DOMRO 15/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319a - Edição Extraordinária

tempestividade, será considerada a data e o horário de recebimento da mensagem no endereço eletrônico institucional acima indicado, observado o encerramento do prazo às 18h do dia 16 de setembro de 2026. 1.3. As orientações operacionais complementares para o envio do recurso constam do Comunicado Oficial de 15 de setembro de 2026, publicado pela Comissão.2. DA RATIFICAÇÃO2.1. Permanecem inalterados os dias 15 e 16 de setembro de 2026 para interposição dos recursos contra o indeferimento da inscrição/habilitação, encerrando-se o prazo às 18h do último dia, conforme o cronograma vigente. 2.2. A presente Errata não altera a situação dos candidatos, os fundamentos individualizados dos indeferimentos, os critérios de habilitação, a análise curricular ou qualquer outro resultado constante da Homologação Preliminar.2.3. Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas as demais

disposições da Homologação Preliminar das Inscrições, do Edital nº 001/COMAD/2026 e das Retificações nº 001, nº 002 e nº 003.2.4. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Guajará-Mirim/RO, 15 de setembro de 2026.

ELIGIOMARA PORFIRIO DOS SANTOS

Presidente Da Comissão Do Processo Seletivo Simplificado Decreto nº 18.137/GAB-PREF/2026

• Decreto nº 18.151/GAB-PREF/20

Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 0E1ED1B7

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/RO - EDITAL Nº 01/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI/RO - EDITAL Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP , tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público , destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, que se regerão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União” ; na Lei Estadual nº 5.732 , de 8 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a reserva a candidatos negros de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado de Rondônia e dá outras providências” ; na Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari, de 11 de Outubro de 1993 e alterações posteriores; na Lei Municipal nº 100 , de 17 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Civis do Município de Candeias do Jamari, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais” ; na Lei Municipal nº 1.267 , de 27 de janeiro de 2021, que “Cria a estrutura Organizacional Político-Administrativa e Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Candeias do Jamari – Estado de Rondônia e dá outras providências” ; na Lei Municipal nº 1.268 , de 27 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Quadro efetivo de Cargos e Remunerações do quadro de pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, e dá outras providências” ; na Resolução nº 173/CMCJ/2025 , de 12 de março de 2025., que “Dispõe sobre o Quadro efetivo de Cargos e Remunerações do quadro de pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, e dá outras providências” ; bem como em todas as alterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.

1.2. O Concurso Público será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) , abrangendo todas as etapas previstas, com o objetivo de preencher as vagas descritas no Anexo I , dentro do prazo de validade estabelecido no item 1.6. neste Edital.

1.3. A Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO , instituída pela Portaria nº 018/CMCJ/2025 , de 13 de março de 2025, e alterada pela Portaria nº 025/CMCJ/2025, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, acompanhará toda a execução do certame.

1.4. O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas:

1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação neste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.6. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois ) anos , a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

1.7. Constituem-se anexos neste Edital, dele sendo parte integrante:

Anexo I - Cargos, Escolaridades, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Vagas (ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e/ou pessoas negras ou pardas);

Anexo II - Descrições e Atribuições dos Cargos; Anexo III - Quadro de Provas;

www.diariomunicipal.com.br/arom 2