Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 16/09/2026 · pág. 16

DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

Diário Do executivo

PORTARIA CONJUNTA Nº 23 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:	116 Campos Gerais 194188,77 117 Canaã 21841,50 118 Canáolis 7950284	38837,64 4368,21 1590047	155351,13 17473,29 6360237
Art 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2026, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	p , 119 Cana Verde 59677,31 120 Candeias 113195,24 121 Có 4825118	, 11935,34 22638,96 965016	, 47741,97 90556,28 3860102
Felipe Afonso Costa Subsecretário do Tesouro Estadual Ricardo Alves de Sousa Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais ( Em Exercicio)	apara , 122 Capela Nova 21136,54 123 Capelinha 439941,38	, 4227,22 87988,18	, 16909,32 351953,20
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art 1º da Portaria Conjunta nº 23, de 15 de setembro de 2026) Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios	124 Capetinga 50824,74 125 Capim Branco 63856,08 126 Capinópolis 130718,45 127 Capitão Enéias 60338,46	10164,85 12771,13 26143,59 12067,60	40659,89 51084,95 104574,86 48270,86
CÓDIGOS MUNICÍPIOS BRUTO FUNDEB LÍQUIDO	128 Capitólio 73986,50 129 Caputira 73087,18	14797,20 14617,32	59189,30 58469,86
1 2 3=1-2 1 Abadia dos Dourados 40465,17 8092,95 32372,22 2 Abaeté 200899,76 40179,83 160719,93 3 Abre Campo 90283,30 18056,55 72226,75	130 Caraí 46995,94 131 Caranaíba 9600,56 132 Carandaí 121121,16 133 Carangola 209213,05	9399,08 1920,06 24224,12 41842,52	37596,86 7680,50 96897,04 167370,53
4 Acaiaca 11044,31 2208,79 8835,52 5 Açucena 39725,41 7944,99 31780,42	134 Caratinga 898238,16 i	179647,52	718590,64
6 Água Boa 83041,40 16608,19 66433,21	135 Carbonta 36702,15 136 Careaçu 48259,43	7340,34 9651,79	29361,81 38607,64
7 Água Comprida 14780,57 2956,04 11824,53 8 Aguanil 18988,68 3797,65 15191,03 9 Águas Formosas 143641,89 28728,29 114913,60 10 Águas Vermelhas 22823,86 4564,69 18259,17	137 Carlos Chagas 92164,86 138 Carmésia 409104,08 139 Carmo da Cachoeira 69966,31 140 Carmo da Mata 102397,61	18432,89 81820,76 13993,16 20479,41	73731,97 327283,32 55973,15 81918,20
11 Aimorés 77969,71 15593,86 62375,85 12 Aiuruoca 35222,79 7044,48 28178,31	141 Carmo de Minas 80131,78 142 C d C 17270807	16026,26 3454153	64105,52 13816654
13 Alagoa 11719,01 2343,75 9375,26 14 Albertina 25979,44 5195,79 20783,65 15 Além Paraíba 29414087 5882808 23531279	armo o ajuru , 143 Carmo do Paranaíba 377982,52 144 Carmo do Rio Claro 207087,30	, 75596,39 41417,37	, 302386,13 165669,93
, , , 16 Alfenas 1010129,98 202025,89 808104,09	145 Carmópolis de Minas 120252,69 146 Carrancas 1714205	24050,42 342833	96202,27 1371372
17 Almenara 239227,13 47845,33 191381,80 18 Al 2890407 578072 2312335	, 147 Carvalhópolis 22075,03	, 4414,92	, 17660,11
percata , , , 19 Alpinópolis 182652,40 36530,39 146122,01 20 Alterosa 88839,14 17767,74 71071,40	148 Carvalhos 23797,49 149 Casa Grande 3138,34 150 Cascalho Rico 11810,25	4759,43 627,65 2361,97	19038,06 2510,69 9448,28
