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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 111

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

111/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Deficiência)

em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual OU informando que está em dia com as obrigações eleitorais. 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com programas especiais. as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de pessoas do sexo feminino). 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, respectivas averbações, quando for o caso. publicada no DOU de 03/06/2024. 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, OU comprovante de experiência). 1.2.1.d) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do programas especiais. Brasil. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em 08/01/2000. Enfermagem: * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito relacionados no item 2 deste Anexo. de titulação. 1.2.2) GRADUADO 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser Nacional Comum Curricular): portador de: 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível Regional de Educação Física (CREF). superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas que se inscrever. práticas em Elétrica:

ANEXO V –Documentação para Admissão ANEXO VI – Memorial Circunstanciado ANEXO VII – Critérios e Pontuações

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 03/10/2026 a 28/10/2026 C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 03/10/2026 a 28/10/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 07/10/2026 a 27/10/2026

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 10/10/2026 a 04/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 13/10/2026 a 12/11/2026

17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação. 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular): 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF). 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica: 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

  1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

  2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

  1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

  2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)):

  1. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula estabelecidas pela legislação e pela escola; 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação contínua; 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola; 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as famílias e a comunidade; 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

Nome completo: E–mail: I – FORMAÇÃO ACADÊMICA: I.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR – DOUTORADO Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): I.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): II – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas. – PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para Base Nacional Comum) ou

  1. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

  2. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS Especialista em: CEETEPS. COM DEFICIÊNCIA) Instituição de Ensino: ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser Concluído em (ano): 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO TÉCNICO necessidade: Licenciado ou Graduado em: 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE Ao candidato com deficiência auditiva: Instituição de Ensino: DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de Concluído em (ano): 1.1.1) LICENCIADO setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. II – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR portador de: e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas. 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item Ao candidato com deficiência física: – PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO 2 deste Anexo; – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para OU prova. Base Nacional Comum) ou 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação, – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações Com ministração de aulas na área do componente curricular (para a conforme item 2 deste Anexo. relacionadas ao certame. Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio). * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas Nome da Instituição: de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO pedido. – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: ANEXO V – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO Com ministração de aulas na área do componente curricular. 1.2.1) LICENCIADO 1. Currículo atualizado (simplificado). Nome da Instituição: – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) portador de: 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de – PROFESSOR VOLUNTÁRIO 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Com ministração de aulas na área do componente curricular. item 2 deste Anexo; Constituição. Nome da Instituição: OU 4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de – PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). Com ministração de aulas na área do componente curricular. Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). Nome da Instituição: e II, sendo: 7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. III.1 – NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 9. Cópia da Cédula de Identidade – RG. Experiência profissional na área do componente curricular fora da – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no 10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. área da docência. curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, 11. Cópia do PIS/PASEP. Nome da Instituição:

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