DOMRS 14/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414a - Edição Extraordinária
3.5- Despensa e refeitório adequados, com equipamentos e utensílios necessários para o fornecimento das refeições;
3.6- Sanitários adequados e em número suficiente para crianças atendidas, sanitários para adultos;
3.7- Espaços externos com equipamentos lúdicos adequados à faixa etária;
3.8- Espaço ao ar livre, adequado para o desenvolvimento das atividades;
3.9- Recursos humanos necessários ao desenvolvimento das atividades proposta pela Escola.
Análise da Matéria
4- A análise das peças do Protocolo, com base na legislação vigente, no relatório de verificação “in loco” e da declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação informando que a instituição apresenta condições sobre a manutenção das condições exigidas para a oferta da educação infantil, permitem a esta comissão atender ao pedido de Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Transformar .
5- O Regimento Escolar, no qual consta a oferta da educação infantil na faixa etária de zero aos cinco anos de idade foi analisado, e, não havendo nenhuma referência que fira a legislação vigente pode ser adotado pela Escola.
6- A ampliação e qualificação do acervo bibliográfico e de brinquedos deve ser meta permanente da Mantenedora, considerando o valor pedagógico de tais recursos para o desenvolvimento e aprendizagem da criança e o aperfeiçoamento da Proposta Pedagógica da Escola.
7- A Escola é acessível para pessoas com deficiência.
Conclusão
Diante do exposto, a Comissão de Educação Infantil propõe que este Conselho:
credencie, por cinco anos, a Escola de Educação Infantil Transformar ;
•
autorize o funcionamento, por cinco anos, da educação infantil na faixa etária de zero aos cinco anos de idade, nesta Escola.
Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão realizada no dia 11 de setembro de 2026.
Comissão de Educação Infantil:
ANDRÉA AGOSTINHA SANT’ANA FREITAS;
CINDY MAYRÊ GOMES OLEQUES;
LETÍCIA VELLEDA DE OLIVEIRA.
ANDRÉ LUCIANO ALVES Presidente
Registre-se e Publique-se
Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros Código Identificador: B0641D63
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