DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 592 de 11 de fevereiro de 2025, que nomeou a servidora ADRIELLY FACCIOLI OLIVEIRA DE LIMA, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Nomear ADRIELLY FACCIOLI OLIVEIRA DE LIMA , portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 492118954-SSP-SP, inscrita no CPF n.º 420.762.988-27, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo CC-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de isenção de IPTU, a partir de 15 de setembro de 2026”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo CC-8, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos, a partir de 15 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 14 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal de Administração

PAÇO MUNICIPAL , aos 30 de julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 52183C6C

Prefeito Municipal

CLEBER BO MFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 10, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 24B7D6F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 989/2026

Aplicação de sanção administrativa à empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME, por descumprimento de contrato.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Umuarama e o artigo 9º do Decreto Municipal nº 031/2019, e

PORTARIA Nº 989/2026

Altera a Portaria n.º 240 de 15 de janeiro de 2025, que nomeou a servidora CAROLINE MIGUEL SANTOS JANJAO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 240 de 15 de janeiro de 2025, que nomeou a servidora CAROLINE MIGUEL SANTOS JANJAO, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1.º Nomear CAROLINE MIGUEL SANTOS JANJAO , portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 14.251.483-4-SESP-PR, inscrita no CPF n.º 116.339.029-19, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo CC-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda – Postura, a partir de 15 de setembro de 2026”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 30 de julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

CLEBER BO MFIM

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: EDE88A96

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.190/2026

Nomear o servidor JOÃO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear JOÃO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA , portador do Registro Geral-CPF. n° 099.545.659-30, para ocupar o

Considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 2026/04/5802 instituído pela Portaria nº 03 de 03 de março de 2026, que constatou irregularidades referentes à execução do Contrato nº 026/2025, celebrado entre o contratante MUNICÍPIO DE UMUARAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.247.378/001-56, com sede administrativa na Avenida Rio Branco, 3717, Centro Cívico, em Umuarama, Paraná, e contratada empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35, com sede à Rua Professora Elvira Lefevre de Salles Nemer, nº 205, Jardim São Pedro , CEP 06.402-190, cidade de Barueri, Estado de São Paulo; Considerando que no referido Procedimento ficou demonstrado o não cumprimento do contrato, pela não entrega do objeto licitado;

Considerando que, no referido Procedimento Administrativo, restou demonstrado que a empresa não assegurou a execução do objeto contratual, deixando de cumprir obrigação assumida no âmbito da contratação;

Considerando que no referido Procedimento ficou demonstrado a gravidade das infrações contratuais cometidas pela Contratada, inclusive ensejadoras de rescisão contratual;

Considerando que no referido Procedimento foram observados os limites contidos nas cláusulas contratuais, legislação pertinente e Decreto nº 031/2019, em especial daqueles contidos nos Capítulos II e III do referido Decreto

Considerando que o procedimento em questão observou as garantias constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa e os termos do Decreto Municipal nº 031/2019, resolve:

Art. 1º empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.628/0001-35, com sede à Rua Professora Elvira Lefevre de Salles Nemer, nº 205, Jardim São Pedro , CEP 06.402-190, cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com fulcro nas Cláusulas Contratuais DÉCIMA OITAVA e no artigo 23 do Decreto Municipal nº 031/2019, o que segue:

impedimento de licitar e contratar, por prazo de 03 (três) anos, de acordo com as condutas praticadas descritas no inciso I da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA do contrato nº 026/2025, celebrado com o município de Umuarama:

c) der causa à inexecução total do contrato;

Aplica-se está, a fim de impedir a Contratada de licitar e contratar com o Município de Umuarama pelo prazo de 03 (três) anos, em razão do cometimento das infrações supracitadas.

1. Considerando o disposto no art. 28 do Decreto Municipal nº 031/2019, rescinde-se unilateralmente o contrato pelos motivos descritos nos autos do processo administrativo.

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