21 Alto Rio Doce 51224,30 10244,78 40979,52 22 Alvarenga 2364277 472848 1891429	151 Cássia 138886,31	27777,17	111109,14
, , , 23 Alvinópolis 66659,77 13331,87 53327,90	152 Conceição da Barra de Minas 18035,18 153 Cataguases 57281140	3606,94 11456217	14428,24 45824923
24 Alvorada de Minas 14366,68 2873,23 11493,45 25 Amparo da Serra 17410,74 3482,10 13928,64 26 Andradas 254861,27 50972,17 203889,10	, 154 Catas Altas da Noruega 9474,99 155 Caxambu 147555,43 156 Cd d Abté 462381	, 1894,96 29510,99 92475	, 7580,03 118044,44 369906
27 Cachoeira de Pajeú 13315,30 2662,99 10652,31	ero o ae , 157 Central de Minas 36192,82	, 7238,49	, 28954,33
28 Andrelândia 76704,29 15340,74 61363,55 29 Antônio Carlos 44337,97 8867,49 35470,48 30 Antônio Dias 52496,27 10499,15 41997,12	158 Centralina 52949,14 159 Chácara 30883,42 160 Chalé 6034225	10589,75 6176,60 1206833	42359,39 24706,82 4827392
31 Antônio Prado de Minas 3988,81 797,72 3191,09 32 Aí 1642920 328579 1314341	, 161 Chapada do Norte 12748,85	, 2549,67	, 10199,18
raça , , , 33 Aracitaba 5070,93 1014,14 4056,79 34 Araçuaí 237151,56 47430,23 189721,33	162 Chiador 10925,59 163 Cipotânea 51941,79 164 Claraval 41821,73	2185,04 10388,27 8364,27	8740,55 41553,52 33457,46
35 Araguari 1281020,27 256203,95 1024816,32 36 Arantina 3790,54 758,08 3032,46 37 Araponga 54934,76 10986,86 43947,90	165 Claro dos Poções 22768,10 166 Cláudio 248051,27 167 Coimbra 2845246	4553,54 49610,15 569041	18214,56 198441,12 2276205
38 Arapuá 28041,37 5608,22 22433,15 39 Araújos 95866,35 19173,19 76693,16 40 Araxá 1425383,08 285076,50 1140306,58	, 168 Coluna 35496,49 169 Comendador Gomes 13601,03 170 Cih 1478290	, 7099,22 2720,15 295651	, 28397,27 10880,88 1182639
41 Arceburgo 56944,25 11388,76 45555,49	omercno , 171 Conceição da Aparecida 129801,72	, 25960,23	, 103841,49
42 Arcos 477762,93 95552,48 382210,45 43 Areado 12682292 2536448 10145844	172 Conceição das Alagoas 190790,27	38157,97	152632,30
, , , 44 Argirita 9790,55 1958,07 7832,48 45 Arinos 90860,23 18171,93 72688,30 46 Atlf Dt 8830323 1766054 7064269	173 Conceição das Pedras 20175,03 174 Conceição de Ipanema 30992,30 175 Conceição do Mato Dentro 80231,34	4034,94 6198,38 16046,14	16140,09 24793,92 64185,20
soo ura , , , 47 Ataléia 39930,97 7986,15 31944,82	176 Conceição do Pará 44115,46 177 Ciã d Ri Vd 6996947	8823,01 1399380	35292,45 5597567
48 Augusto de Lima 15735,53 3147,01 12588,52 49 Baependi 114326,86 22865,26 91461,60 50 Baldim 3257818 651554 2606264	onceço o o ere , 178 Conceição dos Ouros 76597,72 179 Congonhal 91997,63	, 15319,41 18399,44	, 61278,31 73598,19
, , , 51 Bambuí 209335,68 41867,03 167468,65 52 Bandeira 12940,52 2588,05 10352,47 53 Bdi d Sl 2931080 586207 2344873	180 Congonhas 486520,72 181 Congonhas do Norte 7513,98 182 Conquista 31969,68	97304,06 1502,76 6393,85	389216,66 6011,22 25575,83
anera o u , , , 54 Barão de Cocais 206025,93 41205,09 164820,84	183 Conselheiro Lafaiete 1207138,56 184 Conselheiro Pena 11919288	241427,60 2383845	965710,96 9535443
