DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Ato decisório 421/2026 – MARIA ALVES FERREIRA, RG: 45.060.938 - 8, Professor de Educação Básica ll, SQC-II-QM, com sede de controle de frequência na E. E. Prof. Darci Lopes, município de Jacareí, acumula com Professor na EMEF Prof. Conceição Aparecida Magalhães Silva, Prefeitura Municipal de Jacareí. Unidade Regional de Ensino de Jacareí. Acúmulo Legal.

como Coordenador de Gestão Pedagógica, na E.E. Aurelio Arrobas Martins, Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

CONCEDENDO,

nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licençasaúde a Newton César Nascimento Farias, RG 29.097.589-X, DI: 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Dona Aurora Ferraz Vianna dos Santos Prof.ª, 03 (três) dias, no período de 15/09/2026 a 17/09/2026. NI.1368686. SEI. 015.00703899/2026-95.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Região de Jacareí, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que ALESSANDRA DE SOUSA MORAES, R.G. 33.199.743 - 5, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 09/09/2026 fica sujeito à Jornada Integral de Trabalho Docente e 05 horas mensais a título de carga suplementar, nos termos do item 6º do artigo 5 da Resolução SE 9, de 31-01-2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, em conformidade com o Parecer PA-3 nº 30/2014, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANAIARA CRISTIANE ULIAN, RG 41776131, Professor Educação Básica II, classificada na EE Anselmo Bispo dos Santos. Certidão nº 130/20506/2026, período de 27/06/2016 a 25/06/2021. SEI 015.00698052/2026-81.

Nome ANDRE LUIZ PEREIRA TIMOTEO, RG 21.XXX.820-4, cargo AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE PROF. MARIA UMBELINA RODRIGUES AZEVEDO. Certidão nº 242/2026, período de 25/06/2017 a 23/06/2022. SEI 015.00392711/2026-79.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nome CHARLES ABACKERLI, RG 18XXX393, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE PROF. DOROTHOVEO GASPAR VIANNA. Certidão nº 240/2026, período de 26/02/2021 a 24/02/2026. SEI 015.00243737/202341.

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000665-69.2026.8.26.0072, COMARCA DE BEBEDOURO/ FORO DE BEBEDOURO/ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome CLAUDIA REGINA MARTINS, RG 13.XXX.628-0, DI-2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. DOROTHOVEO GASPAR VIANNA. Certidão nº 243/2026, período de 31/07/2019 a 28/07/2024. SEI 015.00330262/2023-22.

Nome JOSE RICARDO HECHT, RG 22.XXX.913-6, DI-1, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE PROF. FRANCISCO FELICIANO FERREIRA SILVA. Certidão nº 239/2026, período de 09/08/2020 a 07/08/2025. SEI 015.00376448/2026-71. Nome PATRICIA GRUPI, RG 33.XXX.386-3, DI-2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE DR. ROBERTO FEIJO. Certidão nº 244/2026, período de 22/02/2016 a 19/02/2021. PULP 197/0057/2018.

Nome: LUCIANA MADEIRA ALVES ODNIK

CPF: 27XXXXXX66

Matrícula: 012492747

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM - EE DO JARDIM SOUZA LIMA - URE/JABOTICABAL RS/PV: 012492747/02

Nome ROSIMERIA GOMES DA COSTA, CIN 011XXX24621, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. DOROTHOVEO GASPAR VIANNA. Certidão nº 241/2026, período de 24/04/2021 a 22/04/2026. SEI 015.00414411/2023-13.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Para atender ao comando judicial exequendo, que resolveu o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, deve-se observar as seguintes balizas para cumprimento do APOSTILAMENTO: · Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR) e e “Gratificação por Trabalho Noturno” (GTN), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte). · Efetuar o recálculo do pagamento da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos apenas no 13º salário e no terço de férias. A carga suplementar não integra a base da GTN.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de Jacareí no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 6 do Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para eventual celebração de Termo de Colaboração visando ao atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise Técnica, responsável pela análise da documentação, realização de visitas técnicas, emissão de pareceres e demais procedimentos previstos no processo de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 02/2026:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:49:33

Titular: Daniela de Paula Guedes Yamashiro RG 35.299.261- x - Supervisão de Ensino

Substituto: Marcio Donizete Bonetti RG 24.917.612 -9 - Supervisão de Ensino

Titular: Elisangela Maciel Murphy RG 25.630.753- 2 – Professor Especialista em Currículo da Área de Educação Especial

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado: ELAINE CRISTINA SOUZA, RG. 23.226.241-X, DI. 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, classificado na E. E. Abílio Alves Marques, em Bebedouro, 01 dia de auxílio-doença no dia 08/09/2026.

