DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910

PODER EXECUTIVO DECRETO 356/2026

―Dispõe sobre o Remembramento dos Lotes 10-A, 11 e 12 da Quadra W-08, localizados no loteamento denominado Jardim Ana Edith‖.

O PREFEITO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e ainda;

CONSIDERANDO que foi requerido por parte de Marco Aurélio Fayad Cardoso , o “Remembramento dos lotes 10-A, 11 e 12 da quadra W-08 , localizados no loteamento denominado Jardim Ana Edith” , nesta cidade , constantes das Matrículas nº 4.385, 27.104 e 25.021 , feitas junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade de Jaraguá-GO;

CONSIDERANDO tudo mais que consta nos Autos nº: 181/2026 .

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o ― Remembramento dos lotes 10-A, 11 e 12 da quadra W-08 , localizados no loteamento denominado Jardim Ana Edith” , nesta cidade, que ficará com área total de 6.675,68m² e passará a denominar-se lote 11 da quadra W-08 , localizado no loteamento denominado Jardim Ana Edith, nos termos do memorial descritivo, ficando com a seguinte característica e confrontação atual:

Imóvel: Lote 11 / Quadra 23 / Jardim Ana Edith. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 6.675,68m²

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 40,97m dividindo com a Avenida Antônio Rios. FUNDOS: 84,90m dividindo com o Córrego da Chapada. LADO DIREITO: 113,43m dividindo com o Lote 13.

LADO ESQUERDO: 30,81m + 38,27m + 58,75 dividindo os Lotes 07-A, 08, 08-A e 10.

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Área Útil: 4.170,37m² - A.P.P.: 2.505,31m²

Art. 2º - Fica fazendo parte integrante deste Decreto, as plantas, memorial descritivo e demais documentos atinentes a presente autorização, ficando as Secretarias de Finanças e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano desta Prefeitura Municipal autorizadas a proceder às anotações decorrentes das alterações ora autorizadas.

Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE JARAGUÁ , Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

SITUAÇÃO ATUAL:

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Imóvel: Lote 10-A / Quadra W-08 / Jardim Ana Edith. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 2.854,13m²

LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

FRENTE: 03,32m dividindo com a Avenida Antônio Rios. FUNDOS: 45,48m dividindo com o Córrego da Chapada. LADO DIREITO: 98,23m dividindo com o Lote 11.

LADO ESQUERDO: 30,81m + 38,27m + 58,75 dividindo os Lotes 07-A, 08, 08-A e 10.

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Imóvel: Lote 11 / Quadra W-08 / Jardim Ana Edith. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 1.707,73m²

LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

FRENTE: 17,00m dividindo com a Avenida Antônio Rios. FUNDOS: 17,82m dividindo com o Córrego da Chapada. LADO DIREITO: 103,13m dividindo com o Lote 12. LADO ESQUERDO: 98,23m dividindo o Lote 10.

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Imóvel: Lote 12 / Quadra W-08 / Jardim Ana Edith. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 2.113,82m²

LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

FRENTE: 20,65m dividindo com a Avenida Antônio Rios. FUNDOS: 21,60m dividindo com o Córrego da Chapada. LADO DIREITO: 113,43m dividindo com o Lote 13. LADO ESQUERDO: 103,13m dividindo o Lote 11.

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APÓS REMEMBRAMENTO: /////////////////////////////////

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: CCC3AEE5

PODER EXECUTIVO DECRETO 357/2026

―Dispõe sobre o Desmembramento do Lote 14 da Quadra 32 do loteamento denominado Jardim Ana Edith‖.

O PREFEITO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e ainda;

CONSIDERANDO que foi requerido por parte de Vanilda Ribeiro dos Passos Monteiro , o “Desmembramento” do lote 14 da quadra 32 , localizado no loteamento denominado Jardim Ana Edith, neste município, constante da Matricula nº 14.321 , feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade de Jaraguá-GO; CONSIDERANDO tudo mais que consta nos Autos nº: 188/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o “Desmembramento” do lote 14 da quadra 32 , localizado no loteamento denominado Jardim Ana Edith, com área total de 563,71m² , que passará a denominar-se os lotes 14 e 14-A da quadra 32, localizado no loteamento denominado Jardim Ana Edith , nesta cidade, nos termos do memorial descritivo, ficando com as seguintes características e confrontações atuais:

SITUAÇÃO ATUAL: /////////////////////////

Imóvel: Lote 14 / Quadra 32 / Jardim Ana Edith. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 563,71m² LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 12,54m + 08,11m de chanfro dividindo com a Rua Gercina Borges Teixeira. FUNDOS: 19,42m dividindo com o Lote 15. LADO DIREITO: 31,18m dividindo com o Lote 13.

LADO ESQUERDO: 26,19m dividindo com a Av. Bernardo Sayão.

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