DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3887/2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.: 3887/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação de ato administrativo que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,

Considerando o Ofício nº 333/2026, da lavra do Departamento de Recursos Humanos, solicitando o cancelamento da Portaria nº.: 3811/2026, tendo em vista que a servidora já se encontra recebendo o Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), conforme estabelecido no Processo nº 5330196-61.2025.8.09.0074, em trâmite junto ao Ministério Público.

RESOLVE:

Art.1º- Fica revogada a Portaria Municipal nº.: 3811/2026 , que ―Concede Adicional de Insalubridade a servidora que menciona e dá outras providências‖, Sr.:ª KEILA DE SOUZA MATIAS DA SILVA, Matrícula Funcional nº.: 103.625 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 423/2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei n.º 14.133/2021 e considerando o que consta do presente procedimento, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para CREDENCIAMENTO DE OFICINAS AUTOMOTIVAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DE SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS , pertencente ao Edital de Chamada Pública n.º 003/2026, com a empresa BASE PNEUS E AUTO CENTER LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 45.658.599/0001-93 com sede Rua Santa Cecilia, Qd.09, lote 14,nº10, bairro Vera Cruz, Ipameri, CEP 75.780-000 neste ato representada por seu representante legal, Sr. ALEX GERVASIO DE MENDONÇA JACINTO , portador do CPF n.º 022..591-*, residente e domiciliada na cidade de Ipameri-GO , CEP 75.780-000, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipameri/ GO, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N.º 2026017940** uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído, determinando que se proceda com a publicação do contrato e extrato de contrato.

Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO , aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA Gestor do Município de Ipameri

Publicado por: Jane Eunice de Souza Guimarães Código Identificador: 17748525

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE IPORÁ

Secretário Municipal De Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: 40D96FB7

PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 423/2026

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro inexigível a licitação referente à CREDENCIAMENTO DE OFICINAS AUTOMOTIVAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DE SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS pertencente ao Edital de Chamada Pública n.º 003/2026, com BASE PNEUS E AUTO CENTER LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 45.658.599/0001-93 com sede Rua Santa Cecilia, Qd.09, lote 14,nº10, bairro Vera Cruz, Ipameri, CEP 75.780000 neste ato representada por seu representante legal, Sr. ALEX GERVASIO DE MENDONÇA JACINTO , portador do CPF n.º 022..591-*, residente e domiciliada na cidade de Ipameri-GO , CEP 75.780-000, para atender as necessidades da prefeitura municipal e seus fundos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N.º 2026017940** .

Face ao disposto da Lei n.°14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

Prefeitura Municipal de Ipameri-GO , aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA Gestor do Município de Ipameri

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO 010/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO 010/2026 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS

Processo Administrativo nº 7991/2026. Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2026. CONTRATANTE: Município de Iporá-GO através do Fundo Municipal da Educação - FME inscrito no CNPJ:28.983.143/0001-80. CONTRATADAS: MICHAEL WESLEY LEMES LTDA , inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 45.969.527/0001-67 , com o valor estimado de R$22.875,00 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais); REI DOS CAPACHOS COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA ME , inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 08.727.087/0001-05 , com o valor estimado de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); ALL WORK COMERCIAL LTDA , inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 18.007.154/0001-70 , com o valor estimado de R$ 3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar e equipamentos recreativos, compreendendo 75 (setenta e cinco) conjuntos escolares (mesa e cadeira) padrão FNDE CJA-04, na cor vermelha, 01 (um) playground em madeira plástica, modelo com torres e 04 (quatro) bancos de jardim em madeira colorida destinados a Escola Municipal Dona Ritinha, de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$65.445,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Iporá, 14 de setembro de 2026.

LANNA SILVA PIRES – Pregoeira.

www.diariomunicipal.com.br/agm 46