55 Barão do Monte Alto 15491,66 3098,22 12393,44 56 Barbacena 825850,74 165170,01 660680,73 57 Barra Longa 3246223 649236 2596987	, 185 Consolação 7258,72 186 Contagem 6336627,06	, 1451,69 1267325,31	, 5807,03 5069301,75
, , , 58 Três Marias 234927,87 46985,47 187942,40	187 Coqueiral 44124,63 188 Coração de Jesus 112491,62	8824,82 22498,22	35299,81 89993,40
59 Barroso 174950,66 34990,02 139960,64 60 Bela Vista de Minas 50953,45 10190,59 40762,86 61 Belmiro Braga 14427,96 2885,53 11542,43	189 Cordisburgo 49570,94 190 Cordislândia 27571,04 191 Crint 15030238	9914,07 5514,12 3006039	39656,87 22056,92 12024199
62 Belo Horizonte 43152179,22 8630435,75 34521743,47	oo , 192 Coroaci 35170,95	, 7034,10	, 28136,85
63 Belo Oriente 114312,81 22862,46 91450,35 64 Belo Vale 7477961 1495582 5982379	193 Coromandel 373726,67	74745,22	298981,45
, , , 65 Berilo 27792,39 5558,39 22234,00	194 Coronel Fabriciano 760049,45 195 Coronel Murta 44010,24	152009,77 8801,97	608039,68 35208,27
66 Bertópolis 6466,87 1293,32 5173,55 67 Bti 440050432 88010075 352040357	196 Coronel Pacheco 18791,83	3758,29	15033,54
em , , , 68 Bias Fortes 4850,01 969,97 3880,04	197 Coronel Xavier Chaves 12218,00 198 Córreo Danta 1935473	2443,53 387089	9774,47 1548384
69 Bicas 79951,50 15990,20 63961,30	g , 199 Córrego do Bom Jesus 16690,76	, 3338,09	, 13352,67
70 Biquinhas 21309,37 4261,81 17047,56 71 Boa Esperança 453680,83 90736,04 362944,79 72 Bocaina de Minas 14759,14 2951,75 11807,39	200 Córrego Novo 12581,31 201 Couto de Magalhães de Minas 33158,66 202 Cristais 6648258	2516,20 6631,64 1329641	10065,11 26527,02 5318617
73 Bocaiúva 318100,59 63620,00 254480,59 74 Bom Despacho 580912,38 116182,37 464730,01 75 Bom Jardim de Minas 24917,63 4983,45 19934,18	, 203 Cristália 20361,84 204 Cristiano Otoni 32499,48 205 Cristina 4453697	, 4072,27 6499,83 890731	, 16289,57 25999,65 3562966
76 Bom Jesus da Penha 59484,54 11896,82 47587,72	, 206 Crucilândia 27316,46	, 5463,20	, 21853,26
77 Bom Jesus do Amparo 40029,31 8005,74 32023,57 78 Bom Jesus do Galho 62962,53 12592,39 50370,14 79 Bom Repouso 92684,86 18536,88 74147,98	207 Cruzeiro da Fortaleza 44947,90 208 Cruzília 81568,08 209 Curvelo 963047,22	8989,50 16313,50 192609,35	35958,40 65254,58 770437,87
80 Bom Sucesso 70803,43 14160,58 56642,85 81 Bonfm 22562,84 4512,49 18050,35 82 Bonfnópolis de Minas 35384,22 7076,79 28307,43	210 Datas 30975,95 211 Delfm Moreira 20927,47 212 Delfnóolis 5518651	6195,11 4185,43 1103721	24780,84 16742,04 4414930
83 Borda da Mata 117501,39 23500,17 94001,22 84 Botelhos 98099,74 19619,85 78479,89 85 Botumirim 2409695 481931 1927764	p , 213 Descoberto 18939,19 214 Desterro de Entre-Rios 23843,01	, 3787,75 4768,53	, 15151,44 19074,48
, , , 86 Brasília de Minas 173477,33 34695,35 138781,98	215 Desterro do Melo 31355,24 216 Diamantina 386152,38	6270,96 77230,37	25084,28 308922,01
