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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 769

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 42.706.187,96 42.703.918,31 40.730.414,17

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

22.328.460,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
20.377.727,92
20.375.458,27 18.401.954,13
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 14 1/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
28,69
28,69
COTROLE DO ALOR REFERETE AO PERCETAL MÍIMO ÃO CMPRIDO EM EXERCÍCIOS ATERIORES PARA FIS DE APLICAÃO DOS REC RSOS ICLADOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
D
d íi d
N V N NU N N U N N Ç
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
VNU
Saldo inicial (no exercicio

espesas cus
referência
eaas no exercco e

Saldo final (não aplicado) (l) = (h -
atual) (h)
Empenhadas (i)
(
Liquidadas (j) Pagas (k)
i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0
,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0
,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR











EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor
mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então
(o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício
(p)
RPNP
inscrito
indevida
exercício sem disponibilidad
q= (XIIId)
mente
no
e financeira
Valor inscrito em RP considerado
no limite (r) = (p - (o + q)) se <0
então
Total
de
RP
pagos
(s)
Total
d
RP a paga
(t)
e
r
Total RP cancelado
ou prescritos (u)
Difere
limite
+q) -
nça entre o valor aplicado além do
e o total de RP cancelado (v) = ((o
u)



Empenhos de 2026
22.328.460,0
42.706.187,9
20.377.727,9
0,00
0,00


0,00
0,00
0,00

0,00
20.377

.727,9
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR




ATÉ
O
FINAL
DO
EXERCÍCIO
0,00
SEGUINTE (XXI)
" º º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS O

U PRESCRITOS


CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONF
DA LC 141/2012
RME ARTIGO 24 § 1 e 2
Saldo
inicial

Despesas
custeadas
referência
no
exercício
de
Saldo fi
nal (não aplicado) (aa) = (w - (x ou
(w)
Empenhadas (x) Liqui
y))
dadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

PREVISÃO
RECEITAS RE ALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL

ATUALIZADA (
a)

Até o bimestre (

b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
23.360.000,00
31.236.133,00

22.750.233,91
72,83
Proveniente da União 17.660.000,00
25.536.133,00
20.440.900,32 80,05
Proveniente dos Estados 5.700.000,00
5.700.000,00
2.309.333,59 40,51
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
735.000,00
735.000,00
1.190.215,23 161,93
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +
XXX)
24.095.000,00
31.971.133,00
23.940.449,14 74,88

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
ESPESAS LIUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA



Até o bimestre
%
(d/c)
x
Q
Até o bimestre
%
(e/c)

x
Até o bimestre
%
(f/c)
x
(c)
(d)

100
(
e)

100
(f)

100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
7.880.000,00


17.668.723,4
12.740.602,99
72,11
1

1.831.263,07
66,96

11.298.628,43
63,95
Despesas Correntes
7.730.000,00
15.774.807,1
11.646.313,91
73,83
1
0.935.619,55
69,32
10.502.984,91
66,58
Despesas de Capital
150.000,00
1.893.916,31
1.094.289,08
57,78
8
95.643,52
47,29
795.643,52
42,01
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL XXXIII
533950000
376948659
188169383
4992
88169383
4992
180735841
4795
()
..,
..,
..,
,
..,
,
..,
,
Despesas Correntes
5.336.500,00
3.766.486,59
1.881.693,83
49,96
1
.881.693,83
49,96
1.807.358,41
47,99
Despesas de Capital
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00


Despesas Correntes
0,00




0,00
0,00
0,00
0


,00
0,00


0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
2.789.500,00
2.920.000,42
2.459.088,30
84,22
2
.459.088,30
84,22
2.416.668,30
82,76
Despesas Correntes
2.774.500,00
2.905.000,42
2.459.088,30
84,65
2
.459.088,30
84,65
2.416.668,30
83,19
Despesas de Capital
15.000,00

15.000,00
0,00
0,00
0



,00
0,00

0,00
0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00

0,00
0,00
0,00
0



,00
0,00

0,00
0,00

Despesas de Capital
0,00

0,00
0,00
0,00
0



,00
0,00

0,00
0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
,00
0,00
0,00
0,00

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