DOMAL 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2892
| 29/08/26 | SAE8G03 | AP00002264 | 6637-1 |
|---|---|---|---|
| 29/08/26 | SAE8G03 | AP00002265 | 6645-0 |
| 30/08/26 | SAB4E04 | AP00018127 | 5568-0 |
| 30/08/26 | KHT4J67 | AP00002278 | 5452-1 |
| 30/08/26 | RIZ6F18 | AP00004137 | 7625-2 |
| 30/08/26 | OHC9D22 | AP00022077 | 6050-1 |
| 30/08/26 | EXC5E16 | AP00020038 | 6068-1 |
| 30/08/26 | EXC5E16 | AP00020039 | 7048-1 |
| 31/08/26 | ORG9996 | AP00009053 | 7366-2 |
| 31/08/26 | QWI7027 | AP00021129 | 7048-1 |
| 31/08/26 | QWJ2C07 | AP00009056 | 7633-2 |
| 01/09/26 | TNI7E33 | AP00023121 | 5568-0 |
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 91A5E4A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE (NIP) N° 7 / 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE (NIP) N° 7/2026
EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE (NIP) N° 7 / 2026
superintendencia municipal de transporte e trÂnsito – SMTT - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE (NIP) N° 7 / 2026 - A superintendencia municipal de transporte e trÂnsito – SMtt, com base nas competências elencadas no art. 22 e fulcro no art. 281 da lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/22, NOTIFICA da imposição de penalidade de multa os proprietários de veículos autuados pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo legal estabelecido até o dia 15/10/2026 para procederem ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB e/ou, caso queiram, apresentarem recurso nos termos das Resoluções CONTRAN N° 900/22 e 918/22. O recurso deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas, contendo no mínimo: Requerimento com as razões de defesa, datado e assinado; cópia do Auto de Infração ou documento contendo a placa do veículo e número do Auto de Infração; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso poderá ser apresentado no site https://integra.arapiraca.al.gov.br/ , na sede da SMTT ARAPIRACA ou enviada por remessa postal para Avenida Deputada Ceci Cunha, Nº 1640, Itapoã, Arapiraca-AL, CEP: 57.314-105. Não
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