DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Nada mais, havendo a tratar, foi encerrada a sessão de análise e julgamento dos catálogos referente ao Processo de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DIVERSOS a ser adquirido, e para constar eu, Mara Aparecida de Oliveira Monteiro, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos demais Membros da Comissão de Avaliação.

Alterosa, 14 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS MATERIAIS DE CONSUMO

Portaria nº 123, de 15 de abril de 2021.‖

Os resultados da análise técnica encontram-se devidamente registrados na documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, integrando os autos do processo licitatório. A Comissão de Avaliação registrou a aprovação dos catálogos apresentados para os itens 05 a 08 pela empresa Amigos do Ensino, item 09 pela empresa Junqueira e Freire e itens 01 a 04 pela empresa Odete Maria Freitas.

Diante da aprovação dos catálogos e da verificação do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, considera-se concluída a fase de análise técnica dos produtos ofertados, não havendo, neste momento, qualquer impedimento à continuidade do procedimento. Assim, a presente ata será juntada aos autos do Processo Administrativo nº 204/2026, juntamente com a Ata de Análise e Julgamento dos Catálogos emitida pela Secretaria Municipal de Saúde e os respectivos documentos técnicos apresentados pelas licitantes.

Determina-se, ainda, que o resultado do julgamento seja publicado nos meios oficiais competentes, para conhecimento dos interessados e cumprimento do princípio da publicidade, seguindo-se, posteriormente, os autos para a autoridade competente, para fins de adjudicação e homologação do certame, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será devidamente assinada e juntada aos autos para que produza seus efeitos legais.

Alterosa/MG, 15 de setembro de 2026.

SIMONE APARECIDA NOGUEIRA Pregoeira

FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA Pregoeira Substituta

GABRIELY MARTINS NOGUEIRA Secretária

RAYSSA ARAÚJO TERRA Suplente

Publicado por: Simone Aparecida Nogueira Código Identificador: 64805D49

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 479