Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 478

DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

478 – São Paulo, 71 (234)

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I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 22/08/2026, com o valor previsto de R$ 389.512,08, com MICRO E VANS TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 10.980.075/0001-30 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria.II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas:16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00;16.10.12.361.301 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00;16.10.12.365.302 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00;16.10.12.367.301 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00;16.10.12.361.301 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Local de execução

ME, CPF/CNPJ nº 34.192.239/0001-22 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria.II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas:16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00;16.10.12.361.301 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00;16.10.12.365.302 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00;16.10.12.367.301 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00;16.10.12.361.301 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

São Paulo - SP

Data da Publicação

28/08/2026

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/08/2026, com o valor previsto de R$ 346.714,80, com NAIR DELFINO DE JESUS CERQUEIRA, CPF/ CNPJ nº 307.324.088-81 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria.II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas:16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00;16.10.12.361.301 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00;16.10.12.365.302 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00;16.10.12.367.301 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00;16.10.12.361.301 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

163404076

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163780751

DADOS DA LICITAÇÃO Arquivo (Número do documento SEI) Número

163402999

2022/0026273

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163780466

Natureza DADOS DA LICITAÇÃO

Serviços comuns

Descrição da natureza Número Arquivo (Número do documento SEI)

Transporte Escolar

2022/0034550

163401049

Objeto da licitação Natureza

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163780173

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Serviços comuns

DADOS DA LICITAÇÃO Descrição da natureza Processo

Transporte Escolar

Número

6020.2022/0026273-9

Objeto da licitação

2022/0035492

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Local de execução Natureza

São Paulo - SP

Serviços comuns

Data da Publicação Descrição da natureza Processo

28/08/2026

Transporte Escolar

6020.2022/0034550-2

Texto do despacho Objeto da licitação Local de execução

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

São Paulo - SP

Data da Publicação Processo

28/08/2026

Texto do despacho

6020.2022/0035492-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

28/08/2026

Texto do despacho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907