DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/09/2026 às 09:00hs

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global

MODO DE DISPUTA: Aberto

PREFERÊNCIA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 após a publicação

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 08:59hs

DATA DA VISITA TÉCNICA: 21/09/2026 (o dia todo, mediante agendamento prévio via e-mail: [email protected])

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Licitar Digital – www.licitardigital.com.br

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 03 dias úteis anteriores a data da sessão

ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > Edital PE 11/2026 > esclarecimentos

TELEFONES: (31) 3107-0707 (licitar digital) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08h00min. às 11h00min e de 13h00min às 17h00min.

Publicado por: Cleonice Aparecida da Silva Código Identificador: F6A4A511

CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO 12/2026

RESOLUÇÃO Nº 012/2026

Dispõe sobre a definição dos valores de comercialização dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem (UTC) localizada do Município Consorciado de São Domingos do Prata e dá outras providências.

A Presidente do CORSAB, Sra. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar os preços de venda dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem - UTC, a necessidade de garantir transparência, padronização e controle na comercialização dos materiais, bem como, o interesse público na adequada gestão dos resíduos sólidos e geração de receita pública

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores de comercialização dos materiais recicláveis triados na Usina de Triagem e Compostagem (UTC), conforme tabela constante no Anexo I desta Resolução; Art. 2º. Os valores definidos no Anexo I foram fixados com base em pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Executiva do CORSAB considerando médias regionais de comercialização praticadas por cooperativas, recicladores e empresas do setor;

Art. 3º. Os preços deverão ser atualizados semanalmente mediante levantamento de mercado apresentado pela unidade gestora da UTC, podendo ser reajustados por ato próprio da Secretaria Executiva do CORSAB;

Art. 4º. A receita obtida com a venda dos materiais recicláveis será destinada a: Custeio das operações da UTC; Aquisição de equipamentos, insumos e melhorias na infraestrutura; Outras despesas devidamente autorizadas e relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

Art. 5º. Fica a Supervisora de Projetos e Serviços responsável pela fiscalização, controle e registro das vendas efetuadas, e a Gerente Administrativo, responsável pela emissão dos respectivos documentos fiscais;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 14 de setembro de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES Presidente do CORSAB

ANEXO I - Tabela de valores dos materiais recicláveis comercializados pela UTC

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROCESSO N.º 058/2026 - DISPENSA Nº 029/2026

O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino (MG), torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo propostas de preços de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 15/09/2026 ao dia 18/09/2026, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aferição de hidrômetro de ½” com emissão de certificado de calibração rastreável a RBC em laboratório, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e declarado o vencedor. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: www.dmaaeof.com. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: [email protected] , também poderá ser realizado via protocolo presencial na sede do DMAAE situado à Rua João Rabelo, nº 60, Centro, Ouro Fino no horário das 08:30h às 16:30h. Abertura das Propostas e análises ocorrerá no dia 21/09/2026 às 09h15min. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Ouro Fino (MG), 14 de setembro de 2026 –

WALTER LUIZ PEREIRA – Diretor.

Publicado por: Carlos Antônio de Magalhães Cadan Código Identificador: F15FC2E8

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2025

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO-MG. Processo Licitatório nº 054/2025. Pregão Eletrônico nº 017/2025. Ata de Registro de Preços nº 080/2025. Detentora: CIVIDATTI CASA & CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ sob o nº 21.376.728.0001-92 - Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e ferramentas elétricas, a bateria e a combustão para atender as demandas do DMAAE de Ouro Fino-MG - Alteração do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 11 de setembro de 2026.

Ouro Fino, 11 de setembro de 2026.

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