DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Trindade, NOTIFICA o fornecedor listado a seguir para ter ciência da existência de débitos inscritos em dívida ativa.

DÍVIDA: DO QUE SE TRATA?

De débito referente a multa administrativa aplicada por infração à legislação consumerista, que já se encontra inscrito em Dívida Ativa, Protesto, com a devida inscrição junto aos bancos de dados de proteção ao crédito, nos termos da Lei Municipal nº 1.850/2018.

COMO REGULARIZAR?

O contribuinte poderá comparecer na sede do Procon, situada na Avenida Manoel Monteiro, nº 1598, Vila Pai Eterno, Trindade - GO, CEP: 75388-238 ou entrar em contato através do número (62) 35067098.

O QUE PODE ACONTECER CASO A SITUAÇÃO NÃO SEJA REGULARIZADA?

Se a dívida não for paga, o Procon poderá:

• •Protestar a dívida em cartório;

• •Cobrar a dívida judicialmente;

•Informar a dívida ao SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito;

• •Registrar a dívida nos órgãos de registro de bens e direitos.

O total da presente dívida está corrigido até o dia 21/08/2026. Se a dívida já está regularizada, pode desconsiderar este Edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Trindade/GO, 27 de Agosto de 2026.

MILIAN MARIA DE JESUS SILVA Presidente PROCON Trindade

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: EC745C14

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 05/2206 - SMAS

Trindade, aos onze dias de setembro de 2026.

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 11C1DDF4

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 3.995

PORTARIA Nº 3.995, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Concede licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e em conformidade com o art. 165 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à SANDRA MARIA DA SILVA FREITAS, servidora efetiva no cargo de auxiliar de serviços nutricionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 26 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL 05/2206 - SMAS

PROGRAMA TRINDADE CONSTRUÇÃO E REFORMA ERRATA DO RESULTADO FINAL

O MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.217.538/0001-15, sediado no Centro Administrativo Municipal, situado na Av. Raimundo de Aquino, nº 420, Vila Pai Eterno, Trindade-GO, por intermédio da COMISSÃO DE SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O PROGRAMA TRINDADE CONSTRUÇÃO E REFORMA, nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.753, torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA DO RESULTADO FINAL do Edital nº 005/2026 – SMAS, que regulamenta a seleção de famílias para o Programa Trindade Construção e Reforma, previsto na Lei Municipal nº 2.142, de 21 de junho de 2022. Onde se lê:

Trindade, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

VINÍCIUS MIGUEL MIRANDA RIBEIRO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Educação – Substituto Portaria Nº 453, de 1º de Setembro de 2026

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: 90130F31

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 3.996

PORTARIA Nº 3.996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Concede licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e em conformidade com o art. 171, parágrafo único, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

www.diariomunicipal.com.br/agm 72

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