DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

583 – São Paulo, 71 (234)

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Ficam convidados, por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 14 de setembro de 2026

Titular Presidente: Flávia Marcelino de Mello - RF 858.843-1

Titular: Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Titular: Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

SAS - SANTO AMARO

EDITAL nº: 159/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CCA

A Comissão de Seleção, constituída nos termos da legislação vigente, procedeu à análise da proposta apresentada em Sessão Pública, em conformidade com o Edital acima identificado, com a Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 e demais normativas aplicáveis à Política de Assistência Social.

Registra-se que, para o presente Edital, foi recebida 01 (uma) proposta, apresentada pela Associação Centro Social Brooklin Paulista, inscrita no CNPJ sob nº 61.863.825/0001-24.

Após conferência da documentação apresentada e análise do Plano de Trabalho, esta Comissão de Seleção verificou que a proposta apresentada pela Associação Centro Social Brooklin Paulista contempla o objeto estabelecido no Edital, apresentando compatibilidade com a tipologia do serviço Centro para Crianças e Adolescentes - CCA, bem como com as diretrizes e normativas da Política de Assistência Social.

Quanto ao Plano de Trabalho, foram analisados os elementos previstos no art. 40 da IN nº 02/SMADS/2024, especialmente a descrição do objeto da parceria, a realidade territorial, as metas a serem atingidas, a metodologia de execução, os indicadores de avaliação, os recursos humanos e o plano de aplicação dos recursos. A OSC apresentou contrapartida de bens e solicitou verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. O valor da verba de implantação será destinado à manutenção geral do prédio, materiais pedagógicos e materiais esportivos.

A proposta apresentada demonstra adequação ao objeto e às condições estabelecidas no Edital, contemplando os elementos necessários à execução do serviço.

A metodologia apresentada encontra-se compatível com a tipologia do CCA e com as orientações estabelecidas pela SMADS, contemplando ações voltadas ao público destinatário do serviço, à convivência e fortalecimento de vínculos, ao desenvolvimento de atividades socioeducativas e à articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas do território.

Eventuais inconsistências identificadas no Plano de Trabalho possuem caráter formal e/ou materialmente sanável, não comprometendo o objeto da parceria, as metas, os resultados esperados ou a viabilidade de execução do serviço.

Nesse sentido, considerando o disposto no art. 37 da IN nº 02/SMADS/2024, esta Comissão entende que a proposta atende ao proposto no Edital, ainda que contenha eventuais erros formais que não comprometem as metas e resultados, razão pela qual atribui-se 01 (um) ponto no Critério I, conforme previsto na referida normativa.

Quanto à experiência da OSC, foram considerados os documentos apresentados no envelope da proposta, mediante os quais foi possível verificar sua atuação no âmbito da Política de Assistência Social e/ou em atividades relacionadas ao objeto da parceria.

A OSC demonstra experiência compatível com a execução de serviços destinados à proteção social e ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como capacidade institucional para o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Trabalho.

[Aqui colocar exatamente a experiência que consta nos documentos da OSC, por exemplo:

A OSC atua no território da SAS Santo Amaro, desenvolvendo atividades em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, em tipologia CCA e CJ, demonstrando experiência diretamente relacionada ao objeto do Edital.

A OSC possui experiência na execução de serviços socioassistenciais, bem como atuação em parceria com a Administração Pública Municipal, demonstrando capacidade técnica e operacional compatível com o objeto da parceria.

Dessa forma, consideramos a documentação apresentada a contento conforme os parâmetros estabelecidos no Edital.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907