DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

D E C R E T A

Art. 1º - Revoga o Decreto Municipal n.º 365/2022, tornando o mesmo sem efeito.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Campo Magro, em 14 de setembro de 2026

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), proveniente da fonte: 0150.

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 6A083712

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 742/2026

Concede licença por motivo de tratamento de pessoa da família, à servidora BRUNA VIDAL CARDOZO, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) A solicitação protocolada nesta Prefeitura sob n.º 6245/2026; b) O art. 91, inciso “d” da Lei Municipal n.º 126/2000.

D E C R E T A

Art. 1º - CONCEDE , a partir do dia 10 de setembro de 2026, licença por motivo de tratamento de pessoa da família, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, à servidora BRUNA VIDAL CARDOZO , matrícula n.º 3391, ocupante do cargo de Assessor Público II.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 10 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 14 de setembro de 2026.

RILTON BOZA

Campo Magro, 14 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: C44E53F8

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO N.º 116/2026 ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 05/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, torna público o presente edital para o seguinte fim:

1 - Tornar público resultado final da convocação do Edital n.º 116/2026, destinado para apresentação dos documentos referentes à habilitação do Edital CP n.º 05/2024 dos candidatos aprovados para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO.

2 - Ressaltar que os candidatos que NÃO COMPARECERAM A CONVOCAÇÃO , perderam o direito à investidura ao cargo.

3- Ressaltar que os candidatos que compareceram e apresentaram toda a documentação foram encaminhados para consulta laboral médica no dia 20/08/2026 e deverão se apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoal no dia 09/09/2026, respectivamente, para obtenção do resultado final da documentação que se encontra em análise e início do processo de contratação.

Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: C79C14F7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 743/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), como segue:

Paço Municipal de Campo Magro, em 14 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Cargo: PSICÓLOGO

Cargo: FARMACÊUTICO

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