DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

300 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

TARTAGLIA SENA 12188 10/09/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA EMEI JOSE DUARTE 12185 10/08/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA EMEI SILVIO ROMERO 12190 26/08/2026 EMEI PROFESSORA ANA MARCHIONE SALLES 12187 27/03/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA EMEI DONA LEOPOLDINA 12189 13/03/2026

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Disciplinar | Documento: 163638212

INTERESSADO: Rafael Comite, RF. nº 794.839.5, vínculo 1.

ASSUNTO: Apuração Preliminar. Proposta de instauração de Inquérito Administrativo. Acolhimento.

vínculo 2.

ASSUNTO: Processo sumário. Proposta de extinção sem julgamento do mérito. Acolhimento.

ADVOGADO: Equipe Técnica de Defensoria Dativa - PROCED/ETDD (Luiz Henrique Marquez, OAB/SP nº 227.402)

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea “b”, do Decreto n° 63.390/24, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do artigo 75, inciso VI do Decreto n° 43.233/03.

III. Após, remetam-se os autos à Secretaria Municipal de Educação (SME) para ANOTAÇÃO EM PRONTUÁRIO da ex-servidora Patrícia Alves, RF. nº 750.547.7, do número deste processo, pois, de acordo com o § 2º do artigo 75 do Decreto Municipal nº 43.233/03, será obrigatória a reabertura do feito caso seja restabelecido o vínculo funcional, ficando suspenso o prazo prescricional nos termos do artigo 170, inciso I, do mencionado Decreto.

Despacho Disciplinar | Documento: 163860008

INTERESSADO: Douglas Barreto da Conceição, RF nº 792.494.1, vínculo 1.

ASSUNTO: Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

nº 780.380.0, vínculo 1.

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 30 (trinta) dias. Acolhimento.

ADVOGADO: Flavio Martin Pires, OAB/SP nº 139.851.

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimento Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto nº 63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora Viviane Stankevicius Urioste, RF. nº 780.380.0, vínculo 1 , ocupante do cargo de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia Nível II, efetivo, nos termos dos arts. 184, inciso II, 186 e 192, com fulcro no art. 188, inciso III, por infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

III. A seguir, remetam-se os autos à Unidade de lotação da servidora na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) para ciência, anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e cumprimento da penalidade.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor Rafael Comite, RF. nº 794.839.5, vínculo 1 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeito à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos II, V, X, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 163856421

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor Douglas Barreto da Conceição, RF nº 792.494.1, vínculo 1 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/ 79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeito à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso II do art. 189, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, inciso XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 164154244

PROCESSO: 6021.2025/0054761-0

NÚCLEO DA EQUIPE DE AFASTAMENTO NA COORDENADORIA

Despacho deferido | Documento: 164693719

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Milena Medeiros e Marques. RF: 796.499.4/1. Cargo: Diretora de Escola. DRE: Butantã. Evento: Curso de Pos-Graduação Stricto Sensu - Doutorado. Período: 01/09/2026 a 28/02/2028. Local: Belo Horizonte - MG.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, RETIFICO o período de afastamento publicado no DOC de 08/09/2026, pág. 325, para 01/09/2026 a 28/02/2028 e CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento, com prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

INTERESSADA: Viviane Stankevicius Urioste, RF.

INTERESSADA: Patrícia Alves, RF. nº 750.547.7,

III - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907