DOMAL 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2893
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 15 de setembro de 2026.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 15 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 15 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃ Transposições - sã |
º 805/2026. O o realocações |
no âmbito dosprogra |
mas de trabalho, de |
ntro do mesmo órg | ão. |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 02/20 - | 04.122.1010.2032 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.500.1.000010 |
150.000,00 |
| PARA | 02/20 - | 04.122.1010.2008 | 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0.1.500.1.000010 |
150.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 161CE251
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 806/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 806/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
| Anexo I - ao Decreto n. 8 |
06/2026 |
Anulação em | ||
|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | R$ | ||
| Nat | Desesa/Fonte |
de | ||
| Funcional Programática | Especificação | . Rec |
p urso |
Valor |
| 07.70.10.302.1011.2098 | AMPLIAR A OFERTA E ACESSO ÀS AÇÕES SERVIÇOS DA ATENÇ ESPECIALIZADA SAÚDE |
O E ÃO EM 3390 |
91/0.1.500.1.001002 | 7.600,00 |
| TOTAL | 7.600,00 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 80 | 6/2026 | Suplementação | ||
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | em R$ | ||
| Nat D |
esesa/Fonte de |
|||
| Funcional Programática | Especificação | . Recurso |
p |
Valor |
| 07.70.10.302.1011.2098 | AMPLIAR A OFERTA E O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
339039/ | 0.1.500.1.001002 | 7.600,00 |
| TOTAL | 7.600,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 51C68CED
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 807/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 807/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
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