DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 612/2026 de 01/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 5360/2026 de 01/07/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 07.001 | DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 07.001.12.361.1201.2.077 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 619 - 3.3.50.43.00.00 | 103 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 255.340,00 |
| 07.002 | DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL | ||
| 07.002.12.365.1201.2.117 | MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS | ||
| 620 - 3.3.50.43.00.00 | 103 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 116.660,00 |
| Total Suplementação: | 372.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Anulação de dotações;
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 07.001 | DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 07.001.12.361.1201.2.077 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 63 - 3.3.90.34.00.00 | 103 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
372.000,00 |
| Total Redução: | 372.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Agosto de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Joby Ayub Código Identificador: E7C52FDA
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE DECRETO 613 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
MUNICIPIO DE IRATI ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 613/2026 de 19/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 08.001 | FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO |
|
| 08.001.10.301.1001.2.143 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE |
|
| 151 - 4.4.90.52.00.00 | 518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
| 10.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 10.001.08.243.0801.2.074 | FUNDO MUN 1A ADOLESCENTES |
INFANCIA, | CÇA E |
|
|---|---|---|---|---|
| 621 - 4.4.50.42.00.00 | 2312 AUXÍLIOS | 150.000,00 | ||
| Total Suplementação: | 152.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Superávit financeiro;
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 19 de Agosto de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Joby Ayub Código Identificador: 7D1FF2A4
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão, na forma eletrônica nº 040/2026. Processo Administrativo nº 185/2026.
Objeto: Contratação para a reforma e revitalização do Portal de Entrada do Município de Irati.
Tipo: Menor Preço Global.
Recebimento e abertura das propostas: Até as 09h00min do dia 01 de outubro de 2026.
Sessão pública/lances: após análise das propostas. Local de acesso e participação: www.bll.org.br
Editais disponíveis em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.
AVISO DE SUSPENSÃO
Inexigibilidade nº 077/2026. Processo Administrativo n° 166/2026. Objeto: Chamamento Público de fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações e quantitativos no Anexo I - Termo de Referência.
A Autoridade Competente do Município de Irati-PR informa a suspensão do referido processo para análise de questionamentos.
Editais disponíveis em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.
Irati, 14 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Elike Alceu Vasco Código Identificador: EFA31632
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 033/2026 . Objeto: aquisição de móveis, equipamentos variados, eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos e materiais para academia, materiais e utensílio para copa, equipamentos para cozinha, toldo, equipamentos médicos e odontológicos, livros, e correlatos, para uso no Complexo Social Cidade Amiga do Idoso, no âmbito do Convênio n° 4500074515 – ITAIPU. Contrato de fornecimento nº 117/2026 Contratada: A C de Paula Comercio e Serviços, CNPJ: 48.537.117/0001-35. Valor contratado: R$ 41.750,00 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) referente ao lote 03. Contrato de fornecimento nº 118/2026 Contratada: Cirurgica JM - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 55.909.512/0001-67. Valor contratado: R$ 1.744,55 (mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) referente aos lotes 16, 18, 19, 20, 21, 26. Contrato de fornecimento
www.diariomunicipal.com.br/amp 147