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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/09/2026 · pág. 69

DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209

como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00020/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal.

São Bentinho - PB, 02 de setembro de 2026

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO –

Prefeita

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00103/2026

Aos 02 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de São Bentinho, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Felinto dos Santos - Centro - São Bentinho - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 037, de 23 de Outubro de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00020/2026 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de material de construção e hidráulico destinado as diversas secretarias do município de São Bentinho–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO - CNPJ nº 01.612.690/0001-00.

VENCE DOR: MATHEUS GOMES BEZERRA
CNPJ: 45.137.602/0001-23
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
1 ADESIVO PLASTICO PARA PARA TUBOS EM PVC, FRASCO COM 175G, COM PINCEL
APLICADOR
COLA TUDO		 UNIDADE 50 16,89 844,50
2 ADESIVO USO GERAL, MATERIAL SILICONE, APARÊNCIA VISUAL INCOLOR
APLICAÇÃO VEDAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS APLICAÇÃO MANUAL
BISNAGA DE 50G.		 ,

TEK BOND		 UNIDADE 50 16,89 844,50
3 ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA ARGAMASSA E CONCRETO 1L VEDACIT UNIDADE 30 21,29 638,70
4 ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PARA ARGAMASSA E CONCRETO 3,6L VEDACIT UNIDADE 30 61,00 1.830,00
5 ANEL BORRACHA, PARA TUBO PVC, REDE COLETOR ESGOTO, DN 100 MM ESTRELA UNIDADE 100 2,14 214,00
6 ANEL DE BORRACHA ESGOTO TUBO 150MM ESTRELA UNIDADE 100 7,78 778,00
7 ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM ESTRELA UNIDADE 100 1,84 184,00
8 ANEL DE VEDAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA 12,6CM MAX UNIDADE 50 9,32 466,00
9 ARAME GALVANIZADO 18MM GSP UNIDADE 50 28,64 1.432,00
10 ARAME RECOZIDO 18MM GSP UNIDADE 50 25,62 1.281,00
14 ASSENTO SANITÁRIO ALMOFADADO
 GRANPLAST
 UNIDADE 50 87,21 4.360,50
17 BALDE MATERIAL: PLÁSTICO, CAPACIDADE: 12 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL		 :
ROBUST		 UNIDADE 30 18,24 547,20
19 BOIA CAIXA DAGUA ¾ ASTRA UNIDADE 30 25,48 764,40
22 BROCA DE AÇO RÁPIDO 12MM LOTUS UNIDADE 50 20,70 1.035,00
25 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL CURTA 32X25MM PLASTUBOS UNIDADE 80 1,77 141,60
26 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL CURTA 40X32MM PLASTUBOS UNIDADE 150 2,71 406,50
27 BUCHA DE REDUÇÃO PARA ESGOTO, DIÂMETRO 50 MM X 40 MM
 PLASTUBOS
 UNIDADE 150 3,92 588,00
31 BOTINA CONFECCIONADA EM COURO LEGÍTIMO, ELÁSTICO LATERAL, SOLADO DE
BORRACHA TIPO PNEU, COSTURADO, TAMANHOS DIVERSOS (33 A 46).
KADESH		 UNIDADE 20 76,66 1.533,20
32 BOTA EM PVC, COR BRANCA, CANO CURTO, IMPERMEÁVEL, COM SOLADO
ANTIDERRAPANTE, TAMANHOS VARIADOS (33 A 46).
PEGA FORTE		 UNIDADE 20 47,23 944,60
34 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA 50X20MM PLASTUBOS UNIDADE 150 3,91 586,50
35 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA 50X25MM PLASTUBOS UNIDADE 50 5,36 268,00
36 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA 50X32MM PLASTUBOS UNIDADE 50 7,20 360,00
42 CAIXA DE POLIETILENO 5000LT FORT LEV UNIDADE 5 3.491,60 17.458,00
47 CAIXA DE POLIETILENO 500LT FORT LEV UNIDADE 15 368,65 5.529,75
50 CAP (TAMPÃO) PARA ESGOTO EM PVC RÍGIDO, DN 40 MM, CONFORME ABNT NBR
5688.
PLASTUBOS		 UNIDADE 80 2,88 230,40
51 CAP (TAMPÃO) PARA ESGOTO EM PVC RÍGIDO, DN 50 MM, CONFORME ABNT NBR
5688.
PLASTUBOS		 UNIDADE 80 5,17 413,60
52 CAP (TAMPÃO) PARA ESGOTO EM PVC RÍGIDO, DN 75 MM, CONFORME ABNT NBR
5688.
PLASTUBOS		 UNIDADE 80 8,97 717,60
55 CAP (TAMPÃO), DIÂMETRO DE 20 MM, SISTEMA DE JUNTA SOLDÁVEL, RESISTENTE
À PRESSÃO CONFORME NBR 5648.
PLASTUBOS		 UNIDADE 80 1,39 111,20
57 CAP (TAMPÃO), DIÂMETRO DE 32 MM, SISTEMA DE JUNTA SOLDÁVEL, RESISTENTE
À PRESSÃO CONFORME NBR 5648.
PLASTUBOS		 UNIDADE 80 2,54 203,20
58 CARRINHO DE MÃO TIPO JERICA, ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR, CAÇAMBA EM
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), CAPACIDADE MÍNIMA DE 170 LITROS
DUAS RODAS PNEUMÁTICAS COM ARO EM AÇO E ROLAMENTOS, ESTRUTURA
REFORÇADA, RESISTENTE À CORROSÃO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, RESÍDUOS E INSUMOS DIVERSOS.
,


METALOSA		 UNIDADE 10 608,69 6.086,90
62 COLA BRANCA 1 KG APODI UNIDADE 30 21,95 658,50
68 DOBRADIÇA DE CANTO PARA PORTA, MODELO 850, MEDIDA 3½" X 3"
CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO, ACABAMENTO ZINCADO OU CROMADO, COM		 ,
SOPRANO		 UNIDADE 30 19,79 593,70

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