Diário Oficial do Estado do Amazonas · 14/09/2026 · pág. 5

DOEAM 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, segunda feira, 14 de setembro de 2026~~ ~~5~~

ANEXO DO DECRETO Nº 55.395, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011 P 1.501.170 4490 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 2.500.000,00

~~Protocolo 288023~~ DECRETO Nº 55.396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.733.044 , 74 (QUINZE MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL , QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências 0001 A 1.703.285 3390 160.806,84 TOTAL 160.806,84 TOTAL POR SECRETARIA 160.806,84

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 14 122 0001 2001 - Administração da Uni	ISTRATIVO dade
0001 A 1.500.100 4490		11.591,10
TOTAL		11.591,10
TOTAL POR SECRETARIA			11.591,10

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA
15 752 3300 1544 - Fortalecim	ento do Siste	ma de Ilumi	nação Pública
0001 P 1.500.121	4490			10.000.000,00
TOTAL				10.000.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA				10.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEM	ENTAÇÕES				15.733.044,74

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 55.396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO SEGURIDADE	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3305 SAÚDE EM 10 302 3305 2604 - de Gerenciamento	REDE Operacion	alização das	Unidades A	ssistenciais Ad	ministradas por Organizações Sociais e Outras Empresas
0011 A	1.600.231	3350			5.472.646,80
TO	TAL				5.472.646,80

TOTAL POR SECRETARIA

5.472.646,80

19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0001 PROGRAMA DE APO 21 122 0001 2001 - Administra	IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade
0001 A 1.500.121	3390		6.000,00
21 331 0001 2004 - Auxílio-Al	imentação aos Servidores	e Empregados
0001 A 1.500.121	3390		82.000,00
TOTAL			88.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA			88.000,00

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacion	alização da	Rede de Atenção às Urgência	s, Emergências e Hospitais
0011 A 1.600.231	3390		2.736.323,40
10 244 3305 2282 - Operacion	alização do	Serviço de Atenção Domicili	ar
0011 A 1.600.231	3390		2.736.323,40
TOTAL			5.472.646,80
TOTAL POR SECR	ETARIA			5.472.646,80

19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS

19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 21 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.500.121 3390	82.000,00
3300 MAIS INFRA 21 631 3300 2230 - Desapropriação de Áreas para Fins de Assentamento
0001 A 1.500.121 3390	5.000,00
21 482 3300 2789 - Desapropriação de Terras para Fins de Regularizaçã	o Fundiária e Viabilização de Projetos de	Infraestrutura
0001 A 1.500.121 3390	1.000,00
TOTAL	88.000,00
TOTAL POR SECRETARIA		88.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO