Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 16/09/2026 · pág. 19

DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

miNaS Ge	raiS			Diário Do e	xecutivo		quarta-feira,	16 De Setembro	De 2026 –19
773	Bonito de Minas	21182,51	4236,41	16946,10	821	Oratórios	20226,95	4045,30	16181,65
774	Brasilândia de Minas	124190,66	24838,06	99352,60	822	Orizania	87616,28	17523,16	70093,12
775	Bugre	19631,90	3926,31	15705,59	823	Padre Carvalho	10328,78	2065,70	8263,08
776	Cabeceira Grande	15798,41	3159,60	12638,81	824	Pai Pedro	14402,51	2880,44	11522,07
777	Campo Azul	8525,42	1705,03	6820,39	825	Patis	14857,61	2971,43	11886,18
778	Cantagalo	19599,29	3919,79	15679,50	826	Pedra Bonita	110300,86	22060,09	88240,77
779	Catas Altas	28622,63	5724,43	22898,20	827	Periquito	22147,80	4429,49	17718,31
780	Catuti	10440,41	2088,02	8352,39	828	Piedade de Caratinga	142212,20	28442,32	113769,88
781	Chapada Gaúcha	85521,96	17104,28	68417,68	829	Pingo D’Água	9181,80	1836,32	7345,48
782	Cônego Marinho	13151,29	2630,17	10521,12	830	Pintópolis	25627,90	5125,48	20502,42
783	Confns	151639,09	30327,73	121311,36	831	Ponto Chique	13604,21	2720,80	10883,41
784	Córrego Fundo	57404,84	11480,86	45923,98	832	Ponto dos Volantes	32216,30	6443,17	25773,13
785	Crisólita	8641,71	1728,29	6913,42	833	Reduto	43497,42	8699,40	34798,02
786	Cuparaque	7304,34	1460,80	5843,54	834	Rosário da Limeira	17749,79	3549,86	14199,93
787	Curral de Dentro	37610,46	7522,00	30088,46	835	Santa Bárbara do Monte Verde	22892,00	4578,32	18313,68
788	Divisa Alegre	11541,41	2308,24	9233,17	836	Santa Cruz de Minas	63596,58	12719,23	50877,35
789	Dom Bosco	13592,77	2718,47	10874,30	837	Santa Cruz de Salinas	5147,06	1029,38	4117,68
790	Franciscopólis	14384,98	2876,93	11508,05	838	Santa Helena de Minas	16210,47	3242,02	12968,45
791	Frei Lagonegro	6237,23	1247,39	4989,84	839	Santo Antônio do Retiro	13457,96	2691,53	10766,43
792	Fruta de Leite	6436,54	1287,27	5149,27	840	São Domingos das Dores	56113,10	11222,52	44890,58
793	Gameleiras	9253,14	1850,58	7402,56	841	São Félix de Minas	16091,12	3218,14	12872,98
794	Glaucilandia	13417,23	2683,36	10733,87	842	São Geraldo do Baixio	10245,75	2049,09	8196,66
795	Goiabeira	4895,82	979,12	3916,70	843	São João da Lagoa	23409,03	4681,73	18727,30
796	Goianá	22253,48	4450,61	17802,87	844	São João das Missões	16837,06	3367,29	13469,77
797	Guaraciama	54944,49	10988,80	43955,69	845	São João do Pacuí	16948,23	3389,54	13558,69
798	Ibiracatu	7781,97	1556,32	6225,65	846	São Joaquim de Bicas	214118,91	42823,69	171295,22
799	Imbé de Minas	51148,56	10229,61	40918,95	847	São José da Barra	47609,47	9521,80	38087,67
800	Indaiabira	13189,43	2637,81	10551,62	848	São Sebastião da Vargem Alegre	17726,72	3545,27	14181,45
801	Jenipapo de Minas	16875,78	3375,09	13500,69	849	São Sebastião do Anta	51049,60	10209,79	40839,81
802	José Gonçalves de Minas	16670,02	3333,93	13336,09	850	Sarzedo	469085,96	93817,09	375268,87
803	José Raydan	15247,52	3049,43	12198,09	851	Sem-Peixe	14066,98	2813,34	11253,64
804	Josenópolis	6202,91	1240,56	4962,35	852	Serranópolis de Minas	10588,40	2117,60	8470,80
805	Juvenília	10011,49	2002,26	8009,23	853	Setubinha	26175,88	5235,08	20940,80
806	Leme do Prado	10172,83	2034,50	8138,33	854	Taparuba	17427,72	3485,48	13942,24
807	Luisburgo	66772,09	13354,33	53417,76	855	Tocos do Moji	42067,25	8413,35	33653,90
808	Luislândia	22228,19	4445,53	17782,66	856	União de Minas	16900,72	3380,08	13520,64
809	Mario Campos	195380,60	39076,01	156304,59	857	Uruana de Minas	4866,12	973,20	3892,92
810	Martins Soares	63295,50	12659,02	50636,48	858	Vargem Alegre	22868,20	4573,56	18294,64
811	Miravânia	5082,88	1016,54	4066,34	859	Vargem Grande do Rio Pardo	17131,41	3426,19	13705,22
812	Monte Formoso	12404,74	2480,90	9923,84	860	Varjão de Minas	91066,85	18213,29	72853,56
813	Naque	41115,93	8223,09	32892,84	861	Verdelândia	18565,53	3713,04	14852,49
814	Natalândia	2441016	488194	1952822	862	Veredinha	2793172	558627	2234545
815	Ninheira	, 22292,36	, 4458,39	, 17833,97	863	Vermelho Novo	, 50339,48	, 10067,80	, 40271,68
816	Nova Belém	12409,50	2481,84	9927,66	864	Delta	85173,02	17034,48	68138,54
817	Nova Porteirinha	22515,13	4502,96	18012,17	865	Japonvar	50265,88	10053,10	40212,78
818	Novo Oriente de Minas	33140,76	6628,06	26512,70		TOTAL GERAL	201734356,58	40346796,24	161387560,34
819	Novorizonte	21584,85	4316,89	17267,96
820	Olhos D’Água	25257,79	5051,47	20206,32	Fonte: SAIF/SE	F/MG e SCAF/SEF/MG

15 2259567 - 1

PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF Nº 24, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O Subsecretário do Tesouro Estadual e o Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art . 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art . 1º do Decreto nº 41 .709, de 18 de junho de 2001, resolvem: Art .1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2026, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria . Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

	Felipe Afonso Costa			Ricardo Alv Sid d A	es de Sousa If	Fii
Sub	secretário do Tesouro Estadual	(a que se refere o art	1º da Portaria C	uperntenente e rreca (Em Ex Anexo Único onjunta SCAF/SAIF nº 24, de 15 de setembro de 2026)	ação e normaçõ ercicio)	es scas
Municípios Índice Julho 2026		Valores em R$	Rateio de Agosto 1,00	2026 com índice de Julho/2026 Índice Agosto 2026 Rateio d	e Agosto/2026 co Valores em	m índice de Agost R$1,00	o/2026
Cód Nome Rateio Consolidado	ICMS Valor Bruto *Compensação	Valor distribuído após compensação	Valor do FUNDEB	Valor Saúde Valor Líquido Rateio Consolidado ICMS Valor Bruto * Compensação	Valor distribuído após	Valor do FUNDEB	Valor Saúde	Valor Líquido
Lei Nº 13 803	1 2	3=(1+2)	4	Lei Nº 13 803 5 6=(3-4-5) 7 8	compensação 9	10	11	12=(9-10-11)