87 Brás Pires 16944,08 3388,76 13555,32 88 Braúnas 11935,32 2387,02 9548,30 89 Brasópolis 56553,43 11310,58 45242,85	217 Diogo de Vasconcelos 12036,57 218 Dionísio 26631,26 219 Divinésia 2600820	2407,28 5326,19 520157	9629,29 21305,07 2080663
90 Brumadinho 509727,03 101945,30 407781,73 91 Bueno Brandão 70071,41 14014,19 56057,22 92 Buenópolis 4924928 984976 3939952	, 220 Divino 155469,30 221 Divino das Laranjeiras 23385,82	, 31093,76 4677,08	, 124375,54 18708,74
, , , 93 Buritis 143503,83 28700,66 114803,17 94 Buritizeiro 162578,38 32515,60 130062,78 95 Cabo Verde 9388612 1877715 7510897	222 Divinolândia de Minas 28874,85 223 Divinópolis 2770816,54 224 Divisa Nova 50604,26	5774,88 554163,19 10120,75	23099,97 2216653,35 40483,51
, , , 96 Cachoeira da Prata 29382,35 5876,39 23505,96 97 Cachoeira de Minas 42170,29 8433,96 33736,33	225 Dom Cavati 29546,85 226 Dom Joaquim 17307,67 227 Dom Silvério 27063,35	5909,31 3461,48 5412,59	23637,54 13846,19 21650,76
98 Cachoeira Dourada 14289,46 2857,83 11431,63 99 Caetanópolis 73405,20 14680,95 58724,25	228 Dom Viçoso 21301,72	4260,26	17041,46
100 Caeté 338207,95 67641,51 270566,44	229 Dona Euzébia 48757,16 230 Dores de Campos 70670,07	9751,34 14133,91	39005,82 56536,16
101 Caiana 44926,56 8985,20 35941,36 102 Cajuri 3046110 609217 2436893	231 Dores de Guanhães 29820,00	5963,90	23856,10
, , , 103 Caldas 54553,17 10910,52 43642,65	232 Dores do Indaiá 72383,36 233 Dores do Turvo 2372027	14476,58 474397	57906,78 1897630
104 Camacho 14871,64 2974,25 11897,39	, 234 Doresópolis 7342,43	, 1468,44	, 5873,99
105 Camanducaia 209657,23 41931,34 167725,89 106 Cambuí 234754,19 46950,73 187803,46	235 Douradoquara 9056,87 li	1811,35	7245,52
107 Cambuquira 97232,54 19446,41 77786,13	236 Eó Mendes 252140,22 237 Engenheiro Caldas 74519,54	50427,94 14903,79	201712,28 59615,75
108 Campanário 11387,22 2277,39 9109,83 109 Camanha 12525517 2505094 10020423	238 Engenheiro Navarro 36475,97	7295,13	29180,84
p , , , 110 Campestre 166994,22 33398,74 133595,48	239 Entre Rios de Minas 94371,98 240 Ervália 13394973	18874,29 2678985	75497,69 10715988
111 Campina Verde 154047,61 30809,40 123238,21 112 Campo Belo 383318,72 76663,65 306655,07 113 Campo do Meio 7786800 1557349 6229451	, 241 Esmeraldas 408646,19 242 Espera Feliz 173659,14	, 81729,13 34731,70	, 326917,06 138927,44
, , , 114 Campo Florido 35919,53 7183,80 28735,73	243 Espinosa 132232,64 244 Espírito Santo do Dourado 49919,77	26446,39 9983,84	105786,25 39935,93
115 Campos Altos 124721,84 24944,24 99777,60 Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do D A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http	ecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. ://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o nú	mero 320260916	1936823016.

PORTARIA CONJUNTA Nº 23 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art . 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem: Art . 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2026, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria . Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .