Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 728

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 55.259,31 (Cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).

Suplementar
Códigos	Descrição	Valor
06	EDUCAÇÃO
06.001	EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1250	00107-Salário-Educação	40.000,00
	SUBTOTAL	40.000,00
07	CULTURA
07.001	CULTURA
13.392.0007.2021	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1791	00859-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL	5.000,00
	SUBTOTAL	5.000,00
09	SECRETARIA DE SAUDE
09.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
2172	00355-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - LC	260,00
2174	00356-EMENDAS INDIVIDUAISCOM FINALIDADE DEFINIDA - INC. TEMP CUSTEIO -LC	1.350,00
2173	00357-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000785026202600	1.000,00
10.302.0009.2024	MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
2561	00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600	1.600,00
10.301.0009.2023	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2294	00361-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - L C	5.849,31
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2393	00358-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000775419202600 F A	200,00
	SUBTOTAL	10.259,31
	TOTAL	55.259,31

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

Anulação
Códigos	Descrição		Valor
06	EDUCAÇÃO
06.001	EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013	MANUTENÇÃO	DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE C	ONSUMO
1230	00107-Salário-Edu	cação	20.000,00
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇ	OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1330	00107-Salário-Edu	cação	10.000,00
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS	E MATERIAL PERMANENTE
1420	00107-Salário-Edu	cação	10.000,00
	SUBTOTAL		40.000,00
	TOTAL		40.000,00
Conta de receita
Receita		Descrição	Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00		REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL	10.259,31
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00		TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL	5.000,00
		TOTAL	15.259,31

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – Pr, 14 de setembro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 8CE42A82

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 04/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 04/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sapopema/PR.