DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

c) Registro no Conselho de Classe (cópia simples e original), aos cargos que exijam;

d) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal (cópia simples e original);

e) Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples e original); f) Ao cargo de cuidador: Laudo psiquiátrico atestando a sanidade mental com carimbo da especialidade do médico (RQE);

g) Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal, dos dependentes do candidato (cópia simples e original);

h) Cartão do PIS/PASEP ou CTPS contendo o nº do PIS, se possuir (cópia simples e original);

i) Comprovante de endereço atual (cópia simples e original);

j) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino (cópia simples e original);

k) Título de Eleitor (cópia simples e original);

l) Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

m) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis, da Justiça Estadual (Fórum da Comarca).

n) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis da Justiça Federal, da 4ª região, em 1ª e 2ª instância (documento original) expedida pelo endereço eletrônico:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – SINIC, expedida pelo endereço eletrônico: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ p) Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento, conforme Anexo III deste Edital;

q) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas, conforme Anexo IV deste Edital;

r) Declaração expressa do candidato relacionando todos os Municípios e os seus respectivos Estados que residiu nos últimos 05 (cinco) anos, conforme Anexo VI deste Edital;

s) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo ou emprego público, em conjunto com o Anexo V deste Edital, contendo as seguintes informações atualizadas:

r1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário, etc.;

r2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego); r3. Carga horária do outro vínculo; r4. Horário de trabalho do outro vínculo; r5. Remuneração do outro vínculo.

DO EXAME MÉDICO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Na data a ser estabelecida pela Diretoria Especial de Recursos Humanos, os candidatos supracitados deverão comparecer junto a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, situada no Paço Municipal Prefeito “Antônio José Messias” - Térreo, para a realização do exame médico admissional, de caráter eliminatório, que consistirá em exame médico clínico e, se necessário, exames complementares que serão realizados às custas dos candidatos.

O presente edital segue as normas contidas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na data de 30 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 14 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 92FECBB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 181/2026

Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, a comparecer junto a Secretaria Municipal Administração Pública até o dia 18 DE SETEMBRO DE 2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os candidatos deverão se apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos, munidos (as) dos seguintes documentos originais necessários à posse e acompanhados de cópias a serem autenticadas no seu recebimento:

a) Uma foto 3 x 4, recente;

b) Documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o cargo e o registro no Conselho de Classe;

c) Carteira de Identidade (cópia simples e original);

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal (cópia simples e original);

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal, dos dependentes do candidato (cópia simples e original);

f) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia simples e documento original);

g) Cartão do PIS/PASEP, ou CTPS contendo o nº. do PIS, se possuir (cópia simples e original);

h) Comprovante de endereço atual (cópia simples e original); i) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino (cópia simples e original);

j) Título de Eleitor (cópia simples e original);

k) Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

l) Certidão negativa cível da Justiça Estadual (residência nos últimos 5 anos);

*Requisitado no Fórum da Comarca que em que tenha residência nos últimos 5 anos ;

m) Certidão negativa cível da Justiça Federal, disponíveis no endereço eletrônico: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ;

n) Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento;

o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – SINIC, expedida pelo endereço eletrônico: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinicpublico/;

p) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas;

q) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo ou emprego público, contendo as seguintes informações atualizadas:

q1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário etc;

MAURICIO GEHLEN

Chefe Do Poder Executivo

q2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

q3. Carga horária do outro vínculo;

q4. Horário de trabalho do outro vínculo;

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