DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº: 01200.005644/2013-23 (221) CNPJ: 10.912.293/0001-37 - MATRIZ

Nome Empresarial: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA Título do Estabelecimento: **

Endereço da Instituição: Av. General San Martin nº 1371, Bonji, 50.761-000, Recife/PE, Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0316.2026 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 10.912.293/0010-28 - FILIAL

Nome Empresarial: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA Título do Estabelecimento: ESTACAO EXPERIMENTAL DE SAO BENTO DO UNA Endereço da Instituição: Rodovia PE-193 km 03, Zona Rural, 55.370-000, São Bento

do Una/PE

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1568/2026/SEI-MC TI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº: 01200.002193/2013-72 (154) CNPJ: 92.928.845/0001-60 - MATRIZ

Nome Empresarial: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA Título do Estabelecimento: **

Endereço da Instituição: Rodovia Jacob Della Mea, km 5,6, Parada Benito, CEP 98.020-290, Cruz Alta/RS Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0181.2026

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1600/2026/SEI-MC TI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº: 01200.004930/2014-52 (393)

CNPJ: 34.868.257/0001-81 - MATRIZ

Nome Empresarial: Fundação Universidade Federal do Amapá Título do Estabelecimento: UNIFAP

Endereço da Instituição: Rodovia Juscelino Kubitschek, 0, Km 02 - Universidade, CEP 68.903-419, Macapá/AP Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0355.2026

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1572/2026/SEI-MC TI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008, arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0243.2024 Processo nº: 01200.004078/2013-32 (183) CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0243.2024 CNPJ detentor do CIAEP: 79.578.266/0001-76 - MATRIZ Nome Empresarial: DECHRA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. Título do Estabelecimento: DECHRA

Endereço da Instituição: Travessa Dalva de Oliveira, nº 237, Indústrias Leves, CEP. 86.030-370, Londrina/PR

Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0243.2024 Decisão: DEFERIDO - CIAEP CANCELADO CIAEP: 03.0243.2024 - CANCELADO

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0243.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1590/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.013924/2026-11 (916)

CNPJ: 55.554.871/0001-49 - MATRIZ

Nome Empresarial: ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME Título do Estabelecimento: **

Endereço da Instituição: Rodovia CE-040, s/n, KM 138, Prefeito Armando Rocha, CEP 62.801-002, Aracati/CE Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0861.2026

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1623/2026/SEI-MC TI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: Processo nº: 01200.002058/2013-27 (138) CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0217.2024

CNPJ detentor do CIAEP: 48.031.918/0013-68 - FILIAL

Nome Empresarial: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Título do Estabelecimento: Campus de Araçatuba

• Endereço da Instituição: Rua José Bonifácio, 1193, Vila Mendonça, CEP 16.015-050,

• Araçatuba/SP

Modalidade de solicitação: revisão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. Decisão: DEFERIDO

CNPJ excluído do CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0217.2024: a) CNPJ: 48.031.918/0039-05 - FILIAL

Nome Empresarial: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Título do Estabelecimento: Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba Endereço: Rua Clóvis Pestana, 793, Dona Amélia, CEP 16.050-680, Araçatuba/SP

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de revisão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0217.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1611/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

ANDRÉ SILVA CARISSIMI

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

Resultado da avaliação da meta global de 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Agência Espacial Brasileira.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação da meta global do 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Agência Espacial Brasileira, interstício de 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, estabelecida na Portaria PRE/AEB nº 1.764, de 3 de julho de 2025 (SEI nº 0341045), publicada no Diário Oficial da União (SEI nº 0341378) no dia 7 de julho de 2025. Art. 2º O resultado da avaliação da meta global da AEB foi de 98,97% (noventa e oito inteiros e noventa e sete por cento), conforme quadro Anexo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

21

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091600021