DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

251 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II - Retenham-se os pagamentos em favor do(a) interessado(a) ISABELA SALDANHA PAIVA DE OLIVEIRA , até apresentação da conta corrente individual, liberando-os após.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 164905171

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005415-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): MARIA DE FATIMA DE JESUS TAVARES MASSIMIANO

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005415-3 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164093535 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA DE FATIMA DE JESUS TAVARES MASSIMIANO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 165151338

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005598-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): ANA MARIA POLICASTRO DA COSTA DE MEO

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005598-2 , com fundamento no artigo 27 inciso

II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163757952 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ANA MARIA POLICASTRO DA COSTA DE MEO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho Documental | Documento: 165024142

PROCESSO : 6310.2026/0000123-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

1. À vista das informações e com base no artigo 21, II e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que coube ao Senhor ARTUR BOTELHO , a partir de 04/06/2021 .

2. Publique-se.

1. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/ DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

Despacho indeferido | Documento: 165140239

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005057-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): ABEL ABATI

PROCURADOR(A): SIMONE BATISTA DA SILVA - OAB/SP N.º 435926

DESPACHO:

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0005057-3 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), ABEL ABATI , de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 163196504, por abandono.

II - Publique-se

Despacho Rerratificação | Documento: 165113306

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004953-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO(A): MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS

DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO:

I - Com referência ao Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 164945712 ) do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do(a) interessado(a), MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (doc. SEI! nº 163098659 ), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 14/09/2026 , RETIFICAMOS , para constar no item I o início do benefício a partir de 25/07/2026 .

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Documental | Documento: 165156600

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2026/0068994-1 - PMSP

INT.: ELIANE MARA LOUBACK CORRAL - RF(s) nº(s) 592.774.9-01/02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1711/IPREM/2026 e 1712/IPREM/2026 emitida(s) em 08/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49