Substituto: Sidnei Ornellas de Souza RG 20.043.398-2 – Professor Especialista em Currículo da Área de Educação Especial

Titular: Tiago da Cruz Lima RG 34.501.170-3 - Chefe de Serviço - Serviço de Administração e Finanças- SEAFIN Substituto: André Luís Aparecido da Silva - RG: 29.274.457-2 - Chefe de Seção - Seção de Finanças - SEFIN

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Titular: Claudio Alves de Siqueira – RG 21.753.892-7 – Chefe de Serviço - Serviço de Gestão de Rede Escolar - SEGRE

Substituto: Vera Cristina Kanashiro de Siqueira - RG 16.610.310-x - Chefe de Seção - Seção de Matrícula - SEMAT

APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 15-09-2026 O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Região de Jacareí, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que VALERIA DA SILVA NUNES, R.G. 26.837.324 - 3, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, face a condição de Readaptado, a partir de 03/09/2026 fica sujeito à Jornada Inicial de Trabalho Docente e 77 horas mensais a título de carga suplementar, nos termos do item 6º do artigo 5 da Resolução SE 9, de 31-01-2018.

Art. 2º Compete à Comissão de Análise Técnica proceder à análise documental das Organizações da Sociedade Civil interessadas no credenciamento, realizar visitas técnicas, promover diligências quando necessárias e emitir parecer conclusivo quanto à habilitação ou inabilitação das instituições, observadas as disposições constantes do Edital de Credenciamento nº 02/2026 e da legislação pertinente.

Nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC. 18078, combinado com a LC. 23680, o funcionário abaixo relacionado A partir de 14/09/2026, ROSELI ROMAO TALARICO, RG. 16.591.772 - 6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, Faixa 02, Nível III, classificada na E.E. Aurélio Arrobas Martins, em Jaboticabal, na Unidade Regional de Jaboticabal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto durar o processo de credenciamento disciplinado pelo Edital de Credenciamento nº 02/2026 e suas futuras atualizações.

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 15-09-2026.

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 28/04/2026, na parte em que designou ADRIANO JOSE REIS DA SILVA, RG 30632373 - 4, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para atuar como docente na Escola “E.E João Domingos Madeira Prof.ª, em Bebedouro, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE., Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal.

DECLARANDO: ENSINO, DE 15-09-2026. Alteração no Registro Geral do servidor: Convocação nº 96/2026 ROSALINA RAMALHO LUPION MONTECIN, RG: 18732510-8 /UF-SP, O Coordenador-Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Jacareí, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, F-OFA na E.E. “Prof. Francisco no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 13 da Feliciano Ferreira da Silva – Chico Ferreira” em Jacareí, passa a ser RG - Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA 1 (um) CGP ou CGPG, na CPF 07395287851, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 05/05/2026. ausência deste, o (a) Vice-Diretor Escolar, Professores e Supervisores de Ensino/Educacional relacionados para o evento Professor Nota 10, DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 15/09/2026 conforme segue: Ratificando para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo Data: 18/09/2026 Horário: 8h30 às 12h de Contribuição, conforme segue: Local: Teatro Ariano Suassuna, na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Vania Sant Ana Barreto, CPF: 123.XXX.838-23, RG: 17.XXX.439; Lino, Jacareí/SP SUPERVISORES DE ENSINO/EDUCACIONAL: DÉBORA OLIVEIRA DIOGO,

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em Vania Sant Ana Barreto, CPF: 123.XXX.838-23, RG: 17.XXX.439; 27/02/2026, na parte em que designou ROSELI ROMAO TALARICO, RG 16.591.772 - 6, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA DE 15-09-2026

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