEIRA

IV - Designo para pregoeira a servidora Mirna Barbosa Pedroso de Toledo - RF: 852.752-1, nomeado (a) pela Portaria HSPM nº 16 de 08 de Maio de 2026, a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

I - Defiro o pedido de vistas e cópias do Processo Administrativo SEI nº 6310.2025/0006066-6 , constante do documento SEI nº 165003373 .

Fundamentação Legal: art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005; artigo 3º parágrafo único da Lei nº 15.391 de 06 de julho de 2011 e Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021

V - Publique-se.

II - Publique-se.

VI - À Pregoeira para as providências subsequentes.

III - Decorrido o prazo de 5 dias encerre-se o presente.

SUPERINTENDÊNCIA

Data da assinatura: 14/09/2026

Despacho | Documento: 164878894

Despacho deferido | Documento: 165045193

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data da assinatura

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005948-1

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e no uso da competência que me confere o artigo 4º da Lei 13.766/2004, APLICO à empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSAPITALARES LTDA. , CNPJ nº 26.685.436/0001-55, a penalidade de multa no montante de R$ 28,33 (vinte e oito reais e trinta e três centavos), que corresponde a 3% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4634, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no subitem 10.3.3 do item 10.3 da Cláusula Décima - Das Penalidades do Termo de Contrato n.º 457/2023.

Despacho Autorizatório | Documento: 165010206

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005948-1 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164605357 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ELZA MOREIRA DOS SANTOS , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observandose o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

Interessado: Renato Pincovai, RF nº 843.659-2

Assunto: Adiantamento - Diárias

I - Em face dos elementos constantes do presente, e diante das competências delegadas pela Portaria IPREM nº 43/2024 , com fundamento no inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal nº 10.513/1988 , art. 128, da Lei Municipal nº 8.989/1979 , regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/ 2007 e padronizado através das Portaria SF nº 77/ 2019 e Portaria IPREM nº 27/2022 , AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão da Nota Empenho, Liquidação e Pagamento no valor de R$ 1.425,00 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em nome do Servidor Renato Pincovai, RF nº 843.659-2, CPF nº .462.888- , onerando a dotação nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001, consoante *Nota de Reserva nº 365/2026 (doc. SEI nº 165003791), respeitando-se o princípio da anualidade, para atender as despesas com 2 diárias e meia, no período de 07/10/2026 (ida às 12h05) a 09/10/2026 (retorno às 21h20), em viagem à cidade de Curitiba/PR, para participar do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, nos termos da Lei nº 10.513/1988 - artigo 2º e alterações, Decreto nº 23.639/1987 , Decreto nº 48.592/2007 , Decreto nº 48.744/2007 e alterações, Anexo Único integrante do Decreto nº 53.179/2012 e Portaria SF 74, de 11/03/2019.

III - Autorizo a emissão da Nota de Liquidação, bem como da Ordem de Pagamento nos termos requisitados por essa Divisão Contábil Financeira, conforme manifestação retro, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos, observada a retenção do valor da multa pecuniária.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

E-MAIL: [email protected]

EQUIPE DE CONVÊNIOS ENTRE IPREM E OUTROS ÓRGÃOS

Despacho deferido | Documento: 165040653

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

Extrato | Documento: 165066213

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005939-2

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

Processo SEI nº 6310.2020/0001108-9

Convenente: Instituto de Previdência Municipal

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