1 ABADIA DOS DOURADOS 0,04472900	86975,13 0,0	0 86975,13	17395,02	0,00 69580,11 0,04472062 695935,50 -1878,02	694057,48	138811,47	0,0	0 555246,01
2 ABAETE 0,07148211	138996,31 0,0	0 138996,31	27799,26	0,00 111197,05 0,07108611 1106231,27 -51903,76	1054327,51	210865,48	0,0	0 843462,03
3 ABRE CAMPO 0,04248197	82605,80 0,0	0 82605,80	16521,16	0,00 66084,64 0,04303592 669718,46 69715,85	739434,31	147886,84	0,0	0 591547,47
4 ACAIACA 0,02125963	41339,15 0,0	0 41339,15	8267,83	0,00 33071,32 0,02071402 322348,49 -69450,28	252898,21	50579,62	0,0	0 202318,59
5 ACUCENA 0,03031833	58953,71 0,0	0 58953,71	11790,74	0,00 47162,97 0,02956045 460015,30 -96594,28	363421,02	72684,19	0,0	0 290736,83
6 AGUA BOA 0,03119736	60662,98 0,	0 60662,98	12132,59	0,00 48530,39 0,03113835 484570,24 -7873,11	476697,13	95339,40	0,	0 381357,73
7 AGUA COMPRIDA 0,05478302	106525,08 0,0	0 106525,08	21305,01	0,00 85220,07 0,05387564 838404,59 -116481,87	721922,72	144384,53	0,0	0 577538,19
8 AGUANIL 0,02335163 9 AGUAS FORMOSAS 0,04613223	45407,03 0,0 89703,70 0,0	0 45407,03 0 89703,70	9081,40 17940,74	0,00 36325,63 0,02319307 360927,01 -20486,94 0,00 71762,96 0,04612671 717816,88 -507,78	340440,07 717309,10	68087,99 143461,80	0,0 0,0	0 272352,08 0 573847,30
10 AGUAS VERMELHAS 0,03448005	67046,14 0,0	0 67046,14	13409,22	0,00 53636,92 0,03446553 536347,41 -2322,81	534024,60	106804,90	0,0	0 427219,70
11 AIMORES 0,07878335	153193,50 0,0	0 153193,50	30638,70	0,00 122554,80 0,07908420 1230696,34 36068,76	1266765,10	253353,00	0,0	0 1013412,10
12 AIURUOCA 0,03126137	60787,45 0,0	0 60787,45	12157,49	0,00 48629,96 0,03085959 480232,28 -51363,71	428868,57	85773,68	0,0	0 343094,89
13 ALAGOA 0,02545282	49492,77 0,0	0 49492,77	9898,55	0,00 39594,22 0,02477423 385532,82 -86349,21	299183,61	59836,71	0,0	0 239346,90
14 ALBERTINA 0,02668993	51898,32 0,0	0 51898,32	10379,66	0,00 41518,66 0,02740568 426483,03 90647,93	517130,96	103426,18	0,0	0 413704,78
15 ALEM PARAIBA 0,07490898	145659,82 0,0	0 145659,82	29131,96	0,00 116527,86 0,07496188 1166545,43 6624,55	1173169,98	234633,97	0,0	0 938536,01
16 ALFENAS 0,27444438	533654,57 0,0	0 533654,57	106730,91	0,00 426923,66 0,27418699 4266856,56 -41515,92	4225340,64	845068,12	0,0	0 3380272,52
17 ALMENARA 0,10499661	204164,94 0,0	0 204164,94	40832,98	0,00 163331,96 0,10491096 1632608,49 -11058,36	1621550,13	324310,01	0,0	0 1297240,12
18 ALPERCATA 0,02215434	43078,91 0,0	0 43078,91	8615,78	0,00 34463,13 0,02173120 338177,66 -54058,45	284119,21	56823,82	0,0	0 227295,39
19 ALPINOPOLIS 0,07713589	149990,03 0,0	0 149990,03	29998,00	0,00 119992,03 0,07661686 1192299,96 -67806,38	1124493,58	224898,70	0,0	0 899594,88
20 ALTEROSA 0,04615705	89751,96 0,0	0 89751,96	17950,39	0,00 71801,57 0,04811402 748743,14 247924,59	996667,73	199333,53	0,0	0 797334,20
