DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 137

PORTARIA Nº469/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.027379/2026-09: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados em unidades de lotação integrantes do Departamento de Polícia do Interior Sul - DPI SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará; mantendo-se a indenização de moradia no valor de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.660/2026, publicada no DOE de 26.02.2026; conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** PORTARIA Nº470/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.029881/2026-46: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, os SERVIDORES** ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados, em unidades de lotação da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº470/2026-GAB/PCCE

PORTARIA Nº472/2026 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, incisos II e III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.026224/2026-47, que o Policial Civil CARLOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA, no dia 29 de julho de 2026, por volta das 12h25min, estando à paisana, em seu período de intervalo e em veículo particular na Rua Samuel Bedê, Bairro Planalto, no município de Cascavel/CE, demonstrou apurado tirocínio policial e elevado espírito de dever ao identificar uma ação criminosa em andamento, constatando que os criminosos agrediram e tentavam arrastar violentamente uma vítima para o interior de um veículo caminhonete; CONSIDERANDO que referido policial agiu de forma solícita e destemida, mesmo em situação de evidente risco à própria vida e sem o apoio imediato de equipe policial, efetuou a devida abordagem e, diante da desobediência dos agressores, realizou o manejo tático necessário com disparo de advertência, logrando êxito em fazer cessar a agressão, salvar a vida e a integridade física da vítima, frustrando a consumação do delito; CONSIDERANDO que, além da intervenção operacional de urgência, o servidor prestou socorro imediato à vítima e adotou as providências de polícia judiciária e obtenção de imagens de segurança, cujas diligências preliminares foram determinantes para que a equipe da 1ª DP de Cascavel/CE localizasse e efetuasse a prisão em flagrante de envolvidos no delito, bem como a apreensão de menor e do veículo utilizado na ação criminosa; CONSIDERANDO que, tais atos de bravura, elevado tirocínio e pronta resposta operacional enaltecem o nome da Polícia Civil do Estado do Ceará e servem de exemplo de dedicação à causa pública para todos os integrantes da corporação; DECIDO, DE OFÍCIO, consignar ELOGIO ao Oficial Investigador de Polícia Civil CARLOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA , matrícula n.º 198.231-1-3. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº475/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.029971/2026-37: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 301.232-3-9, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 09/09/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº476/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº10051.029019/202633: RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, ADNA CARVALHO SOARES , Oficiala Investigadora De Polícia (OIP), matrícula 301.192-0-7, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 10/09/2026, cessando-se os efeitos da Portaria nº 740/2018-GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 21/08/2018, página 70, referente à percepção da indenização de moradia no valor de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.660/2026, publicada no DOE de 26.02.2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº1083/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPI-Sul, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 11/08/2026 ao dia 12/08/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuarem em apoio à Operação Policial, conforme processo nº 10051.027501/2026-39, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e