DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

463 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

15/09/2026

O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - (H.M. CAMPO LIMPO) VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO.

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DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0064810-2, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G e Portaria Nº 369/2022-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 038/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11, CNES nº 2077655, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A referida entidade, com quem se pretende celebrar o convênio, foi habilitada e homologada pela CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/SMS/2024 (SEI 158080200). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que o prazo de vigência do presente convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso, definida na Nota de Liquidação do Pagamento, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela conveniada. II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.1942.1., conforme Nota de Reserva nº 45.048/2026 (SEI 159074987).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer doc SEI 159171241.

6018.2026/0001880-0

São Paulo - SP

15/09/2026

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE ESCADA COM 2 DEGRAUS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - (H.M. CAMPO LIMPO) VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.III - PUBLIQUE-SE.

165050670

120/2026/SMS.G.SERMA

Serviços comuns

Descrição da natureza

Repasse de recurso financeiro

Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.

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00:00

15/09/2026

DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0089903-2, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G e Portaria Nº 369/2022-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 120/2026/SMS.G.SERMAP (161576120) a ser firmado entre o INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDO E PESQUISA EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, inscrito no CNPJ sob o nº 67.187.070/ 0001-71, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição oi habilitada e homologada pelo Edital de Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde nas modalidades: Hospital Geral, Hospital Especializado, Ambulatório de ESpecialidades e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G, conforme doc. SEI 117984043, publicado no DOC de 22/01/2025, pág. 34 (doc. 118298309) (Processo o SEI 6018.2024/ 0136951-3), para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Termo Contrato 07/2025/CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 161576116), em trâmite no processo SEI 6018.2024/0136951-3, doc. 126998434.II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1964.1, conforme Nota de Reserva Nº 55.053/2026 (SEI 161913723).III. Publique-se.IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, e apresentação atualizada dos documentos fiscais da conveniada, previamente a asinatura do ajuste.

6018.2026/0089903-2

6018.2026/0001880-0

Sim

São Paulo - SP

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

Materiais e equipamentos

ESCADA COM 2 DEGRAUS

Objeto da licitação

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Hora do edital

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Data da proposta

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Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164985608

Número da Ata

565/2026-SMS.G

AQUISIÇÃO DE ESCADA COM 2 DEGRAUS PARA

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