21 ALTO RIO DOCE 003003915	5841085 00	0 5841085	1168217	1168217 3504651 002996620 46632952 -958431	45674521	9134902	913490	2 27404717
, 22 ALVARENGA 0,02024592	, , 39368,01 0,0	, 0 39368,01	, 7873,60	, , , , , 0,00 31494,41 0,01972034 306884,89 -66963,77	, 239921,12	, 47984,20	, 0,0	, 0 191936,92
23 ALVINOPOLIS 0,05073101	98645,98 0,0	0 98645,98	19729,19	0,00 78916,79 0,05244971 816214,43 217189,23	1033403,66	206680,72	0,0	0 826722,94
24 ALVORADA DE MINAS 0,24932009	484800,62 0,0	0 484800,62	96960,12	0,00 387840,50 0,25079968 3902906,77 181782,59	4084689,36	816937,85	0,0	0 3267751,51
25 AMPARO DO SERRA 0,01974042	38385,07 0,0	0 38385,07	7677,01	0,00 30708,06 0,01943366 302423,67 -39123,77	263299,90	52659,96	0,0	0 210639,94
26 ANDRADAS 0,14841993	288601,19 0,0	0 288601,19	57720,23	0,00 230880,96 0,14813041 2305183,05 -41082,49	2264100,56	452820,10	0,0	0 1811280,46
27 CACHOEIRA DE PAJEU 0,02646979	51470,26 0,0	0 51470,26	10294,05	0,00 41176,21 0,02627144 408832,19 -25348,97	383483,22	76696,62	0,0	0 306786,60
28 ANDRELANDIA 0,04571283	88888,18 0,0	0 88888,18	17777,63	0,00 71110,55 0,04528005 704641,28 -55889,25	648752,03	129750,39	0,0	0 519001,64
29 ANTONIO CARLOS 0,03830497	74483,66 0,0	0 74483,66	14896,73	0,00 59586,93 0,04147514 645429,87 402431,74	1047861,61	209572,30	0,0	0 838289,31
30 ANTONIO DIAS 0,12159438	236439,15 0,0	0 236439,15	47287,83	0,00 189151,32 0,12115457 1885389,12 -58482,77	1826906,35	365381,25	0,0	0 1461525,10
31 ANTONIO PRADO DE MINAS 0,01317351	25 615,77 0,0	0 25 615,77	5 123,15	0,00 20 492,62 0,01264278 196 745,09 -67 517,91	129 227,18	25 845,41	0,0	0 103 381,77
32 ARACAI 0,02185981	42506,20 0,0	0 42506,20	8501,24	0,00 34004,96 0,02483200 386431,83 377575,03	764006,86	152801,34	0,0	0 611205,52
33 ARACITABA 0,01451411	28222,55 0,0	0 28222,55	5644,51	4233,38 18344,66 0,01757123 273440,81 388486,83	661927,64	132385,52	99289,1	2 430253,00
34 ARACUAI 011927111	23192158 00	0 23192158	4638431	000 18553727 011856886 184515068 -9005639	175509429	35101884	00	0 140407545
, 35 ARAGUARI 0,82906963	, , 1612118,27 0,0	, 0 1612118,27	, 322423,65	, , , , , 0,00 1289694,62 0,82857461 12894152,93 -91614,93	, 12802538,00	, 2560507,59	, 0,0	, 0 10242030,41
36 ARANTINA 0,01854839	36067,17 0,0	0 36067,17	7213,43	0,00 28853,74 0,01831184 284966,07 -30110,68	254855,39	50971,05	0,0	0 203884,34
37 ARAPONGA 0,03837223	74614,45 0,0	0 74614,45	14922,89	0,00 59691,56 0,03744570 582724,36 -118048,18	464676,18	92935,21	0,0	0 371740,97
38 ARAPUA 0,04079730	79329,97 0,0	0 79329,97	15865,99	0,00 63463,98 0,04035493 627997,28 -56842,80	571154,48	114230,88	0,0	0 456923,60
39 ARAUJOS 003227524	6275891 00	0 6275891	1255178	941383 4079330 003170546 49339558 -7304876	42034682	8406934	630520	0 27322548
, 40 ARAXA 1,33298302	, , 2591973,21 0,0	, 0 2591973,21	, 518394,64	, , , , , 0,00 2073578,57 1,33442448 20766112,17 133642,90	, 20899755,07	, 4179950,99	, 0,0	, 0 16719804,08
