DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.764

Terça-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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EXECUTIVO

GABINETE DA GOVERNADORA

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, órgão da Administração Direta do Estado, com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, bairro Marco - CEP: 66.093-542, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.747.782/0001-01 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA , Órgão da Administração Pública Estadual, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.054.960/0001-58, situado na Rua João Diogo, nº 100, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66015-160

OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem como objeto a descentralização de crédito e cooperação técnica entre os partícipes, para viabilizar a execução do projeto de implantação do Data Center Modular Pré-fabricado Outdoor do MPPA, contemplando fabricação, fornecimento, instalação, integração, operação inicial assistida, movimentação dos ativos de tecnologia e treinamento. A iniciativa

proporcionará ao Ministério Público do Estado do Pará o fortalecimento de sua infraestrutura tecnológica, garantindo maior segurança da informação, disponibilidade e continuidade dos serviços institucionais. Para a sociedade, o principal benefício será a melhoria na prestação dos serviços públicos, com maior eficiência, confiabilidade e rapidez no atendimento às demandas, assegurando a proteção de dados e o funcionamento contínuo dos sistemas essenciais.

UO: 91101

Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administrativas Plano Interno: 4110008338C Natureza de Despesa:

33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Valor Total: R$ 1.338.457,10 Fonte: 01500000001-000000 Origem dos Recursos: Tesouro Estadual Plano Interno: 4110008338E Natureza de Despesa:

44.90.51 – Obras e Instalações Valor: R$ 8.142.280,74 Fonte: 01799000000-000000 Origem dos Recursos: Outras Vinculações Legais Valor Total: R$ 9.480.737,84

VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Execução Descentralizada é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Secretário de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO

Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Pará

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