DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

481 – São Paulo, 71 (234)

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I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/08/2026, com o valor previsto de R$ 346.471,92, com EDNO PIERRE DOS SANTOS 01271621860, CPF/CNPJ nº 47.301.188/0001-71 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria.II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas:16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00;16.10.12.361.301 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00;16.10.12.365.302 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00;16.10.12.367.301 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00;16.10.12.361.301 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

6021.2026/0059202-2

Revogação (NP) | Documento: 165055876

São Paulo - SP

15/09/2026

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/ 0005810-0INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURBASSUNTO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 90054/25/ SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO EM SOLO GRAMPEADO VERDE E DO CONCRETO NO INTERIOR DO PERÍMETRO DA ÁREA DE RISCO CV-16 - EUCALIPTOS, QUE POSSUI SEIS SETORES DE RISCOS GEOLÓGICOS PARA ESCORREGAMENTO DE TALUDE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA SANTA INÊS E AVENIDA FRANCISCO MACHADO DA SILVA, SUBPREFEITURA CASA VERDE/ CACHOEIRINHA, SÃO PAULO. DESPACHO DE REVOGAÇÃOI. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Licitações (SEI nº 164858564), bem como, no uso das atribuições diante da supremacia desta Municipalidade na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios por ela promovidos, amparados por razões de fato e de direito, REVOGO o certame relativo ao CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90054/25/SIURB, que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO EM SOLO GRAMPEADO VERDE E DO CONCRETO NO INTERIOR DO PERÍMETRO DA ÁREA DE RISCO CV-16 - EUCALIPTOS, QUE POSSUI SEIS SETORES DE RISCOS GEOLÓGICOS PARA ESCORREGAMENTO DE TALUDE, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA SANTA INÊS E AVENIDA FRANCISCO MACHADO DA SILVA, SUBPREFEITURA CASA VERDE/ CACHOEIRINHA, SÃO PAULO, com fundamento no inciso V, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como, na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente comprovado nos autos, assegurando aos interessados o direito do Contraditório e Ampla Defesa, conforme previsão legal constante no inciso I, alínea "d" do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/21. II. PUBLIQUE-SE

COMUNICADO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, por meio da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, COMUNICA aos interessados a abertura da seguinte dispensa eletrônica:6021.2026/0059202-2 - Dispensa Eletrônica Nº 925059 - 35/2026 - Aquisição de materiais personalizados destinados à realização de evento institucional comemorativo dos 40 (quarenta) anos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, compreendendo a confecção e o fornecimento de copos sustentáveis, troféus e medalhas personalizados, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica. UASG: 925059 - sistema eletrônico: compras.gov CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, POR ITEM - DESTINAÇÃO: EXCLUSIVA para participação de empresas ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, em especial as das Leis Complementares nº 147/2014 e nº 155/2016, e do Decreto Municipal nº 56.475/ 2015. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/09/2026 às 08h00, no endereço eletrônico: www.compras.gov.br - UASG: 925059 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 15/09/2026, às 08h00. A participação na presente dispensa dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras, nas condições descritas no Edital em data e horário descritos acima. O aviso, seus anexos, o resultado da Dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis - Procuradoria Geral do Município. Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Divisão de Compras e Contratos - PGM/CGGM/SAF através do telefone 0xx(11) 3396.1654 ou 3396.1675, e-mail: [email protected], das 9:00 às 17:00h, de 2ª a 6ª feira, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura do certame.

163589465

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

Abertura (NP) | Documento: 165067315

164858960

DE 925059 -35/26

165041902

15/09/2026

Sim

NÚCLEO DE CONTRATOS

Materiais e equipamentos

MATERIAIS PERSONALIZADOS

Aquisição de materiais personalizados destinados à realização de evento institucional

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165032074

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SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

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