DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.016/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 4.736.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta e seis mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 4.736.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta e seis mil reais), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica
| Rubrica Despesa |
Fonte Descrição |
Valor |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00.00 299 |
303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.500.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 313 |
494 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
50.000,00 |
| Total 11.001.10.302.0007.2024 - Ações de Média |
e Alta Complexidade |
4.550.000,00 |
| Rubrica Despesa |
Fonte Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 330 |
303 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
800.000,00 |
| Total | 800.000,00 | |
| 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.005 – Fundo Municipal de Saneamento B 12.005.18.541.0009.2.068 – Fundo Municip Rubrica Despesa |
MEIO AMBIENTE ásico al de Saneamento Básico Fonte Descrição |
Valor |
| 3.3.90.36.00.00 398 |
555 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física |
175.000,00 |
| Total | 175.000,00 | |
| 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN 15.001.15.122.0010.2042 – Administração e |
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU Coordenação Geral – SMIN |
|
| Rubrica Despesa |
Fonte Descrição |
Valor |
| 3.3.90.92.00.00 525 |
1000 Despesas de Exercícios Anteriores |
11.000,00 |
| Total | 11.000,00 |
Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.102.007.2022 – ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTÃO DO SUS
| Rubrica Despesa Fonte |
Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 4.4.90.52.00.00 294 303 |
Obras e Instalações | 800.000,00 |
| Total | 800.000,00 | |
| 11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Rubrica Despesa Fonte |
Básica Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 299 1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.500.000,00 |
| .3.90.14.00.00 306 494 |
Diárias – Civil | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 312 494 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total | 4.550.000,00 | |
| 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM 12.005 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 12.005.18.541.0009.2.068 – Fundo Municipal de Saneam Rubrica Despesa Fonte |
BIENTE ento Básico Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 399 555 |
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 175.000,00 |
| Total | 175.000,00 | |
| 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST 15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN 15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Mu Rubrica Despesa Fonte |
RUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU nicipais Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 534 1000 |
Material de consumo | 11.000,00 |
| Total | 11.000,00 |
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de setembro de 2026.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
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