DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Contratante:

MUNICÍPIO DE PARELHAS

Representante: Tiago de Medeiros Almeida.

Contratada:

DECOR & PISO LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.622.067/0001-26, com endereço na rua Alonso Bezerra de Albuquerque, 12 – Maria Terceira 59360-000 - PARELHAS / RN, neste ato representada pelo(a) senhor(a) DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO, inscrito no CPF 108..96.

Gestão/Unidade: 06.001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 1234 – Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA AÇÃO.

Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: F9E0DFD3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PSS 011-26 ESF QUILOMBOLA - RESUTLADO POS RECURSO

RESULTADO PÓS-RECURSOS – FASE 01 + FASE 02 E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR RETIFICADA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 011/2026 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – eSF EM TERRITÓRIO COM POPULAÇÃO QUILOMBOLA

A Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 011/2026, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 631/2026 – GP/PMP e pelo Edital regulador do certame, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PÓS-RECURSOS DAS FASES 01 E 02 E A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR RETIFICADA, conforme segue:

Art. 1º Fica divulgado o Resultado Pós-Recursos das Fases 01 e 02, contendo a pontuação da Fase 01 – Análise Documental e Avaliação Curricular, a pontuação da Fase 02 – Prova Objetiva e a respectiva Pontuação Final Preliminar Retificada, observados os critérios de classificação e desempate estabelecidos no Edital.

Art. 2º Durante o julgamento dos recursos administrativos, foram identificadas inconsistências no cômputo de pontuações, especialmente no critério Cursos de Capacitação, Formação ou Aperfeiçoamento – CC. Em razão disso, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para assegurar a legalidade, a isonomia e a aplicação uniforme das regras editalícias, promoveu revisão geral da avaliação de todos os candidatos, com nova conferência dos critérios EAPS, EQ, CC, PQ e PO, exclusivamente com base na documentação apresentada tempestivamente.

Art. 3º A revisão geral teve caráter corretivo e alcançou todos os candidatos, independentemente de terem interposto recurso, sendo retificados os erros materiais ou de enquadramento identificados. A Pontuação Final Preliminar Retificada corresponde à soma dos critérios EAPS + EQ + CC + PQ + PO, até o limite máximo de 100 (cem) pontos, permanecendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 16 (dezesseis) pontos na Prova Objetiva, nos termos do subitem 6.7.5 do Edital.

Art. 4º As alterações decorrentes da revisão geral encontram-se expressamente justificadas após as respectivas tabelas de classificação. A reabertura de prazo recursal fica restrita aos candidatos que tiveram sua própria pontuação alterada de ofício nesta revisão e exclusivamente ao critério objeto da alteração, não se reabrindo prazo para matérias já apreciadas em recurso ou para pontuações que permaneceram inalteradas.

Art. 5º Os candidatos expressamente indicados neste ato poderão interpor recurso no dia 14 de setembro de 2026, das 08h às 12h, exclusivamente de forma presencial no Departamento de Recursos Humanos, mediante utilização do Anexo IV do Edital, limitado ao critério CC cuja pontuação foi alterada na presente revisão.

Art. 6º Após a análise dos recursos eventualmente interpostos contra as alterações ora publicadas, será divulgado o Resultado Final e a Classificação Definitiva do Processo Seletivo Simplificado, conforme calendário atualizado constante deste ato.

ASSISTENTE SOCIAL – Após o julgamento do recurso interposto por REGYANA DE PAIVA NUNES, a pontuação do critério CC foi retificada de 5,0 para 0,0 ponto, uma vez que o certificado anteriormente considerado registra conclusão posterior à publicação do Edital, não atendendo ao

www.diariomunicipal.com.br/femurn 300