DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Número 235
Ano 71
Atos do Executivo
Gabinete do Prefeito
Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP -
(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
DECRETOS
Decreto | Documento: 165162271
DECRETO Nº 65.550, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.627.023,91 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.627.023,91 (cinquenta e cinco milhões e seiscentos e vinte e sete mil e vinte e três reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 23.10.04.126.4024.4307 | Manutenção e Operação da Rede FabLab | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
| 24.10.08.244.4018.4884 | Programa Reencontro | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.478.564,01 |
| 24.10.08.244.4018.6249 | Ações de Desenvolvimento Social | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 78.426,09 |
| 93.10.08.241.4023.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
|
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.225.594,19 |
| 93.10.08.241.4023.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.752.152,36 |