41 ARCEBURGO 0,06890326	133981,75 0,0	0 133981,75	26796,35	0,00 107185,40 0,06857567 1067164,28 -43149,09	1024015,19	204803,02	0,0	0 819212,17
42 ARCOS 0,34839841	677457,50 0,0	0 677457,50	135491,50	0,00 541966,00 0,34774151 5411500,90 -93781,83	5317719,07	1063543,80	0,0	0 4254175,27
43 AREADO 0,04031116	78384,68 0,0	0 78384,68	15676,93	0,00 62707,75 0,03984573 620073,23 -59885,96	560187,27	112037,45	0,0	0 448149,82
44 ARGIRITA 0,02156122	41925,59 0,0	0 41925,59	8385,11	0,00 33540,48 0,02119664 329858,90 -46389,62	283469,28	56693,83	0,0	0 226775,45
45 ARINOS 0,07506151 46 ASTOLFO DUTRA 0,04574698	145956,42 0,0 88954,58 0,0	0 145956,42 0 88954,58	29191,28 17790,91	0,00 116765,14 0,07484098 1164664,03 -28978,77 0,00 71163,67 0,04509659 701786,33 -83734,32	1135685,26 618052,01	227137,03 123610,38	0,0 0,0	0 908548,23 0 494441,63
47 ATALEIA 003808201	7405012 00	0 7405012	1481002	000 5924010 003797922 59102691 -1346370	57756321	11551262	00	0 46205059
, 48 AUGUSTO DE LIMA 0,02649566	, , 51520,57 0,0	, 0 51520,57	, 10304,11	, , , , , 0,00 41216,46 0,02585828 402402,60 -81170,87	, 321231,73	, 64246,32	, 0,0	, 0 256985,41
49 BAEPENDI 0,04779424	92935,46 0,0	0 92935,46	18587,09	0,00 74348,37 0,04735582 736944,09 -56381,57	680562,52	136112,48	0,0	0 544450,04
50 BALDIM 002501195	4863551 00	0 4863551	972710	000 3890841 002654189 41304087 19416274	60720361	12144070	00	0 48576291
, 51 BAMBUI 0,09972037	, , 193905,34 0,0	, 0 193905,34	, 38781,06	, , , , , 0,00 155124,28 0,09934334 1545966,02 -50986,29	, 1494979,73	, 298995,93	, 0,0	, 0 1195983,80
52 BANDEIRA 0,02785163	54157,24 0,0	0 54157,24	10831,44	0,00 43325,80 0,02736702 425881,38 -61651,47	364229,91	72845,97	0,0	0 291383,94
53 BANDEIRA DO SUL 001785313	3471525 0	0 3471525	694305	000 2777220 001708805 26592169 9743981	16848188	3369636	0	0 13478552
, 54 BARAO DE COCAIS 0,33110637	, , 643833,29 0,0	, 0 643833,29	, 128766,65	, , , , - , 0,00 515066,64 0,33037005 5141168,82 -99928,08	, 5041240,74	, 1008248,12	, 0,0	, 0 4032992,62
55 BARAO DO MONTE ALTO 002098727	4080955 00	0 4080955	816191	000 3264764 002161081 33630416 7915557	41545973	8309193	00	0 33236780
, 56 BARBACENA 0,31266366	, , 607971,61 0,0	, 0 607971,61	, 121594,32	, , , , , 0,00 486377,29 0,31259236 4864515,03 -14402,76	, 4850112,27	, 970022,44	, 0,0	, 0 3880089,83
57 BARRA LONGA 0,01889691 58 TRES MARIAS 020944876	36744,87 0,0 40727119 00	0 36744,87 0 40727119	7348,97 8145423	0,00 29395,90 0,01838830 286155,93 -64800,03 000 32581696 020917026 325507595 -4492351	221355,90 321015244	44271,16 64203047	0,0 00	0 177084,74 0 256812197
, 59 BARROSO 0,07937464	, , 154343,26 0,0	, 0 154343,26	, 30868,65	, , , , , 0,00 123474,61 0,07871446 1224942,50 -86021,00	, 1138921,50	, 227784,28	, 0,0	, 0 911137,22

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823019.